Eleitor de Flávio não acredita em Flávio

Se você ainda tinha alguma dúvida sobre o tamanho da nossa indigência política, este 7 de Setembro na Paulista trouxe a confirmação do buraco. No meio da romaria verde e amarela contra o STF, lá estava ele, firme e reciclado, o boneco inflável de Donald Trump. Não é a primeira vez que o trambolho alaranjado dá as caras por ali, mas essa insistência só piora o diagnóstico. É preciso um complexo de vira-lata terminal para sair de casa enrolado na bandeira do Brasil e bater continência para bonecão de posto gringo.

A cena escancara uma verdade constrangedora: nem os eleitores de Flávio Bolsonaro acreditam no próprio candidato, apenas herdeiro do espólio paterno. Sem luz nem tração própria, o senador precisa se agarrar a tudo o que é maior do que ele —do antipetismo ao messianismo de Trump. Ele se vende em dólar, enquanto a própria claque entra como avalista dessa tutela estrangeira. Jair Bolsonaro fez escola.

Quem se esqueceu do episódio em que ele manda um "I love you" ao presidente americano e é deixado no vácuo, em plena Assembleia Geral da ONU?

O recado dos "patriotas" é o desprezo pela soberania. O Brasil carrega uma penca de problemas, mas é o chão que nos deu uma língua, uma cultura rica e tudo o que define uma nação. Esse flerte cafonérrimo com o imaginário alheio nega as nossas raízes, nossa essência e qualquer resquício de civismo.

A grande ambição dessa gente nunca foi consertar a República. O sonho dourado sempre foi acordar na Flórida. O detalhe é que a maioria esmagadora daquele público seria sumariamente despachada logo na imigração. Como o visto não vem, o consolo é transformar o Brasil num puxadinho americano. Esse é o desejo real. Mais do que patético, acho triste.

Flávio Bolsonaro é o produto perfeito dessa subserviência. Uma liderança opaca que entregaria o Brasil numa bandeja com laço vermelho se isso lhe rendesse um green card no futuro —seguindo a cartilha adotada pelo irmão golpista. Chamar essa vassalagem de patriotismo é o maior dos deboches com quem de fato se preocupa com o futuro do país.

Reprodução de texto de Mariliz Pereira Jorge publicado na Folha de São Paulo. 

Para Zambelli e elite, cidadania europeia é pedigree de branquitude

É digna de nota (de repúdio, diga-se) a forma com a qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) vê a sua dupla nacionalidade como escudo para esquivar-se da Justiça. "Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã", afirmou Zambelli à CNN Brasil, mostrando que, além de mentir sobre como funciona o sistema eleitoral, mente sobre como opera a lei.

A rigor, Zambelli falseia: a Constituição italiana não veda a extradição de seus cidadãos (diferentemente da brasileira no caso de cidadãos natos), sendo possível tanto o cumprimento da pena na Itália, quanto a extradição de Zambelli ao Brasil com base em tratados internacionais ratificados por ambos e avaliado o caráter criminal da conduta nos dois países. Importa, no entanto, que Zambelli faz uso da cidadania europeia por razão que não a jurídica.

Para a elite brasileira, a cidadania europeia é pedigree identitário da branquitude, ou seja, é a reivindicação de uma linhagem superior a dos demais mestiços mambembes. Salvo nos casos raros em que se busca afirmar um laço genuíno, o passaporte europeu serve como definidor de privilégios em tempos de crescente nacionalismo racista anti-imigração nos EUA e na Europa. Branquitude não é um dado objetivo, mas sim contextual. Os privilégios simbólicos e/ou materiais a que pessoas brancas têm acesso (p.ex., impunidade perante a lei) estão condicionados a se estas são lidas como tais (aqui vale ler Cida Bento e Lia Schucman).

A asserção da branquitude europeia não vem sem contradições internas. Irrita a branquitude brasileira pisar nos EUA e ser vista como latina (e, portanto, não branca) e, assim, ser submetida às indignidades a que outros, com menos atenção, são submetidos diariamente.

