O Direito como ideologia do golpe

Hoje é 31 de março. Dia de lembrar do golpe midiático-civil-militar de 1964.

O que mudou?

Simples: o golpe de hoje é midiático-jurídico-civil.

As manifestações dos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reali Jr. na Comissão do impeachment da Câmara dos Deputados desnudaram mais uma vez o óbvio: a essência do Direito não é jurídica.

É ideológica.

Miguel Reali foi pueril. Um militante na mesa de bar. Nem dados numéricos apresentou. Limitou-se a caracterizar as pedaladas da Dilma como crime grave por atentarem contra o ajuste fiscal, produzir inflação e desemprego e prejudicar os mais pobres. Tudo chute. As pedaladas da Dilma seriam mais graves do que as de FHC e Lula pelo volume de recursos pedalados. Fica assim: até certa quantia, pode; depois disso, é crime grave. Argumento colegial de um militante tucano querendo derrubar o governo.

Janaína não foi muito além. Lembrou, ao menos, da delação de Delcídio, algo mais grave, se as acusações foram provadas, do que, na definição do senador peemedebista Roberto Requião, a “conversa mole” das pedaladas, admitidas pelo TCU e pelo Congresso Nacional, criando jurisprudência, nos governos anteriores. Janaína admitiu o óbvio: é desconfortável a acusação de que ela e seus amigos estão produzindo um golpe. Estão. O STF regulou a regra do jogo. Não disse previamente que há crime de responsabilidade. É o que se precisa provar para não ser golpe. Uma ilusão morreu: o Direito como algo objetivo. O Jornal Nacional da Rede Globo tenta simular esse caráter técnico apresentando Ives Gandra Martins como jurista. Mas ele fala como militante da direita. Se Carlos Veloso, ex-presidente do STF diz uma coisa, Marco Aurélio Mello, ministro do STF, diz o contrário. Subjetivismo absoluto.

O Direito jamais foi técnico.

No essência, depende da ideologia de cada um dos seus operadores.

Cansada de perder para a esquerda, a direita resolveu dar um golpe com ajuda da mídia e a da justiça.

Arranjou um pretexto esfarrapado, as pedaladas, pois o motivo mais sério, a corrupção, tem o inconveniente de levá-la junto. No jogo duplo do golpe midiático-civil-jurídico, processa-se por pedaladas e condena-se por corrupção. A prova de crime de responsabilidade fica para o futuro.

Reprodução do Blog do Juremir Machado da Silva, no Correio do Povo.