Apesar do caráter pecaminoso que muitos gostam de atribuir ao crime, o fato é que nenhuma conduta é naturalmente criminosa. Na verdade, é a sociedade que escolhe quais condutas devem receber o rótulo de crime e essa escolha varia de acordo com ela mesma, sociedade, e o momento histórico.
Muitas condutas ainda permanecem como crimes muito mais por uma tradição que por legitimidade do controle penal. Nem sempre a melhor forma de se proteger um bem jurídico, ou as pessoas, é através da criminalização.
É o que ocorre com as drogas.
O consumo de drogas significa uma autolesão, impunível por não ser uma conduta socialmente lesiva. Tanto é assim que diversas outras coisas, tão ou mais prejudiciais à saúde, são legalmente permitidas. O consumo de álcool é um ótimo exemplo, pois o alcoolismo indiscutivelmente causa danos à saúde.
Do mesmo modo, o consumo de cigarro que, embora não seja estupefaciente, causa grande dependência física e é altamente lesivo à saúde. Nesses dois exemplos, ninguém cogita a criminalização da venda e do consumo.
A criminalização é a melhor forma de se obter a diminuição do consumo?
Há anos a política criminal se baseia na repressão e há anos que o estado brasileiro gasta fortunas na manutenção dessa guerra, sem que se obtenha proveito algum. A verdade é que a atual política não é eficaz na diminuição do uso — raríssimas as sociedades que não usaram substâncias estupefacientes — e, como efeito colateral, gera diversos crimes secundários, como tráfico de armas, corrupção e homicídios, entre outros. Esses crimes derivam diretamente da proibição, pois ninguém precisa de fuzil para transportar cigarro ou bebida alcóolica.
O fracasso da prisão como meio de combate é tão evidente que a legislação tem sempre aumentado as penas. O Código penal de 1940 previa pena de 1 a 5 anos; em 1976, passou para 3 a 15; desde 2006, é de 5 a 15 anos. Atualmente, há um projeto de lei, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que, com o substitutivo apresentado, prevê a pena mínima de 8 anos para o tráfico. Uma sandice, pois é superior à pena mínima do homicídio simples (6 anos).
Ao invés de se aumentar a dose, é preciso reconhecer que o remédio da detenção é um estrepitoso fiasco. Obviamente, a saída é a prevenção, através de campanhas educativas, e não a prisão e estigmatização do usuário. E isso é possível.
O Conselho Federal de Psicologia, em estudo sobre o projeto de Osmar Terra, expõe o caso do cigarro no Brasil. Em 1989, 35% da população fumava; atualmente, são 15,2%.
Mesmo nos EUA, que possuem a maior população carcerária do mundo, vários estados, como o Colorado, estão optando por medidas alternativas à prisão para pequenos traficantes. Bastante interessante é a experiência de Portugal onde, desde 2001, não é crime a posse de pequenas quantidades. Percebeu-se, naquele país, que a criminalização dificultava um tratamento adequado ao dependente, pois a proibição contém uma forte carga moralista.
Salo de Carvalho, pós-doutor em criminologia pela Universidade Pompeu Fabra, na Espanha, afirma que em países como Suíça, Reino Unido, Espanha, Holanda, Alemanha e Canadá houve significativa diminuição da criminalização secundária, quando o consumo foi feito “em espaços de legalidade”.
É curioso observar como a figura do traficante é mitificada. A maior parte deles é varejista – pessoas excluídas socialmente, vítimas de um estado negligente. No entanto, a imagem do traficante, no imaginário, é a daquele sujeito com fuzil a tiracolo, quando não a caricatura do vendedor de pipocas que induz as crianças e os adolescentes a se viciarem.
Quando a polícia invade um morro, as TVs mostram a “mansão” do “Pé Quente”, ou seja lá qual for seu nome. “Ele tem até uma jacuzzi”, diz o apresentador. E o que se vê é um barraco com uma banheira.
O fato é que a maior parte deles são comerciantes que vendem a droga aos que querem consumi-la. É certo que alguns consumidores, em razão da dependência, não têm discernimento — o que acontece também com o alcoólatra, mas nem por isso se demoniza o dono do boteco. Mas também é certo que a maioria dos consumidores não são dependentes pois, segundo pesquisa citada pelo Conselho Federal de Psicologia, há no Brasil 11 milhões de usuários.
A diferença entre o dono de um bar que vende cachaça e um pequeno traficante não é natural, mas fruto de uma escolha social — equivocada — de criminalizar o vendedor de drogas e não o de qualquer outra bebida.
Essa escolha deve ser mudada simplesmente porque a política antidrogas atual é um fracasso retumbante. É preciso deixar de lado o míope fanatismo proibitivista e avançar rumo à descriminalização das drogas. Essa é a melhor maneira de combatê-las.
Texto de José Nabuco Filho, no Diário do Centro do Mundo.
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