Irritará Zambelli perceber que nem sua linhagem europeia a protegerá de ser responsabilizada por tentativa de golpe de Estado, mesmo na nação que se esforça para não prender pessoas brancas e que prende funkeiros pretos com alarde cinematográfico.

Reprodução de texto de Thiago Amparo na Folha de São Paulo.

Direita discute se Tarcísio será um bebê Jair reborn ou um bebê Temer reborn

Na semana passada correu a notícia de que o ex-presidente Michel Temer estava tentando organizar uma candidatura de "centro-direita" com quatro governadores que certamente anistiarão o Jair se forem eleitos presidente (Tarcísio, Caiado, Zema e Ratinho Jr.) e Eduardo Leite, que não sabemos se anistiaria.

A ideia seria discutir a candidatura a partir de um programa semelhante ao contido no documento "Ponte para o Futuro", manifesto que garantiu apoio da elite ao impeachment de Dilma.

Ao que parece, Temer estava tentando enquadrar o movimento de direita que já se articula para 2026 em outros termos: com Eduardo Leite ali na cota para não golpistas e, o que é mais importante, sem mencionar o Jair.

O candidato até poderia ser o mesmo, Tarcísio de Freitas. Porém, Tarcísio seria um bebê reborn com a cara do Temer, não com a cara do Jair.

Os bolsonaristas ficaram indignadíssimos. Fabio Wajngarten ameaçou lançar uma chapa puro-sangue de extrema direita. Malafaia disse que, sem Jair, a candidata deveria ser Michelle. Wajngarten, em conversa com Mauro Cid descoberta pela polícia, já havia dito que preferia Lula a Michele. Flávio Bolsonaro ficou mais chocado com Temer do que teria ficado se o cara que lhe vendeu a mansão lhe tivesse perguntado de onde saiu tanto dinheiro vivo. Tarcísio se apressou em dizer que não existe direita sem Bolsonaro, o que, se você pedir para o Google traduzir para o português, quer dizer "au, au".

Foi o suficiente para Temer recuar e dizer que Bolsonaro pode perfeitamente participar da frente de centro-direita. Afinal, no Brasil "centro" é só o negócio em que os ricos querem votar.

Também chamou atenção o pouco entusiasmo entre os governadores com a ideia de um "Ponte para o Futuro 2".

Não é por acaso: "Ponte" foi um bom manifesto para o impeachment, que não dependia de voto popular. Para ganhar eleição, desde 2018 o plano é falar de liberalismo em evento empresarial e concentrar a campanha em pautas de costumes e disseminação de notícias falsas no grupo de zap da Igreja. Esse é o grande fascínio que o bolsonarismo exerce sobre os ricos: é uma estratégia de ganhar voto de pobre sem precisar aumentar salário.

Seria ótimo se os governadores de direita se distanciassem do golpismo, mas nem nesse aspecto a articulação de Temer era muito promissora.

Michel Temer chegou à presidência em 2016 ao fim de um processo de impeachment que muita gente até hoje considera um golpe.

Quando Jair tentou um golpe de manual, indiscutível, Temer poderia ter limpado um pouco sua barra dizendo: olha só, isso aí, sim, é golpe. Eu não tentei matar a Dilma como o Jair tentou matar o Lula, o Alckmin, o Xandão. Eu não apresentei aos chefes das Forças Armadas uma proposta de destruição de todas as liberdades democráticas. Eu não tentei explodir o aeroporto de Brasília na véspera de Natal, eu não mandei o Eduardo Cunha e o Geddel quebrarem tudo na praça dos Três Poderes.

Ao invés de usar esse argumento, Michel resolveu dizer que tudo isso que o Jair fez também não foi golpe. Aí fica difícil, filho.

Enfim, a discussão sobre se Tarcísio será um bebê Jair reborn ou um bebê Temer reborn confirmou que a direita brasileira continua fortíssima, mas ainda não parou de piorar.

Reprodução de texto de Celso Rocha de Barros publicado na Folha de São Paulo.

