O governo federal alemão aprovou uma medida para tornar mais digna a vida das prostitutas: exigir o uso de preservativos nos prostíbulos. A medida é a conclusão de uma acalorada discussão no Executivo para aprovar uma nova lei destinada a regulamentar o complexo mundo da prostituição na Alemanha, um negócio que movimenta cerca de 15 bilhões de euros por ano.
O debate durou vários meses, e a conclusão chegou depois de uma maratona que terminou na madrugada de quarta-feira (4), em Berlim, quando os responsáveis pelos três partidos que integram a coalizão de governo (CDU, CSU da Baviera e SPD) se deram as mãos, satisfeitos por poder enviar a nova lei ao Parlamento.
A medida não está isenta de problemas, já que os legisladores ainda não veem claramente como poderão vigiar o cumprimento estrito da lei na intimidade de um quarto. Os legisladores também concordaram em não mais exigir um mínimo de 21 anos para exercer o trabalho sexual, "para não discriminar as mais jovens". Poderão fazê-lo desde os 18.
A prostituição é regulamentada na Alemanha por uma lei aprovada em 2002 que reconheceu às trabalhadoras do sexo direitos trabalhistas e cobertura social como prestadoras de um serviço, mas também as obrigou a pagar impostos, assim como os locais onde exercem seu ofício.
Quando assumiu o novo Executivo, em dezembro de 2013, a coalizão se propôs a revisar a velha lei para proteger as prostitutas da violência, da exploração e das doenças.
"Pela primeira vez haverá no país uma clara regulamentação da prostituição legal na Alemanha, que servirá para proteger as mulheres", disse a ministra da Família, Manuela Schwesig (SPD). A lei indica que para abrir um prostíbulo será necessária uma autorização legal que obrigará os proprietários a aceitarem as visitas de inspeção para controlar o negócio.
A lei também exigirá um registro obrigatório das prostitutas, medida que pretende eliminar o anonimato no negócio e portanto a exploração das mulheres pelos cafetões. Outro ponto de discórdia foi a exigência por parte da democracia cristã de submeter as prostitutas a um exame médico obrigatório.
O acordo alcançado ontem introduz a figura de uma assessoria médica que será realizada uma vez por ano, mas as menores de 21 anos terão que se submeter a ela a cada seis meses. A medida deixa nas mãos das prostitutas de uma idade superior a decisão de "aconselhar-se" ou submeter-se ao exame médico.
Para impedir a exploração das mulheres, o governo concordou em proibir a chamada "tarifa plana de sexo", medida que se tornara muito popular e que possibilitava que um cliente desfrutasse, pelo pagamento de uma tarifa reduzida, dos serviços de um prostíbulo todas as vezes que quisesse em uma noitada.
Reportagem de Enrique Müller, para o El País, reproduzida no UOL. Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
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