O Senado inicia nesta quinta (25) o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff. Não será a primeira vez na história brasileira que se trama a deposição de um presidente sem qualquer fundamento constitucional. Em 1954 com Getúlio, em 64 com Jango e agora com Dilma. Processos distintos, é verdade, mas que contaram todos eles com uma "tríplice aliança", formada pelo engajamento do empresariado, a parcialidade da imprensa e a covardia do Congresso.
Em 22 de agosto de 1954, os militares liderados pelo brigadeiro Eduardo Gomes, candidato derrotado por Getúlio nas eleições de 50, lançaram um manifesto exigindo a renúncia do presidente e ameaçando apelar às armas. As condições para isso foram criadas ostensivamente pelos jornais de Carlos Lacerda, alimentando factoides contra o presidente e envenenando a opinião pública. No Congresso, os deputados endossaram os militares e clamavam pela renúncia presidencial, alegando que Getúlio não tinha mais "condições de governar". Deram a senha para o apoio ao golpe.
As brilhantes páginas de Lira Neto mostram como, dia após dia, a farsa foi sendo montada, com um bombardeio de acusações levianas, que iam de corrupção a homicídio, isolando Vargas e minando seu apoio social. Mostram também o papel da "República do Galeão", um poder acima dos poderes e que tomou o presidente como alvo, tal qual sua herdeira "República de Curitiba".
Mas a ausência de qualquer evidência contra ele se expressou de modo cabal na rejeição de um impeachment pela própria Câmara por "absoluta falta de fundamentação jurídica". Mesmo com uma base legislativa já desorganizada, Getúlio venceu por 136 votos a 35. O Congresso da época, embora covarde, não chegava aos níveis atuais de delinquência. Porém, o suicídio de Getúlio, com o consequente clamor popular, adiou os planos golpistas por uma década.
Em 1964, as mesmas forças voltaram-se contra João Goulart. Novamente, o movimento foi operado nas casernas e com participação decisiva da "tríplice aliança". O disparador foi o histórico Comício da Central da Brasil, em 13 de março, onde o presidente anunciou profundas reformas populares. A reação foi rápida. A oligarquia paulista e os grandes jornais insuflaram os ânimos contra a "ameaça comunista", organizando dias depois a famigerada Marcha da Família com Deus, que levou uma multidão às ruas contra Jango.
O golpe foi dado na sugestiva data de 1 de abril. E saudado no dia seguinte pela imprensa e pelo Congresso. Manchete de "O Globo": "Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada". O "Estadão", como sempre, foi além: "Vitorioso o movimento democrático". Essa foi a tônica do conjunto da imprensa brasileira.
No Congresso, o senador Auro de Moura Andrade não esperou nem os tanques esfriarem para declarar vaga a Presidência da República, mesmo com Jango em território nacional. A legitimação do golpe pelo Legislativo foi completada pelo deputado Ranieri Mazzilli, que apoiou o Ato Institucional 1, passando o poder ao general Castello Branco e dando ares constitucionais à ditadura que se iniciava.
O Congresso brasileiro, portanto, tem a tradição de apoiar golpes. Os pretextos foram mudando de nome com o tempo: em 54 era o "mar de lama" ou a rua Tonelero; em 64 era o risco da "república sindicalista"; hoje se chama "pedalada fiscal". Ninguém acredita muito neles, no fundo todos sabem que as razões são de outra ordem, mas afinal é da natureza dos golpes que não se assumam como tal.
As verdadeiras razões estão quase sempre ligadas a interesses econômicos. Em 54, tratava-se de interromper o "populismo" varguista, que havia acabado de dobrar o valor do salário mínimo e nacionalizado o petróleo com a criação da Petrobras. Em 64, a questão era barrar as reformas propostas por Jango, que até hoje continuam pendentes e necessárias.
Em 2016, apesar da maior complexidade do jogo, a mão invisível também se faz valer. Apesar das sucessivas concessões feitas por Dilma após as últimas eleições, apostando que teria governabilidade com a aplicação do programa adversário, a fome do empresariado e da banca era maior. A demanda é por um programa de espoliação de direitos que fará o ajuste de 2015 parecer keynesiano.
O programa de Michel Temer é desmontar a CLT, a previdência e liquidar os investimentos sociais. O que está em questão é desfazer de uma só vez o pacto da Constituição de 88 - com sua rede de proteção social - e o pacto lulista de 2003, que inclui a agenda de programas sociais e de investimento público. Um projeto como esse jamais passaria pelo crivo das urnas. Só pode tornar-se realidade pela via golpista.
Por todas essas razões, históricas e atuais, o julgamento que se inicia hoje tem cartas marcadas. É difícil crer em outro resultado que não a cassação do mandato da presidenta Dilma, por mais irrisório que seja o pretexto das pedaladas fiscais.
É importante contudo irmos além da visão de curto prazo. Uma coisa é o julgamento político do Senado, que atende a um clamor induzido, a interesses de ocasião e até mesmo a negociatas. Outra coisa é o julgamento que será feito pela história. Neste, quanto mais evidente a farsa, maiores as chances de Dilma ser absolvida e de seus "juízes" de agora serem os condenados de amanhã.
Afinal, Getúlio é tido hoje como um dos maiores líderes políticos de nossa história. E Lacerda não é nada mais que um golpista abjeto. Jango é lembrado pelo compromisso com o povo, expresso nas reformas de base. Já os militares que o golpearam estão marcados eternamente como responsáveis por um dos períodos mais sombrio da história brasileira.
O julgamento histórico é implacável, seu tribunal não admite negociatas. Aos senadores que votarem pelo golpe, prováveis vitoriosos de hoje, lhes restará o repúdio das gerações futuras e um lugar cativo na lata do lixo da história.
Texto de Guilherme Boulos, na Folha de São Paulo.
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