STF homenageia o trabalhador brasileiro

Nesse 1º de maio de 2025, trabalhador, o STF gostaria de lembrar o que fez por você nos últimos anos.

A Constituição de 1988 garantiu, no artigo 7º, direitos como salário mínimo, férias, décimo terceiro, licença-maternidade, proteção contra acidentes, proibição da discriminação. Decorrem da pedra fundamental do direito do trabalho: a relação de emprego, que supõe subordinação e continuidade.

Para esvaziar a Constituição sem mudar o texto da Constituição, o tribunal premiou você, trabalhador, com a eliminação gradual de garantias elementares da sua vida econômica. E incentiva fraudes ao conceito de "relação de emprego".

No seu dia, trabalhador, vale recordar dez prêmios que lhe foram concedidos:

1. O STF inventou a prevalência da negociação sobre a lei. Patrão e empregado podem entrar num "acordo" contra a lei. Permitiu que esse acordo assimétrico tenha tratamento de contrato civil qualquer. A lei trabalhista torna-se facultativa.

2. Inventou também a prevalência do contrato sobre a realidade. Se o trabalhador assinou um papel, mas na realidade pratica atividades diferentes do combinado, prevalece o que estava escrito.

3. O STF ampliou conceito de terceirização previsto na reforma trabalhista. A lei definia requisitos como a autonomia na prestação de serviços terceirizados. Foram abolidos.

4. O STF equiparou terceirização, em que ainda restam ao trabalhador certos direitos, a pejotização, na qual o trabalhador vira uma empresa. E eliminou a isonomia entre trabalhadores terceirizados e empregados.

5. O STF atribuiu aos terceirizados do serviço público o ônus de provar que a administração pública não fiscalizou empresas contratadas.

6. Rumo à era pré-moderna, o STF permite ao direito civil regular relações de trabalho. E veja só: com a proposta de reforma do Código Civil, essa relação pode perder até a proteção do contrato civil (como o equilíbrio do contrato, a boa-fé e a premissa de cooperação entre as partes), e se tornar uma figura nova, o "contrato empresarial".

Agora você é empresário, trabalhador. Suas relações são de igual para igual.

7. O STF liberou grandes corporações como Uber e iFood para contratar esse empresário de si mesmo sem responsabilidade trabalhista ou previdenciária.

8. A Justiça do Trabalho tornou-se, por arte do STF, Justiça a ser combatida, não aperfeiçoada. E o STF, sua instância revisora, mesmo que não haja controvérsia constitucional.

9. Se almeja reconhecer vínculo empregatício, trabalhador, a porta da Justiça do Trabalho foi fechada.

10. Para a mulher trabalhadora-empresária, o STF acabou de lhe tirar proteção à maternidade e contra o assédio. Relação horizontal, afinal, não tem assédio.

Todas as estratégias empresariais de fuga do direito do trabalho foram validadas pelo STF. E, para deixar mais claro de que lado estão, ministros do tribunal frequentam reuniões lobísticas com empresas dispostas a patrocinar encontros dentro ou fora do país.

Enquanto isso, o ministro do STF, esse empreendedor individual das decisões monocráticas, dos pedidos de vista, desimpedido de julgar causas de seus parentes-advogados, desapegado do decoro e dos rituais de imparcialidade, rejeita toda regulação de seu regime de trabalho. Um emprego sem igual.

Reprodução de texto de Conrado Hübner Mendes na Folha de São Paulo.

Rubens Paiva continua aqui

Os oficiais que em janeiro de 1971 prenderam, espancaram e mataram Rubens Paiva podiam tudo.

Tanto podiam que empulharam o país por décadas, impingindo-lhe uma patranha segundo a qual ele havia sido resgatado por parceiros. Perderam. Nos últimos minutos de domingo, "Ainda Estou Aqui" levou o Oscar de melhor filme internacional.

