Forças Armadas silenciam sobre tortura e assassinatos na ditadura
Exército, Marinha e Aeronáutica negam ter usado quartéis em desacordo com legislação da época
Comissão da Verdade apontou 24 vítimas em instalações militares que foram objeto de sindicâncias internas
As Forças Armadas silenciaram sobre os assassinatos e casos de tortura ocorridos em suas unidades durante a ditadura militar (1964-1985) em investigação interna realizada a pedido da Comissão Nacional da Verdade.
Exército, Marinha e Aeronáutica afirmaram em relatórios enviados na terça-feira (17) à comissão que não houve desvio de finalidade em suas unidades e que as setes instalações citadas no pedido de investigação funcionaram no período de acordo com a legislação vigente à época, como informou o jornal "O Globo" nesta quarta-feira (18).
Sobre os casos de presos políticos detidos, torturados ou assassinados nas unidades citadas, as três Forças não fizeram qualquer menção.
O Ministério da Defesa e os comandantes militares não se manifestaram sobre a conclusão dos trabalhos. Os membros da comissão informaram que primeiro vão analisar os resultados e que o grupo deve se pronunciar sobre o tema nos próximos dias.
No dia 1º de abril, data que marcou os 50 anos do início da ditadura, as Forças Armadas anunciaram a abertura da investigação para apurar a prática de tortura e mortes ocorridas em sete unidades militares durante o período.
Era, desde a redemocratização, a primeira apuração dos próprios militares sobre os crimes da ditadura.
Céticos desde o início sobre a real disposição das Forças Armadas em investigar os próprios crimes, os comissários queriam, com o pedido, forçar os militares a se posicionar sobre o assunto, ainda hoje um tabu nos quartéis.
Foram sete as instalações analisadas: as unidades dos antigos DOIs (Destacamentos de Operações de Informações do Exército) no Rio, em São Paulo e no Recife; os quartéis da 1ª Companhia da Polícia do Exército da Vila Militar, no Rio, e do 12º Regimento de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte; a Base Naval da Ilha das Flores e a Base Aérea do Galeão.
Dezenas de presos foram torturados ou mortos nesses locais. No pedido, a Comissão da Verdade apontou 15 presos torturados e 9 mortos nessas unidades. Em todos esses casos, o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade nos episódios e indenizou vítimas e familiares.
Embora independentes, os relatórios das Forças Armadas são similares no conteúdo. Citam documentos e leis da época, fazem um longo e prolixo histórico sobre as unidades, mas não abordam as mortes e torturas. Exército, Marinha e Aeronáutica alegaram não ter documentos --que dizem terem sido destruídos-- que pudessem "corroborar a afirmação" da comissão de que houve "desvio de finalidade" nas instalações militares. Para as instituições, não houve qualquer irregularidade.
"Não foram encontrados registros formais que permitam comprovar ou mesmo caracterizar o uso das instalações militares para fins diferentes dos que lhes tenham sido prescritos", afirma o relatório do Exército, referindo-se ao DOI de São Paulo, um dos mais violentos da repressão.
Reprodução da Folha de São Paulo.
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