Prisão na ditadura dependia do presidente, indica informe
Determinação consta em documento escrito por general do Exército em 1968
Outro documento, de 1972, aponta que regime usou bombas de Napalm no combate à guerrilha do Araguaia
Informe produzido pelo Exército durante a ditadura militar (1964-1985), divulgado ontem pela Comissão Nacional da Verdade, afirma que prisões de "políticos, pessoas de relevo e jornalistas" deveriam ser autorizadas pelo presidente da República.
O papel, de 1968, escrito pelo general Itiberê Gouvea do Amaral, então comandante da 4ª Região Militar, é relatado em texto de Cláudio Fonteles, da comissão.
Fonteles apresentou o documento redigido em linguagem telegráfica, faltando artigos e preposições, e com erros de português.
"Com [o] objetivo [de] centralizar controle necessário e disciplinar medidas consequentes [ao] Ato Institucional nr 5 [, o] sr [.] presidente [Costa e Silva] determinou que nenhuma prisão ou detenção de políticos e pessoas de relevo [,] inclusive jornalistas [,] deverá ser efetuada sem sua prévia autorização através [de] ministros[,] os quais deveram [sic] submeter-lhe casos [que] julgue[m] necessário."
Para Fonteles, o registro demonstra a "centralização absoluta das decisões nos comandos hierarquizados do Estado ditatorial militar". Mas não há indicação de que os presidentes eram de fato avisados sobre as prisões.
O informe tem data de três dias após o Ato Institucional 5, a mais forte ação da ditadura contra liberdades civis.
Fonteles cita outro documento, feito por Itiberê cinco dias depois do informe. O general determina o que fazer no "campo psicossocial" para censurar a imprensa.
"É vedado divulgar notícias referente à prisões ou atos decorrente de censura, com exceção das fornecidas ou autorizadas por fontes oficiais." Segundo o documento, também era proibidas "notícias sobre atividades estudantis ou subversão, movimentos operários e greves".
"A edição estará liberada quando o censor, depois de verificar que não houve alteração do texto, a aprovar", diz o documento, determinando também que duas vias de todos os noticiários deveriam ser solicitadas ao redator-chefe. "A censura deve ser contínua, durante 24 horas do dia."
Em relação às "ações repressivas", em dezembro de 1970, Itiberê afirma que o 1º Exército assegurará "a ordem interna [...] esmagando rápida e violentamente qualquer movimento subversivo".
Outro texto divulgado por Fonteles se refere ao atentado frustrado no Riocentro, em 1981. Ele é baseado em anotações do coronel Julio Molinas, ex-comandante do DOI-Codi, trazidas a público por sua família após seu assassinato no fim do ano passado.
Anotações de Molinas descrevem as ações do coronel e de oficiais logo após o atentado. O conteúdo dessas anotações, que mostram movimentos para abafar o caso, haviam sido reveladas pelo jornal "Zero Hora".
NAPALM
Fonteles também divulgou o "Relatório de Apoio Aéreo", produzido em novembro de 1972 pelo tenente-coronel Flarys Guedes Henriques de Araújo onde ele admite o uso de bombas de Napalm no combate à guerrilha do Araguaia (1972 a 1975). O relatório diz que houve o "bombardeio de três áreas com bombas Napalm e de emprego geral".
O Napalm é um combustível que queima lentamente e adere ao alvo. Seu uso é condenado por organismos internacionais.
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