Há 15 anos, o anúncio dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio pela ONU gerou desconfiança. Afinal, mudanças reais não acontecem simplesmente a partir de anúncios solenes.
As metas eram ambiciosas e deveriam ser atingidas até 2015. Redução da pobreza; educação básica para todos; igualdade entre os sexos; redução da mortalidade infantil; melhora na saúde das gestantes, combater Aids e malária; respeito a meio ambiente; e parcerias para o desenvolvimento.
Os problemas foram todos resolvidos? Não. Mas o mundo está melhor em todas essas áreas. E o fato de a ONU ter criado essas metas há 15 anos tem relação com essa melhora. Por quê? As metas estabeleceram uma língua comum para a cacofonia da política. Governos diferentes adotam práticas diferentes.
Isso é natural. Mas há consensos possíveis que permitem a construção de posições comuns. Permitem que a população de cada país julgue seu governo, inclusive comparando-o com governos de outros países ao estabelecer parâmetros para um debate público e global sobre caminhos escolhidos. As metas do milênio fizeram isso.
No início do mês, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, apresentou um importante relatório com propostas para a fase final de negociações dos novos Objetivos, válidos para os próximos 15 anos. O relatório traz elementos-guia. Dentre eles, vale destacar o tema da Justiça.
Incorporar o acesso à Justiça como elemento central no debate de desenvolvimento é um grande avanço. Justiça aqui entendida como acesso a direitos que só se efetivam em sociedades seguras e pacíficas, formadas por instituições fortes.
O Brasil tem muitos motivos para ser um ator relevante nesse processo. Em 2000, no lançamento dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, os desafios postos pela ONU pareciam inalcançáveis. Reduzir pela metade a população sem acesso a saneamento básico, em dois terços a mortalidade de crianças de até cinco anos de idade e universalizar o ensino fundamental, por exemplo. Todos esses foram alcançados. Além, é claro, da redução profunda da miséria que vivenciamos no período.
Quais são os grandes desafios de hoje? Após tirar dezenas de milhões da pobreza, o Brasil tem o desafio de escolher qual modelo de desenvolvimento adotará. Queremos que a redução da pobreza, por meio do aumento da renda, signifique a criação de consumidores? Ou será possível que sejamos líderes de um desenvolvimento que produza --e seja produzido por-- cidadãos?
Se é esse o nosso objetivo, traçar metas de desenvolvimento que envolvam justiça, participação social e redução da violência é fundamental para o desenvolvimento rumo à igualdade.
Apesar do contundente pronunciamento do secretário-geral da ONU, nada está definido. Muitos interesses ainda tentam minar e desidratar esse processo. Os brasileiros devem ficar atentos para que o governo se mantenha na liderança do grupo de países que quer que temas caros ao Brasil, como justiça, segurança, transparência e participação social, sejam metas para os próximos 15 anos.
Texto de Pedro Abramovay, publicado na Folha de São Paulo.
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