Ainda que não se considerem as pretendidas razões dos pronunciamentos de Renan Calheiros por um Banco Central independente de tudo e de todos, convém atentar para o mérito da coerência na posição do presidente do Senado.
BC com plena independência significa uma instituição apta a desenvolver política monetária autônoma, com juros, câmbio, regulações de exportação e importação e muito mais, sem conexão com a política econômica do governo e até, se quiser, contrária.
Na prática, independência institucional do BC é criação de dois governos concomitantes. Com atribuições que devem ser sempre complementares e, apesar disso, não seria anormal que fossem contraditórias. Mesmo tal ocorrência sendo desastrosa, o que é fácil prever.
No que lhe permitem os seus poderes, Renan Calheiros tem feito o bastante para acompanhar seu congênere da Câmara, Eduardo Cunha, em manifestações e ações provocativas e até desafiadoras ao governo federal. A tal ponto que não há como duvidar do propósito de configurar, mais do que um Congresso no exercício pleno de sua função legislativa, uma sobreposição de poder de governo àquele que a Constituição concede ao Executivo, ou governo federal.
Como parte dessa aventura, entende-se que Renan Calheiros queira instituir o duplo governo também por meio do Banco Central. O problema é que, como a total independência do Banco, a recusa de Renan Calheiros e de Eduardo Cunha aos limites legítimos de suas funções tem todos os ingredientes, pessoais e políticos, para não terminar bem.
Reprodução de parte da coluna de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo.
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