Condenado a sete anos e dez meses de prisão no julgamento do mensalão, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) quer receber do Supremo Tribunal Federal o mesmo tratamento que o publicitário Duda Mendonça, que também recebeu dinheiro do esquema, mas acabou absolvido pelo STF.
Para o advogado Nilo Batista, recentemente incorporado à defesa de Valdemar, o Supremo não levou em conta provas que poderiam ter beneficiado seu cliente e agiu diferentemente ao analisar o caso de Duda.
O STF concluiu que Duda fez um acordo com o PT na campanha eleitoral de 2002 e recebeu como pagamento dinheiro sem origem declarada, mas não incorreu em corrupção passiva ou lavagem de dinheiro. Como publicitário, tinha dívida a receber.
No caso de Valdemar, seu partido fez um acordo com o PT numa reunião em junho de 2002, que foi noticiada pela "Folha", em que se decidiu que a legenda teria direito a compartilhar o caixa eleitoral com os petistas em troca do apoio à campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro só foi repassado mais tarde, após a posse de Lula.
O argumento de Nilo Batista, em entrevista ao "Poder e Política", programa da Folha e doUOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha), é que há uma contradição entre o tratamento recebido por Valdemar do STF e o que Duda mereceu.
O publicitário foi absolvido porque, para a maioria dos ministros do STF, ele não sabia da origem ilícita do dinheiro que recebeu e cumpriu todas as exigências legais da época ao movimentar os recursos no exterior.
Valdemar foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros do STF concluíram que o dinheiro do mensalão foi repassado a ele para comprar o apoio do seu partido no Congresso - e não para quitar dívidas da campanha de 2002.
Em recurso apresentado ao STF, Nilo Batista pede que os ministros voltem a considerar os testemunhos sobre o encontro em que o acordo de Valdemar com o PT foi selado, e que seriam favoráveis à tese da defesa.
Nilo Batista deseja enfatizar a contradição entre os casos de Valdemar e Duda. "E a prova disso está na absolvição do Duda Mendonça, que o Tribunal reconheceu que era um credor e, tendo em vista que ele estava exercendo um direito legítimo de receber, já que ele era credor. Ocorre que também o deputado Valdemar Costa Neto, também o PL, era um credor. Era um credor por declaração de vontade".
"O acórdão tinha que afirmar que houve, ou não houve, aquela reunião. E que, tendo havido aquela reunião, ela tem consequências jurídicas. O PL [hoje PR] vira credor do PT. Se o Tribunal declara isso, surge uma contradição enorme: por que um credor, quando é publicitário, é absolvido e um credor, quando é deputado [não]?", pergunta o advogado.
Nilo Batista, 69 anos, foi vice-governador do Rio nos anos 80, quando Leonel Brizola (1922-2004) era o governador fluminense. Filiado ao PDT até 2006, decidiu desligar-se da vida partidária. Dedica-se agora apenas à advocacia. Nesta semana, pretende finalizar o trabalho de entregar pessoalmente a todos os ministros do STF seus argumentos de defesa para o deputado Valdemar.
Texto da Folha de São Paulo. Confira a entrevista lá.
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