Perderam para a memória de Eunice Paiva, sua viúva, para o livro escrito por seu filho Marcelo, para a arte de Walter Salles, para Fernanda Torres e a equipe do filme. Perderam para a memória dos povos, num momento em que o Brasil se uniu numa torcida semelhante à das vitórias da seleção brasileira de futebol. Podiam tudo e perderam.

Rubens Paiva estava na cerimônia do Oscar, num momento em que os Estados Unidos vivem um mau momento, mas a memória dos povos prevalece, muitas vezes com a arte. Nessa hora, vale lembrar o comportamento de dois diplomatas americanos naqueles dias: John Mowinckel e Richard Bloomfield, ambos lotados na embaixada, no Rio.

Mowinckel era expansivo e tinha um passado incrível. Em 1944, desembarcou na Normandia e, em junho, num jipe com o escritor Ernest Hemingway, entrou em Paris. Horas depois, ele libertou o hotel Crillon, e o outro tomou o bar do Ritz. No Rio, Mowinckel era figura fácil em boas festas e servia consomê gelado com uísque na sua barraca na praia de Ipanema, em frente ao Country Club.

Bloomfield, calvo e reservado, cuidava dos assuntos econômicos da embaixada.

Uma das filhas de Rubens Paiva telefonou-lhe, contando que o pai havia sido preso. Em 2005, ele recordaria sua reação: "Eu respondi que era um diplomata e não podia fazer nada. Até hoje lembro a decepção dela. Eu não podia fazer outra coisa".

Mas fez. No dia seguinte procurou o chefe da estação da CIA no Rio e contou-lhe o caso. "É tarde", ouviu.

A CIA sabia que Rubens Paiva estava morto. No dia 8 de fevereiro, quando o Exército sustentava que Rubens Paiva havia fugido, ele encontrou-se com Eunice Paiva e relatou a conversa num memorando ao embaixador William Rountree.

Três dias depois do encontro de Bloomfield com Eunice, Mowinckel escreveu a Rountree, dizendo que "algo deve ser feito para punir ao menos alguns desses responsáveis –punir por julgamento público".

Pelo lado americano, depois da eleição de Jimmy Carter, em 1976, o jogo virou.

Pelo lado brasileiro, até hoje, nada, salvo o constrangimento imposto ao general reformado José Antonio Belham.

Como major, ele comandava o DOI do Rio, onde Rubens Paiva foi assassinado. Há uma semana, militantes do Levante Popular da Juventude foram para a porta de sua casa com a palavra de ordem "Ainda Estamos Aqui."

Bloomfield e Mowinckel nada podiam fazer porque Rubens Paiva estava morto e também porque a embaixada americana tinha relações fraternais com a tigrada, valendo-se do seu braço militar.

Tão fraternais que, em dezembro de 1971, ao visitar os Estados Unidos, o presidente Emílio Médici fez um único pedido ao seu colega Richard Nixon: a promoção a general do adido militar, coronel Arthur Moura, um americano de ascendentes açorianos. Foi atendido.

Com Walter Salles empunhando o Oscar, ouve-se Guimarães Rosa: "As pessoas não morrem, ficam encantadas (...) O mundo é mágico".

Reprodução de texto de Elio Gaspari na Folha de São Paulo. 

No Brasil, prende-se muito e mal

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos divulgados na quinta (6), o número de vagas nas prisões cresceu cinco vezes de 2000 a 2023, chegando a 643.173. Mas, como a população carcerária era de 850.377 pessoas há dois anos, a maior da série histórica, o déficit chegou a 207.204 —alta de 113,5% no período.

A tendência revela que o debate não pode se centrar na expansão da capacidade do sistema. O país ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de população carcerária, atrás de EUA e China. A questão não é que no Brasil deve-se prender mais, e sim que prende-se muito e mal, como indica a taxa de prisões provisórias.

De acordo com o Ministério da Justiça, 27,7% dos detentos aguardavam julgamento no primeiro semestre de 2024. Pela lei, o encarceramento antes de condenação é recurso que deve ser usado com parcimônia, a partir de critérios específicos. Na prática, porém, a exceção tornou-se comum.

