"Direitos humanos são para os humanos que são direitos". A voz inconfundível de Paulo Maluf ecoou no plenário da Câmara à 0h03 da madrugada de quarta-feira. Os deputados terminavam a longa votação da emenda que reduz a maioridade penal para os 16 anos.
Antes dele, seis delegados, dois majores e um cabo da PM defenderam a mudança na Constituição, patrocinada pelo presidente Eduardo Cunha. Os contrários eram acusados de proteger bandidos, incentivar o crime e até usar drogas.
"Senhor presidente, quem escreveu isso aqui ou fumou maconha estragada ou não sabe o que diz", disse Alberto Fraga, dublê de delegado e deputado do DEM. Ele se referia a um panfleto contra a emenda da redução. "Sou sim da bancada da bala, mas não sou da bancada da mala", prosseguiu, em tom raivoso.
A retórica do medo dominava o plenário. Major Rocha, do PSDB, afirmou que a população "está sitiada dentro das suas casas". Nilson Leitão, também do PSDB, disse que àquela hora alguma moça era "estuprada por um jovem de 17 anos". O delegado Moroni Torgan, do DEM, chamou jovens infratores de "feras urbanas". André Moura, do PSC, revelou a curiosa existência de "marginais disfarçados de menores".
No momento de maior apelo dramático, Keiko Ota, do PSB, exibiu uma foto do filho morto aos 8 anos, em 1997. "Nós precisamos dar uma basta a essa violência que tanto machuca as mães e os pais do Brasil", disse. Faltou informar que os três assassinos do menino eram maiores de idade, sendo dois PMs.
Apesar da pressão da tropa, a emenda foi rejeitada por cinco votos. "Ô Cunha, pode esperar, que a sua hora vai chegar", cantaram os estudantes. Irritado, o peemedebista mandou a polícia esvaziar a galeria e começou a manobrar para repetir a votação no dia seguinte.
Para o presidente da Câmara e seus "humanos direitos", o jogo só vale quando ele não perde.
Texto de Bernardo Mello Franco, na Folha de São Paulo.
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