Esgotados os recursos no quesito embargos de declaração, sentenças transitaram em julgado. Essas, com o fatiamento das condenações, algo inédito do Supremo Tribunal Federal, mas tecnicamente adequado, puderam ser executadas. Restam os embargos infringentes. Mensaleiros foram, finalmente, para a cadeia. O Brasil ganha com isso. Interessante é analisar a percepção do acontecimento. A ação penal 470 refere-se ao “mensalão petista”, assim como o “mensalão mineiro” é o “mensalão tucano”. O “mensalão petista” é aquele em que o PT corrompeu políticos de outros partidos: PP, PMDB, PTB, PL. Nesse caso, a imagem de corrupto pesa mais sobre o corruptor. No popular, a esquerda comprou a direita.
Claro que seria interessante saber que projetos foram aprovados graças aos votos comprados pelo governo. Especula-se sobre isso. O STF poderia fornecer mais dados sobre esse aspecto para a sociedade ver o caso com mais clareza.
Ainda que o STF não se sinta na obrigação de prestar contas à sociedade, poderia, nestes tempos de transparência, por didatismo, apresentar, de maneira simples e clara, um resumo articulado das provas que levaram à condenação daqueles que insistem em dizer que são inocentes.
E mais esclarecimentos sobre as razões que levaram à adoção da Teoria do Domínio do Fato. Não se trata de levantar suspeitas sobre a atuação do STF, mas de proporcionar ao país um banho de cultura jurídica e clareza.
As prisões significam o fim de uma certa ideia de impunidade. Isso é extraordinário. Ainda mais cumpridos todos os ritos legais. Pode-se, enfim, sonhar com mais: o julgamento pelo STF do “mensalão mineiro” e de todos os casos de corrupção à espera de sentenças. As suspeitas de julgamento político que ainda recaem sobre o STF só desaparecerão depois do desfecho do “mensalão tucano”. A participação do ex-presidente Lula nisso tudo poderia ser esclarecida. E a compra da emenda da reeleição por Fernando Henrique Cardoso teria de ser investigada e julgada. Afinal, todos são iguais perante a lei. Não sejamos, porém, ingênuos: o jogo ideológico está presente nessa contenda, especialmente de parte dos “torcedores”. Há quem vibre hoje, sob a bandeira dissimulada do justo combate à corrupção, com a prisão de estrelas petistas. Não mostrarão o mesmo entusiasmo em outros mensalões.
Para alguns, foi o julgamento da esquerda no poder. A ideia é de que esquerda no poder significa necessariamente roubalheira. Essa ideia dominou em 1954, levando Getúlio ao suicídio, e em 1964, determinando a queda de Jango. Felizmente podemos ter avançado. Temos a oportunidade de punir os corruptos de todos os horizontes políticos e de manter intactas as instituições. O STF poderia mostrar-se ainda mais ousado no combate à impunidade no Brasil e aceitar a revisão da Lei de Anistia, que impede a punição de torturadores, enquanto os torturados, guerrilheiros e demais resistentes à ditadura foram punidos com violência física, prisão, exílio, morte e inclusive por meio de julgamentos no Superior Tribunal Militar. Um lado, de modo geral, pagou. O outro se autoabsolveu. Ainda é tempo de rever isso.
O STF pode ter julgado tecnicamente. O julgamento do julgamento do STF nada tem de técnico. A esquerda julga o julgamento do STF como político. A direita julga o julgamento do STF como técnico por razões políticas. O importante é o resultado e a jurisprudência. O Supremo Tribunal Federal está na obrigação de aplicar os mesmos procedimentos em outros casos. Salvo se mudar seu entendimento da questão ou se tiver sua composição alterada por novas aposentadorias. O Direito não é uma ciência exata. Precisa provar somente que é uma ciência. Ou apenas ser coerente e punir quem praticou ilícitos. Um passo importante foi dado. Tomara que os outros venham logo. Ou, em 2014, não poderão conviver com a Copa do Mundo de futebol?
Algumas dúvidas persistem e o STF não se dá o trabalho de esclarecer:
– Por que houve desmembramento no mensalão tucano e não no petista?
– Por que não se respeitou o duplo grau de jurisdição?
– Por que políticos profissionais de outros partidos, atolados até o pescoço no mensalão, com sentenças transitadas em julgado – como Valdemar Costa Neto (PR), Pedro Henry (PP), o fundamental Roberto Jefferson (PTB), Pedro Correa (PP) e Carlos Rodrigues (PR) ainda não estão presos?
– Por que o mensalão mineiro ainda não foi julgado?
– Por que condenados ao semiaberto começaram em regime fechado?
O Brasil não pode perder essa oportunidade de praticar a isonomia.
A população brasileira parece dar mostras de maturidade, capacidade de julgamento, autonomia e distanciamento, separando coisas.
A edição do Correio do Povo desta terça-feira traz como manchete “Dirceu, Genoíno e Delúbio vão para o semiaberto”. O PT sangra a céu aberto.
Noutra página, lê-se: “Dilma amplia vantagem, diz Ibope”.
A presidente Dilma Rousseff venceria, se a eleição fosse hoje, todos os seus adversários no primeiro turno. O quadro pode, claro, mudar.
O ministro Joaquim Barbosa falou que poderá acontecer uma aposentadoria imprevista no STF até dezembro. Será a dele? Se ele se aposentar para concorrer à presidência passará recibo de que agiu politicamente.
O Brasil vive um grande momento.
As prisões do mensaleiro abrem uma nova era.
De isonomia ou de novas distinções?
É preciso não confundir Direito com Direita.
Ainda bem que estamos respirando novos ares.
Reprodução do blog do Juremir Machado da Silva.
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