A penalização dos clientes de prostitutas através de uma multa de 1.500 euros não está mais na proposta de lei de "combate ao sistema de prostituição" votado pela Assembleia Nacional no final de novembro de 2013.
Os senadores da comissão especial constituída para a ocasião votaram por sua retirada durante a revisão a portas fechadas do texto, por 16 votos contra, 12 a favor e 2 abstenções, anunciou no Twitter a senadora Esther Benbassa (Europe Ecologie-Les Verts). O relatório da comissão especial foi aprovado em seguida.
Uma supressão que não seria definitiva
Essa supressão em teoria não é definitiva. A continuidade do processo parlamentar do texto poderia mudar a situação. "Após essa votação, ele não estará na ordem do dia no Senado", prevê Benbassa. Há várias semanas vêm surgindo dúvidas sobre a vontade governamental de vê-lo ser aprovado. Embora a penalização dos clientes seja apoiada pela ministra dos Direitos das Mulheres, Najat Vallaud-Belkacem, a ministra da Justiça, Christiane Taubira, não escondeu suas dúvidas durante a audiência dos senadores no dia 2 de julho. No entanto, ela havia feito um apelo para que não "cedessem quanto aos princípios".
Extinção de um "pilar" da proposta de lei
De qualquer forma, a votação do Senado é um golpe duro para a autora da proposta de lei, a deputada de Essonne Maud Olivier (Partido Socialista, PS), que já teve de substituir, ao apresentar seu texto, a prisão para os clientes por uma multa. Ela pede em um comunicado que os parlamentares e o governo "restabeleçam" aquilo que constitui um dos "pilares" da proposta de lei e que ela seja incluído na ordem do dia.
Segundo os partidários da penalização, dissuadir os clientes de prostitutas é indispensável ao combate à prostituição, bem como ao proxenetismo e ao tráfico de seres humanos associados a ele. Ela também permite afirmar uma oposição à "mercantilização do corpo humano".
Preocupações sobre o risco dos efeitos deletérios
A proposta de lei também prevê o fim do crime de abordagem, para inverter a carga penal que hoje pesa sobre as prostitutas.
No entanto, para seus opositores, a medida pode acabar tendo efeitos deletérios: as prostitutas poderão se deslocar para lugares ainda mais afastados e, portanto, mais expostos a riscos, pode haver aumento do uso de intermediários, de clientes encorajados pela baixa na demanda exigindo relações sem preservativos...
Alguns desses efeitos já estão sendo relatados pelas prostitutas, pois muitos clientes acham que a medida já está em vigor.
"Um problema de coerência"
Essas razões foram apresentadas pelo senador Jean-Pierre Godefroy (PS), que presidia a comissão especial, e por seus colegas, em sua emenda. Além disso, eles acrescentaram motivos jurídicos. "Essa medida traz um problema de coerência, pois não conseguiremos conciliar juridicamente o fato de a prostituição ser autorizada na França, somado à falta de sanções para qualquer tipo de abordagem das prostitutas com a penalização dos clientes", eles escrevem em seu longo texto de apresentação. Segundo eles, os recursos criados para enquadrar os clientes "poderiam ser mais bem empregados" se fossem destinados ao combate ao proxenetismo e ao tráfico de pessoas.
Reportagem de Gaelle Dupont, para o Le Monde, reproduzida no UOL.
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