Justiça absolve acusados por queda do Airbus da TAM que deixou 199 mortos
Tragédia em Congonhas aconteceu no dia 17 de junho de 2007
A Justiça Federal absolveu os três acusados no processo do acidente com o Airbus A-320 da TAM que matou 199 pessoas em Congonhas no dia 17 de junho de 2007. Foram absolvidos o então diretor de Segurança de Voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, e Denise Maria Ayres Abreu, que na época, ocupava o cargo de diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A sentença, do dia 30 de abril, é do juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo.
O magistrado não acolheu denúncia da Procuradoria da República de que os três acusados teriam agido dolosamente. A Procuradoria pedia a condenação dos três réus por violação aos artigos 261 (expor a perigo embarcação ou aeronave) e 263 (lesão corporal ou morte no acidente)."De acordo com as premissas apresentadas pelo órgão acusatório (Ministério Público Federal), seria possível imputar a responsabilidade penal pelo sinistro ocorrido em 17 de julho de 2007 a um contingente imensurável de indivíduos, notadamente pela quantidade e pelo grau de desvirtuamento apresentados no curso do processo", destacou Márcio Assad Guardia. Ao rejeitar a acusação, o juiz decidiu absolver os três réus "por atipicidade das condutas imputadas".
Segundo o juiz, "limitou-se o Ministério Público Federal a afirmar que não foi realizada, nem pela INFRAERO, nem pela ANAC uma 'inspeção formal' após o término das obras a fim de atestar suas condições operacionais". O juiz destacou que a Procuradoria "afirmou que o Plano Operacional de Obras e Serviços (POOS) referente ao contrato 041-EG/2007-0024 não "foi submetido" à aprovação da ANAC."
Colisão contra depósito vitimou 199 pessoas
• O voo JJ 3054 era operado pela TAM Linhas Aéreas, que ligava as cidades de Porto Alegre e São Paulo, utilizando uma aeronave de passageiros Airbus A320-233, prefixo PR-MBK4. Em 17 de julho de 2007, o aparelho ultrapassou o fim da pista 35L do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, durante o pouso, chocando-se contra um depósito de cargas da própria TAM, situado nas proximidades da cabeceira da pista 17R, no lado oposto da avenida Washington Luís, que delimita o aeroporto.
• Estavam na aeronave 187 pessoas. Onze pessoas que trabalhavam no prédio da TAM Express e um taxista que estava no posto de gasolina ao lado morreram na colisão, totalizando 199 vítimas fatais. Do total, 98 eram gaúchas.
• Entre diversos empresários e dirigentes de empresas, estavam presentes no voo o deputado federal Júlio Redecker (PSDB-RS), o ex-presidente do Sport Club Internacional Paulo Rogério Amoretty Souza e o diretor da regional do SBT, João Roberto Brito.
• É certo que a temperatura no local do acidente, em decorrência do incêndio, chegou aos 2 mil graus Celsius, ponto de fusão do titânio, metal que foi encontrado fundido entre os escombros. O IML realizou exames de DNA, arcada dentária e impressão digital para identificar os mortos, além da identificação feita por parentes das vítimas.
• No total, 195 corpos foram identificados. Em 16 de setembro de 2007, o IML comunicou oficialmente aos familiares das quatro vítimas não localizadas que não foram identificados fragmentos dos mesmos em todo o material analisado, dando assim por concluído o trabalho.
O magistrado não acolheu denúncia da Procuradoria da República de que os três acusados teriam agido dolosamente. A Procuradoria pedia a condenação dos três réus por violação aos artigos 261 (expor a perigo embarcação ou aeronave) e 263 (lesão corporal ou morte no acidente)."De acordo com as premissas apresentadas pelo órgão acusatório (Ministério Público Federal), seria possível imputar a responsabilidade penal pelo sinistro ocorrido em 17 de julho de 2007 a um contingente imensurável de indivíduos, notadamente pela quantidade e pelo grau de desvirtuamento apresentados no curso do processo", destacou Márcio Assad Guardia. Ao rejeitar a acusação, o juiz decidiu absolver os três réus "por atipicidade das condutas imputadas".
Segundo o juiz, "limitou-se o Ministério Público Federal a afirmar que não foi realizada, nem pela INFRAERO, nem pela ANAC uma 'inspeção formal' após o término das obras a fim de atestar suas condições operacionais". O juiz destacou que a Procuradoria "afirmou que o Plano Operacional de Obras e Serviços (POOS) referente ao contrato 041-EG/2007-0024 não "foi submetido" à aprovação da ANAC."
Colisão contra depósito vitimou 199 pessoas
• O voo JJ 3054 era operado pela TAM Linhas Aéreas, que ligava as cidades de Porto Alegre e São Paulo, utilizando uma aeronave de passageiros Airbus A320-233, prefixo PR-MBK4. Em 17 de julho de 2007, o aparelho ultrapassou o fim da pista 35L do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, durante o pouso, chocando-se contra um depósito de cargas da própria TAM, situado nas proximidades da cabeceira da pista 17R, no lado oposto da avenida Washington Luís, que delimita o aeroporto.
• Estavam na aeronave 187 pessoas. Onze pessoas que trabalhavam no prédio da TAM Express e um taxista que estava no posto de gasolina ao lado morreram na colisão, totalizando 199 vítimas fatais. Do total, 98 eram gaúchas.
• Entre diversos empresários e dirigentes de empresas, estavam presentes no voo o deputado federal Júlio Redecker (PSDB-RS), o ex-presidente do Sport Club Internacional Paulo Rogério Amoretty Souza e o diretor da regional do SBT, João Roberto Brito.
• É certo que a temperatura no local do acidente, em decorrência do incêndio, chegou aos 2 mil graus Celsius, ponto de fusão do titânio, metal que foi encontrado fundido entre os escombros. O IML realizou exames de DNA, arcada dentária e impressão digital para identificar os mortos, além da identificação feita por parentes das vítimas.
• No total, 195 corpos foram identificados. Em 16 de setembro de 2007, o IML comunicou oficialmente aos familiares das quatro vítimas não localizadas que não foram identificados fragmentos dos mesmos em todo o material analisado, dando assim por concluído o trabalho.
Reprodução do Correio do Povo.
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