RONALDO LEMOS

Para acabar com a corrupção

Modelo de doações privadas dá a líderes de partidos e empresários o poder de decidir quem pode vencer

Lawrence Lessig tem 51 anos, é advogado, professor em Harvard e um caro amigo. Ficou famoso por estudar como as leis mudam por causa da tecnologia. Trabalhou por anos com direito autoral até que em 2007 mudou de área: especializou-se no combate à corrupção.

Só que a corrupção que interessa a Lessig não é aquela das propinas e dos desvios. É a modalidade que ele chama de "a maior de todas as corrupções": a sistêmica que é gerada pelo financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

Em seu livro "Republic Lost: How Money Corrupts Congress" (república perdida: como o dinheiro corrompe o Congresso), ele defende a tese de que a democracia nos Estados Unidos foi sequestrada pelo financiamento empresarial. A única chance de alguma voz ser ouvida no congresso nos EUA é por meio de doações eleitorais.

Ele diz que políticos eleitos com doações de empresas passam até 80% do seu tempo atendendo aos interesses de quem os financiou. Ou seja, buscam garantir que terão recursos na próxima eleição.

Um exemplo do que isso gera: em 2011 o Congresso dos EUA decidiu que pizza deve ser considerada como "vegetal". Como a merenda escolar exige um percentual mínimo de vegetais para receber subsídios, os deputados incluíram o prato nessa categoria. A decisão não é fruto de uma insanidade coletiva, mas, sim, do lobby da indústria de alimentos processados, que acionou "seus" deputados, transformando nonsense em lei.

Na semana passada, a Câmara no Brasil aprovou inserir na Constituição o "direito" ao financiamento empresarial de campanhas. Com uma ressalva, vendida ironicamente como benéfica: o dinheiro tem de ser doado para os partidos e não para os candidatos. Lessig critica esse modelo evocando as palavras do mafioso Boss Tweed, deputado e senador por Nova York no século 19 que mandava e desmandava até ser preso por corrupção. Tweed dizia: "Não me importo em quem as pessoas votam, desde que eu faça a nomeação de quem concorre".

O modelo de financiamento empresarial destinado aos partidos faz o sistema eleitoral brasileiro encarnar o espírito de Boss Tweed: os doadores empresariais, em conjunto com os dirigentes partidários, decidirão quem poderá concorrer às eleições com alguma chance de vitória (ou seja, com dinheiro para pagar sua campanha). Uma vez feita essa decisão prévia, pouco importa em quem as pessoas irão votar.

Até o delator Paulo Roberto Costa afirmou em depoimento que "não existe doação de empresas que não queiram recuperar o dinheiro depois". Essa é a síntese da corrupção sistêmica que Lessig aponta no seu trabalho. Quando pessoas tão distintas quanto Costa e Lessig concordam, é porque algo deve estar muito errado. Vale assistir ao professor de direito da internet falar sobre corrupção no link bit.ly/1QcLyfj

JÁ ERA direito da internet falando só de internet

JÁ É direito da internet falando de direitos humanos como a privacidade

JÁ VEM direito da internet tratando de temas cada vez mais amplos

Reprodução da Folha de São Paulo.