O projeto de lei que inibe a criação de novos partidos é um casuísmo? É claro que sim. A proposta veio à tona com chances de aprovação apenas porque beneficia a candidatura à reeleição de Dilma Rousseff.
A questão central, entretanto, é outra. Uma ou duas agremiações a mais ou a menos num oceano de 30 partidos não farão diferença. Se pretendemos tratar seriamente do problema da proliferação de legendas, precisaríamos conceber uma solução mais geral que ou reduziria drasticamente o total de siglas ou consagraria de vez a liberdade de associação.
Considerando que, numa democracia representativa, partidos deveriam ser um intermediário entre mandatários e a sociedade, definindo a linha de atuação política e as prioridades daquele grupo específico, 30 instituições são um rematado exagero. Especialistas como o cientista político Klaus von Beyme foram capazes de identificar apenas nove famílias de legendas, cobrindo um espectro que vai do comunismo ao conservadorismo, passando pelos libertários e pelos verdes.
Com muito mais agremiações do que espaços ideológicos a ocupar, não é um acaso que a maior parte dessas legendas não chegue nem perto de desempenhar as funções esperadas. Ao contrário, muitas delas atuam como caricaturas, ou partidos "de mentirinha", como definiu o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Reduzindo as negociações políticas a cargos e tempo de TV entremeadas por uma ou outra chantagem, elas mais predam o sistema do que com ele contribuem.
O triste nessa história é que, nos anos 90, o próprio Congresso havia acordado uma fórmula para reduzir os disparates, que era a cláusula de barreira. A liberdade de associação era preservada, mas apenas legendas com um mínimo de representatividade teriam acesso ao grosso das verbas e do tempo de TV. Em 2006 o STF lamentavelmente a derrubou.
Texto de Hélio Schwartsman, publicado na Folha de São Paulo.
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