Quando você acha que está ruim, vemos que sempre é possível piorar. A Agenda Brasil, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como "saída para a crise", é um verdadeiro descalabro. Nem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ousou tanto. O pacote é uma ofensiva brutal contra os direitos sociais e os interesses populares.
Que a presidente Dilma Rousseff faça considerações simpáticas a tal agenda é "estarrecedora". Mostra que para enfrentar a crise política e o risco de impeachment parece estar disposta a ceder a tudo. A possível repactuação de unidade nacional caminha para deixar o povo de fora. Uma repactuação entre os de cima.
Dentre as medidas propostas cabe destacar cinco.
Instituição fiscal independente, ou sem eufemismos, autonomia do Banco Central. A mesma autonomia que a campanha de Dilma combateu no ano passado e que significa entregar o ouro da política econômica nas mãos de alguém sem mandato eletivo, sem legitimação popular. Só interessa ao mercado financeiro.
Ampliação da idade mínima para aposentadoria. Não satisfeitos em fazer ajuste fiscal em cima dos trabalhadores da ativa, querem então penalizar os aposentados. Trabalhou uma vida inteira? Trabalhe mais um pouco, diz a agenda "positiva" de Renan. Jogar a conta da crise no colo dos aposentados é de uma covardia sem tamanho.
Redução das estatais. Utilizam já há tempos o caso de corrupção na Petrobras para atacar o patrimônio nacional. Agora, passaram do assédio especulativo à proposta efetiva de privatização das empresas. É a volta dos que não foram.
E tem mais. O problema para o desenvolvimento do país não é a concentração nababesca de renda ou os juros proibitivos. São as terras indígenas e a preservação do meio ambiente. Por isso, o pacote propõe rever os marcos jurídicos das reservas e acelerar as licenças ambientais, o "fast-track".
A agenda fala ainda em regulamentar a terceirização. Não fica claro se a questão é dar direitos aos atuais terceirizados ou ampliar a terceirização, ao estilo do PL 4330. Mas, tendo em vista a orientação dos pontos anteriores, não seria prudente apostar na primeira alternativa. O que deve estar em jogo é, sim, a ampliação indiscriminada da terceirização, contra os direitos trabalhistas.
Como contrapeso na balança, Renan incluiu no projeto o aumento da alíquota do imposto sobre heranças e a segunda versão retirou a cobrança no SUS (Sistema Único de Saúde). Mas os pratos da balança mal se mexeram. A tônica da Agenda Brasil é dada pelo ataque a direitos sociais e a retrocessos institucionais sem precedentes.
Renan disse que o impeachment faria o país "pegar fogo". Se esta é a alternativa para evitar a convulsão social do impeachment será um tiro no pé. Produzirão uma convulsão social em proporções bem maiores. A saída para a crise política será agravar a crise social. Esta agenda antipopular colocará de fato fogo no Brasil.
Texto de Guilherme Boulos, na Folha de São Paulo.
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