Qual o objetivo imediato do governo americano nesta guerra entre segurança nacional e liberdade de informação? Um dos principais é o seguinte: o governo não processou nem o WikiLeaks, nem o "Guardian" nem quaisquer meios de comunicação americanos e mundiais que publicaram as informações sigilosas.
O objetivo é processar cidadãos: o soldado Bradley Manning, o editor Julian Assange, o técnico Edward Snowden. Por quê?
Porque são as fontes originárias. É preciso estancar o livre fluxo das informações. Criar a certeza de que o custo de informar pode ser a própria vida, em eterna prisão. Intimidar para imobilizar.
Será possível, tecnologicamente, construir uma rede de informações de segurança nacional de tal modo secreta, controlada e protegida por todas as criptografias e barreiras tecnológicas que não dependa de ninguém? Que elimine o humano? A história mostra que não.
Será possível conciliar essa rede de informação com o respeito aos direitos civis, de lá e de todas as nações?
Essa conciliação está difícil. É verdade que muitos cidadãos estão, sim, dispostos a abrir mão de alguma privacidade, caso lhes seja garantida segurança. Mas a questão é outra. Quem controla o uso antidemocrático dessas informações dentro do próprio governo?
A solução foi o Executivo americano criar, para o bem ou para o mal, um sistema interno de direito secreto, com juízes secretos, leis secretas, interpretações judiciais secretas, julgamentos secretos, punições secretas. Um paradoxo. Ora, isso acaba por atingir a própria separação dos Poderes. O Executivo se transforma em Legislativo e Judiciário, em nome da segurança nacional e global.
Existe uma possibilidade de reverter o surto autoritário. É transformar o tema das liberdades no principal debate das próximas eleições presidenciais americanas, como defende o constitucionalista Bruce Ackerman, da Escola de Direito de Yale.
Para tanto, é preciso que o eleitor pense seu país a longo prazo e entenda que a perda de seus direitos e garantias civis é o risco maior. Difícil. Até agora, os EUA estão divididos.
Texto de Joaquim Falcão, na Folha de São Paulo.
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