Duas horas antes que o estado do Texas se dispusesse a acabar com a vida de Robert Campbell mediante uma injeção letal cada dia mais polêmica, um tribunal de apelações mandou suspender a execução.
O tribunal aceitou o recurso dos advogados do condenado, segundo o qual não teve a ocasião de argumentar que, devido ao baixo coeficiente de inteligência do preso, este não deveria ter sido candidato à pena máxima, o que foi ignorado em seu julgamento nos anos 1990.
Entretanto, essa mesma corte, pertencente ao Quinto Circuito, recusou paralisar a execução por motivos relacionados aos medicamentos usados na injeção letal, o que os advogados do réu acreditavam que fosse o argumento mais poderoso para salvar a vida de seu cliente no último instante. Teria sido um ponto de inflexão na batalha contra a pena capital.
Por enquanto, Campbell viveu a terça-feira (13) outro dia, embora não fosse porque o Texas questiona a injeção letal. Porque os que consideram uma vergonha que os EUA compartilhem essa medalha com países como Arábia Saudita, China, Irã e Iêmen, devido aos números recordes de execuções por ano, encontraram um novo cavalo de batalha para conseguir a abolição da pena de morte no país mais desenvolvido do mundo.
A palavra mágica com a qual os advogados defendem em recursos de última hora que a vida de seu cliente seja salva é "sigilo".
A cortina que um carcereiro decidiu fechar para evitar testemunhas incômodas quando a execução de um preso em Oklahoma no final de abril se tornou um pesadelo, ou a falta total de informação sobre o que é injetado nas veias dos condenados à morte no Texas, fazem parte da nova paisagem que cerca uma prática cruel, desumana e atávica há alguns anos, desde que os estados ficaram sem um dos três componentes do triplo coquetel mortal de barbitúricos que formam a injeção letal.
"Os cidadãos, em cujo nome se está matando alguém, têm o direito de saber como e com que são mortos", afirma o colunista E. J. Dionne, do jornal "The Washington Post".
O Departamento de Justiça Criminal do Texas afirmava que não tinha planos de mudar seu protocolo de execuções "com base no incidente de Oklahoma", segundo informou um comunicado de seu departamento.
O Departamento de Justiça Criminal do Texas afirmava que não tinha planos de mudar seu protocolo de execuções "com base no incidente de Oklahoma", segundo informou um comunicado de seu departamento.
A Corte de Apelações do Quinto Circuito preparou o caminho para não ter que fazê-lo.
O recurso de Jonathan Ross, um dos advogados de Campbell, reclamava o adiamento até que o Estado revelasse que companhia fornece o medicamento que seria usado na aplicação da pena capital e de que é composto, já que às vezes são farmácias clandestinas que fabricam os barbitúricos, sem nenhum controle de qualidade.
Desde 2012 e no meio de uma crise de abastecimento que está pondo em risco a horrenda marca de identidade americana, o Texas usou somente pentobarbital - um barbitúrico que costuma ser usado para sacrificar animais - para acabar com a vida dos residentes em seu corredor da morte.
Desde então, o Texas executou com essa substância 33 pessoas, e só a última delas - José Villegas, no mês passado - se queixou de sentir "uma queimação".
Segundo o recurso dos advogados de Campbell, o direito estabelecido na Oitava Emenda da Constituição americana só fica garantido "se houver a informação exigida para garantir que uma execução não constitua uma tortura".
"Campbell quer que seja garantido seu direito a não sofrer a morte experimentada por Lockett", afirmaram os advogados do condenado do Texas, referindo-se ao preso que demorou 43 minutos para morrer em Oklahoma em 29 de abril passado.
"Entramos em outra era"
A morte de Clayton Lockett em abril, em Oklahoma, depois de 43 minutos de cruel agonia, inaugurou "uma nova era", na opinião de Richard Dieter, diretor do Centro de Informação sobre a Pena de Morte.
"A opinião pública não havia estado totalmente envolvida no debate sobre a injeção letal até o caso de Oklahoma", explica Dieter, cuja organização denuncia o absurdo da pena de morte.
Devido à morte de Clayton, Oklahoma ordenou uma moratória de seis meses na aplicação da pena de morte. Além disso, analistas e contrários à pena máxima reclamaram o direito do público de saber o que acontece quando se amarra o réu na maca e pediam que as execuções pudessem ser vistas pelos cidadãos.
A Casa Branca emitiu um comunicado depois de Oklahoma no qual reconheceu que a execução de Lockett careceu de "humanidade", se é que existe uma forma humana de matar alguém em nome do Estado. Barack Obama acrescentou que havia ordenado a seu ministro da Justiça que analise o estado da questão.
No entanto, apesar de a pena máxima ter sido muito menos usada do que 40 anos atrás, apesar de hoje ser menos popular (55% em 2013) do que por exemplo em 1996 (78%), seu final será uma luta de braço em cada estado.
"A pena de morte está tão arraigada neste país que é como arrancar da terra uma árvore de raízes profundas", diz Deborah Denno, especialista em pena de morte e professora na Universidade Fordham. "A árvore vai resistir a que a cortem", explica, já que a pena de morte para muitos americanos é "uma marca de identidade e parte da história do país".
Reportagem de Yolanda Monge para o El País, reproduzida no UOL. Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
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