O Plano Temer é uma mudança dramática na maneira de fazer acertos nas contas do governo. Muito mais que isso. Em vez de fazer ajustes de curto prazo e provisórios, promete uma redução imensa do tamanho do Estado. Tal coisa não será possível sem o cancelamento dos aumentos automáticos de despesa em saúde, educação, assistência social e trabalhista e Previdência.
No caso improvável de passar pelo Congresso e pelas "ruas", o plano seria a maior reviravolta fiscal desde a Constituição de 1988.
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) anunciou só o grosso da ideia: as despesas seriam congeladas nos valores deste ano. A alta de gastos acompanharia só a inflação do ano anterior. Em termos reais, pois, a despesa não cresce. Ponto.
Assim, caso a economia crescesse em média 2% ao ano na próxima década, a despesa do governo federal cairia de pouco mais de 19% do PIB para pouco menos de 16% do PIB. Mais ou menos ao que se gastava entre 2002 e 2005.
Ainda que aprove o plano, o Congresso aceitaria esse plano por uma década?
Tudo mais constante, a dívida pública continuaria a crescer até depois de findo este governo. A receita federal é por ora 10,5% menor que a despesa. Mesmo congelados os gastos, levaria anos de crescimento econômico para fechar o buraco. Logo, haveria anos de déficits, que se acumulam na dívida.
Mas o governo pretende abater dívida de outro modo.
Primeiro, Meirelles vai tentar conter o aumento da dívida com receitas extras. Ainda nesta terça (24), disse que pretende antecipar o pagamento de dívidas do BNDES com o governo, R$ 100 bilhões em até dois anos. Trata-se de empréstimos que os governos Lula 2 e Dilma 1 concederam ao banco estatal de desenvolvimento, cerca de meio trilhão de reais. O BNDES reemprestou essa dinheirama a empresas, a juros camaradas, a fim de incentivar o aumento do investimento, que não ocorreu.
Segundo, Temer pretende vender ativos do governo e conceder obras e serviços de infraestrutura à iniciativa privada.
Terceiro, depois de prometer essa redução histórica do tamanho do Estado e privatizações, provavelmente o governo vai propor um aumento de tributação. Parece que quer matar a cobra primeiro e aparecer com o pau dos impostos depois.
O teto para o gasto federal vai funcionar apenas se houver limites para o gasto social.
As despesas com saúde e educação crescem no mesmo passo da receita, por determinação legal. As despesas da Previdência crescem porque, claro, mais e mais gente se aposenta. O governo não pode controlar o aumento do número de beneficiários a não ser que altere os requisitos exigidos para aposentadoria, pensões etc.
A despesa da Previdência cresce ainda porque o piso dos benefícios sobe com o valor do salário mínimo. Até 2019, por aí, não haverá reajuste real obrigatório do mínimo, que acompanha o crescimento do PIB de referência, que até lá será zero ou quase. Caso a economia se recupere, a despesa da Previdência vai junto. A não ser que o piso do benefício previdenciário deixe de ser o salário mínimo.
Para bom entendedor, essas palavras bastam: propôs-se uma ampla reforma do gasto social, uma reviravolta nas leis e na Constituição e Estado minimizado.
Texto de Vinicius Torres Freire, na Folha de São Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário