O que mais faltava para tornar mais repugnante a miséria moral, política e econômica do Brasil? Sugerir que se mate de desespero ou fome mesmo 16 milhões das pessoas mais desamparadas desta terra.
Essa é a proposta nada modesta do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento do governo federal para 2016. Em suma, o responsável por dar nova redação e refazer as contas do Orçamento proposto pelo Executivo.
Barros propôs cortar o equivalente a 35% das despesas de 2016 com o Bolsa Família. Neste outubro, o programa vai pagar benefícios a 13,97 milhões de famílias, cerca de 47,3 milhões de pessoas, 53% delas crianças e adolescentes. Cortando "pela média" a cabeça dos miseráveis, corte linear, dá mais de 16 milhões de pessoas.
O leitor, que é perspicaz, pode perceber que o cálculo dessa loucura toda é uma pilhéria. Barros se diz preocupado com o equilíbrio das contas públicas e, portanto, "não vai agir com emoção".
Em entrevistas, o deputado argumenta, por assim dizer, que segue o padrão de cortes em outros programas sociais do governo, como os de subsídios à educação. Quem está dentro, fica, não haverá benefícios novos para mais ninguém.
Nem isso faz sentido. A cada mês, saem do Bolsa Família de 100 mil a 150 mil famílias, pois deixam de estar enquadradas nos critérios de participação. Na média do ano, seria cerca de 1,5 milhão de famílias, segundo Helmut Schwarzer, secretário de Renda e Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social, que cuida do Bolsa Família.
Outras tantas acabam entrando ou até voltando para o programa. De qualquer modo, caso o Bolsa Família fechasse as portas para os novos miseráveis ou de novo caídos, a economia seria de uns R$ 3 bilhões, não de R$ 10 bilhões.
O valor médio do benefício neste outubro foi de R$ 163,57. Mais ou menos R$ 5,50 por dia. Pelo tamanho médio das famílias beneficiadas, dá R$ 1,62 por dia, por cabeça. Uns quarenta centavos de dólar.
Qual o tamanho da desgraça caso a proposta modesta do deputado Barros fosse adiante? Schwarzer, para começar, diz que não acredita que tal coisa seja aprovada. Na hipótese de demência terminal, seria preciso saber quais os critérios da degola (o secretário, gentil, não usa essas palavras).
O Bolsa Família é regulado por uma lei de 2004, emendada até 2013. Lá estão estipulados os critérios de concessão de benefício (rendimento per capita, número de crianças, condições etc). Dados os critérios da lei, o número de famílias beneficiadas flutua entre 13,7 milhões e 14 milhões. Com base nisso, foi estipulado o Orçamento do ano que vem, de R$ 28,8 bilhões.
De acordo com as contas deste ano, dá menos de 0,5% do PIB. Ou 2,65% da despesa total do governo federal deste ano (excluídos os gastos com juros). O programa é reconhecido, aqui e por especialistas de fora, por ser preciso (chega aos de fato muito pobres) e eficiente (gasta pouco com despesas administrativas e de pessoal, 5%, um terço da média de bons programas desse tipo).
O governo do Brasil parou, a política partidária é uma mixórdia mefítica, Eduardo Cunha preside a Câmara. Bestificados, agora alguém tem a coragem de sugerir limpeza social final de miseráveis.
Texto de Vinicius Torres Freire, na Folha de São Paulo.
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