Urge, portanto, reduzir as prisões por crimes não violentos e sem decisão judicial definitiva.

Ademais, a falha legislação sobre crimes relacionados a drogas incha as penitenciárias. Nos primeiros seis meses de 2024, 24% dos detentos estavam atrás das grades por tráfico.

Como a lei de 2006 não estipula a diferença entre quem apenas consume e quem vende, negros e pobres sem ligação com facções criminosas tendem a ser enquadrados como traficantes, mesmo se forem só usuários.

Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo limite de porte de 40g de maconha para fazer a distinção. Entretanto há outras drogas, e a revisão das penas será gradual, a partir de pedidos dos condenados.

Medidas populistas que visam aumentar ainda mais o encarceramento são, além de ineficazes e desumanas, dispendiosas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimou o custo anual da lei que impede a chamada "saidinha" de presos, aprovada no ano passado, em cerca de R$ 6 bilhões.

O plano Pena Justa, coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e apresentado em meados de 2024, é uma iniciativa promissora que busca identificar, a partir de indicadores como personalidade, riscos e necessidades, possibilidades de trabalho e estudo para os detentos e propiciar melhor individualização da pena.

Mas, se o Congresso Nacional não rever sua postura punitivista penal, e se o Judiciário, de forma geral, continuar a encarcerar quando tal medida não for imprescindível, as prisões continuarão abarrotadas de pessoas que nem sequer deveriam estar nelas.

Reprodução de editorial do jornal Folha de São Paulo, de 9 de fevereiro de 2025.

O encantamento de Rubens Paiva

Fernanda Torres, vivendo a serenidade de Eunice Paiva no filme "Ainda Estou Aqui", de Walter Salles, levou o Globo de Ouro.

Guimarães Rosa avisou: "As pessoas não morrem, ficam encantadas." O encantamento de Rubens Paiva continua, ao lado de Eunice, morta em 2018.

Em janeiro de 1971, ela era apenas a mulher de um inimigo da ditadura desaparecido depois de ter sido levado para o DOI do 1º Exército. Como Dilma Alves, era mais uma viúva. Anos depois, Elzita Santa Cruz seria mais uma mãe procurando o filho. Buscavam os paradeiros de Mário Alves e de Fernando Santa Cruz.

Para os poderosos da época, esses familiares eram estorvos. Os comandantes militares sabiam que Rubens Paiva tinha morrido depois de uma sessão de torturas. Sustentavam e, oficialmente, continuam sustentando, que ele havia sido resgatado num episódio implausível.

Rubens Paiva encantou-se. Primeiro com o livro de seu filho Marcelo "Feliz Ano Velho", que teve centenas de milhares de leitores. Depois, com "Ainda estou aqui", a partir do qual Walter Salles decidiu fazer o filme. Assim, o encantamento abraçou a memória de Eunice.

O filme foi visto por mais de 3 milhões de pessoas e seu roteiro foi premiado em Veneza. Aquela mulher, mãe de cinco filhos, queria o reconhecimento de que o marido morrera.

Com o tempo, a mentira dos comandantes militares foi desmascarada por diversos oficiais do próprio Exército. Quando o major José Nogueira Belham, comandante do DOI do Rio, assinou o recibo dos objetos daquele preso, jamais imaginou seu tamanho.

Fernanda Torres recebeu o Globo de Ouro de preto, sem adereços. A alegria do país com seu prêmio envolveu num luto tardio o encantamento de Rubens Paiva. Aquele homem enorme, jovial, magnificamente personificado por Selton Mello, havia sido cassado em 1964 pelo vigor com que combatia a corrupção eleitoral numa CPI. A cultura cinematográfica devolveu-o ao país, expondo um drama que a ditadura abafava.

Rubens Paiva e todos os desaparecidos continuam aqui.

