Os paradoxos do ajuste fiscal de Joaquim Levy

As análises econômicas podem estar apontando para soluções inexistentes deixando de lado problemas concretos.

Fixou-se magicamente no velho mito de lição de casa. Se fizer o ajuste fiscal primário (relação de receitas menos despesas, excluindo a parte financeira) voltará a confiança do investidor e o país alcançará novamente o paraíso do crescimento.

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Primeiro, vamos aos falsos problemas.

1.      Petrobras – como se previa, é questão de tempo para a empresa recuperar o pique. A entrada do Banco da China resolveu a questão do financiamento externo para este ano, mostrando as vantagens da nova geopolítica global, multipolar. Lawrence Summers, ex-Secretário de Tesouro norte-americano, e uma das vozes mais influentes na economia dos EUA, entendeu o novo papel do Banco da China como o início de um novo ciclo global.  “Este mês passado pode ser lembrado como o momento em que os Estados Unidos perderam o seu papel como a instituição do sistema econômico global”, lamentou ele a propósito do protagonismo do Banco da China vis-à-vis a redução da influência internacional norte-americana.

2.      Não haverá falta de capitais de curto prazo no país, devido ao extraordinário aumento da taxa Selic e à relação ainda confortável entre dívida/PIB.

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Onde a porca pega?

Primeiro, no quadro político e social. A rigidez do ajuste, em uma economia cambaleante, vai produzir crise, desemprego e conturbação social. Hoje em dia, as perturbações políticas são mais ameaçadoras do que eventuais frustrações nas metas de superávit.

Depois, na falácia de equilibrar prioridades conflitantes.

1.      Na numeralhada utilizada pelo mercado para avaliar a questão fiscal, a meta que interessa é a relação dívida/PIB. E essa relação é afetada pelo superávit nominal (aquele que mede despesas e receitas totais do governo, incluindo a conta de juros).

2.      Desde sempre, o mercado e a Fazenda colocam a conta de juros em segundo plano, considerando-a como custo inevitável (outra falácia). Todo o esforço da Fazenda mira o superávit primário (receitas menos despesas excluindo juros) de 1,2% do PIB. Para tanto a Fazenda vem procedendo a cortes pesados no orçamento e a ajustes de preços represados, como tarifa de luz e combustível, pressionando a inflação. Em suma, só medidas que afetam a economia real, empresas, trabalhadores e programas sociais, preservando os benefícios do mercado.

3.      Para combater a inflação, a única arma utilizada pela Fazenda é a taxa Selic. O aumento dos juros provoca um aumento na entrada de capital externo. Com mais dólares entrando ocorre uma apreciação do real, barateando produtos importados e exportáveis e, com isso, segurando a inflação. Acontece que, deste vez, não poderá se valer do estratagema que resolvia a questão por vias tortas. Com a queda nas cotações internacionais de commodities e o tamanho do déficit externo, o câmbio não poderá ser utilizado.

4.      Sem o concurso do câmbio, o BC irá carregar mais ainda na Selic e no efeito recessão. Segundo cálculos do Banco Central, nos 12 meses encerrados em fevereiro a conta de juros consumiu o equivalente a 6,65% do PIB. E aí, o resultado nominal deteriora. Segundo estudos do Banco Central, com Selic de 13%, PIB de menos 0,5%, a dívida líquida sobe de 34,1% para 34,8% e a bruta de 58,9% para 62,2%.

5.      Se se tentar compensar com um aumento do superávit primário, o investimento será menor ainda, a recessão será maior, a receita menor e o PIB menor.

Reprodução do Blog do Luís Nassif.