A prisão de David Miranda, namorado brasileiro do jornalista que vem denunciando casos de ciberespionagem desde junho no "Guardian", é na opinião da Anistia Internacional uma "injustificada tática de vingança" contra Glenn Greenwald, com base numa lei vaga e que "pode ser abusiva por razões mesquinhas e vingativas".
"Ao mirar em Miranda e Greenwald, o governo envia uma mensagem para outros jornalistas que mantêm sua independência e cobrem de forma crítica as autoridades: eles também podem ser alvo", afirmou, em nota divulgada nesta noite, a diretora sênior de Legislação e Política da entidade, Widney Brown.
A nota da Anistia Internacional lembra que a lei antiterrorismo britânica é criticada por permitir abusos e por ser muito vaga. Ela permite que qualquer pessoa seja presa ao tentar entrar ou sair do Reino Unido, sem precisar apresentar causa provável. O detido é considerado criminoso caso se recuse a responder qualquer pergunta, seja por qual motivo for.
Essa lei inverte parte das chamadas "Advertências Miranda", que comumente aparecem nos filmes de Hollywood: o detido não tem o direito de permanecer calado e nem de falar com um advogado. Tudo o que ele disser, porém, poderá ser usado judicialmente contra ele.
A Anistia lembra que uma legislação semelhante, que permitia a revista de pessoas sem qualquer fundamento, foi considerada ilegal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2010.
Reprodução da Folha de São Paulo.
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