Atrás da história da família de cada desaparecido nos porões da ditadura, há um drama parecido com o de Rubens Paiva. Ele foi assassinado ao cabo de uma operação conduzida pelo Centro de Informações do Exército, na qual estava o oficial Freddie Perdigão Pereira. (No dia 31 de março de 1964, Perdigão comandava os tanques que protegiam o palácio Laranjeiras, onde estava o presidente João Goulart.)

No combate à guerrilha do Araguaia (1972-1974), mataram até mesmo os militantes do Partido Comunista do Brasil que se entregaram, atendendo às convocações do Exército.

Sumiram todos. Estão encantados, como Telma Regina Corrêa, de 27 anos. Ela havia estudado geografia na Universidade Federal Fluminense e, em 1971, foi para o Araguaia. Com Telma, seguiram o marido e uma cunhada.

No segundo semestre de 1974, a guerrilha estava destroçada, o marido e a cunhada haviam sido mortos. Um lavrador viu-a depauperada, debaixo de uma árvore, e chamou os militares. Telma tinha um diário, onde escreveu: "estou nas últimas" e "não aguento mais".

Foi carregada para a base de Xambioá, onde a alimentaram, ouviram e mataram. Essa história está no livro "Borboletas e Lobisomens", de Hugo Studart.

Reprodução de texto de Elio Gaspari na Folha de São Paulo. 

Fernanda Torres, com Globo de Ouro, é gigante de país capaz de orgulho

Num vídeo que circula nas redes sociais, Fernanda Torres fala sobre o reconhecimento internacional de "Ainda Estou Aqui" e de seu próprio trabalho. O trecho é retirado de uma entrevista concedida ao jornalista Rodrigo Ortega, do UOL, na qual ela comenta a riqueza da cultura do Brasil e a nossa singularidade como espécie de "ilha continental" separada do mundo pelo idioma.

Paralelamente a essa configuração, ou melhor, por causa dela, nas palavras da atriz "a gente consome a nossa própria cultura, a gente tem total interesse por nós mesmos, porque nós somos uma potência de 200 milhões de pessoas, nós somos um país complexo, temos as próprias questões".

Nessa relação intrincada com seu país e com o mundo, os brasileiros letrados conhecem muito mais a cultura europeia ou americana do que os europeus e os americanos conhecem a brasileira. Essa assimetria nos dá uma certa segurança sobre a relevância de nomes ignorados internacionalmente, como foi o caso, até pouco tempo, de Machado de Assis e Clarice Lispector, ou como continua sendo com Nelson Rodrigues.

"Como é que posso falar com alguém que não sabe quem é Nelson Rodrigues, que não sabe quem é Candeia?", pergunta Torres. Se por um lado existe o complexo de vira-lata, por outro lado o Brasil "tem pena de o mundo não saber o que a gente sabe".

As observações me lembraram prontamente de uma entrevista que fiz em 1990, em Milão, com o professor e escritor Umberto Eco. Foi um encontro especial, que contou com a participação dos poetas e irmãos Augusto de Campos e Haroldo de Campos. Eco, um teórico da semiologia, disse a dada altura da conversa que o Brasil o espantara por ele ter conhecido aqui estudiosos sérios de Charles Sanders Peirce, filósofo, matemático e linguista americano.

"Me parecia que só os alemães se interessavam por Peirce", disse o autor de "Obra Aberta" e "O Nome da Rosa", que nos visitou pela primeira vez em 1966.

Aproveitando a deixa, observei que o Brasil tinha esse tipo de coisa, essas singularidades, embora fosse um país periférico, que se situava fora do centro do sistema mundial.

"Mas o Brasil é um centro por sua própria conta", retrucou ele. "Esse é o drama do Brasil: não é o de ser apenas um país fora do centro, porque há muitos nessa situação. Mas o de ser um país que tem um centro por sua própria conta."

As coincidências entre as palavras de Torres e Umberto Eco são evidentes, o que nos leva ao fato de que as questões sobre identidade nacional problematizadas pela atriz vêm de longa data e atravessaram nosso debate do século 20, tempo de "explicadores do Brasil" e de experiências de construção de um país que só se realizou integralmente como projeto civilizatório no plano simbólico da cultura.

