A justiça adora legislar. Só não legisla contra ela mesma. Quando se trata de auxílio-moradia, o mais escandaloso e imoral privilégio de uma corporação brasileira, a justiça sempre se dá ganho de causa. É um conforto que ela não se nega.
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre decidiu que todos os ônibus da capital deveriam ter ar condicionado.
A Prefeitura Municipal, para encanto dos donos de ônibus, recorreu à justiça para invalidar a decisão dos vereadores.
A justiça fechou com a Prefeitura.
No conforto do seu ar geladinho, o juiz decidiu que a plebe pode esperar mais alguns anos. Afinal, está acostumada a sentir frio, calor, pressão e tudo mais. No Rio de Janeiro, o rei do ônibus, Jacob Barata, vive reclamando das imposições do legislativo. Por coincidência, ele é também um dos reis do dinheiro nas contas do HSBC da Suíça. Pobrezinho desse empresário abnegado.
Já podemos fechar a Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
O TJ pode tomar o lugar dela. A alegação do juiz é que não seria atribuição de vereador propor tal medida, exclusiva do executivo. Por quê? Não convence. Não cria despesa direta para a prefeitura, salvo como dona de empresa de ônibus, o que já é uma situação indireta. Além disso, a Carris está muito bem no quesito ar. O juiz considerou também que haveria impacto no preço das tarifas e prejuízo às empresas, que teriam de comprar ônibus novos. Não é atribuição do juiz decidir sobre impacto nas tarifas nem sobre investimentos das empresas. O cidadão togado abusou das suas funções e usurpou poderes dos vereadores.
A explicação é uma só: juiz não anda de ônibus.
Os empresários de ônibus agradecem de olhos molhados.
A plebe usuária de ônibus pensa na sua insignificância: eles podem tudo, não são eleitos.
Podem até ter mais de uma residência e ainda receber auxílio-moradia.
A Índia é aqui. Vivemos num sistema de castas.
Reprodução do Blog do Juremir Machado da Silva.
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