Essa é uma questão já levantada por muitos, e de maneira enfática por Caetano Veloso, profeta voluntarista das possibilidades dessa ilha continental lusófona. Conhece-se sua visão de que a música popular teria sido um lugar privilegiado dessa elaboração —e a bossa nova o seu auge.

No vídeo, Torres se refere ao sentimento de "um orgulho nacional bacana", que mais uma vez se manifesta no plano da cultura —terreno do qual o futebol já fez parte de maneira mais criativa. Não por acaso, foram muitas as comparações feitas entre a torcida pelo Globo de Ouro e o clima que vemos na Copa do Mundo.

Tudo isso pode soar um tanto antigo, mas Torres tem berço, cultura, obra relevante (inclusive literária) e idade para essa conversa. Ocorre que passamos por uma fratura que alterou essa perspectiva. Ou por múltiplas fraturas, não apenas nacionais, que nos confrontam com a crise das promessas da democracia liberal e das utopias socialistas, a desigualdade, a tribalização do discurso progressista e a emergência do populismo de extrema direita.

A imagem da ilha continental continua a fazer sentido, embora sempre de alguma forma tenhamos marcado presença no mundo. A premiação de Torres faz dela uma gigante da cultura deste Brasil que ela tanto ama, e é um sinal de que talvez possamos colar alguns de nossos cacos.

Num paralelismo óbvio com o título do filme de Walter Salles (e do livro de Marcelo Rubens Paiva), o sucesso parece evidência de que aquele Brasil sonhado por muitos ainda está aqui. Assim como os velhos inimigos, os obscurantistas do fascismo cultural e político redivivo, que preferem o autoritarismo e um certo tipo de isolamento, este sim sufocante.

Reprodução de texto de Marcos Augusto Gonçalves na Folha de São Paulo.

Um acordão nacional para desarmar a bomba da dívida do governo

No último ano, o governo federal pagou o equivalente a 6,7% do PIB em juros da dívida. Em valores corrigidos pela inflação, são R$ 787,2 bilhões.

Essa conta jamais foi tão alta, desde 1997, a não ser em cinco meses de 2015 e 2016, quando o país passava pela Grande Recessão. De 1997 a 2014, a média foi de 4,1% do PIB. De 2015 a 2019, de 5,2%. A série de dados do Tesouro começa em 1997.

A conta de juros recente é uma aberração, mesmo para padrões brasileiros. Os motivos imediatos são dívida maior, com juros costumeiramente altos, e a perspectiva de crescimento sem limite da dívida pública, dados os grandes déficits primários.

A receita do governo é ora de 17,92% do PIB. A despesa primária, que não inclui a conta de juros, é de 19,81% do PIB. Mesmo sem a conta de juros, a receita, pois, não dá para cobrir a despesa primária (Previdência, servidores, saúde, educação, Bolsa Família etc.). A conta de juros é paga com mais dívida. A dívida que vence é também paga com dívida nova.

A despesa primária decerto anda inflada por umas contas extraordinárias recentes. O déficit primário de 2% do PIB deve ficar em breve perto de 1% do PIB. O problema ainda será enorme.

Dada a presente situação, a dívida crescerá sem limite, até se tornar quase ingovernável ou governável de modo sinistro (grande inflação, um "ajuste Milei"), a não ser que cresçamos no antigo ritmo chinês. Não é viável.

A solução parece ser reduzir a taxa de juros. É possível fazê-lo, na marra, causando grande inflação ou também fuga e retranca do capital, o que reduzirá o crescimento —uma "solução argentina". Ou pode ser que alguém tenha na gaveta uma grande inovação prática e teórica.

Resta a "alternativa Haddad", fazer com que a "direita" (ricos) aceite pagar mais impostos e a esquerda aceite contenção de despesa. Qual proporção de impostos e de contenção de despesa depende de embate político, viabilidade econômica e da natureza do crescimento das despesas.

Algumas despesas crescem tanto ou mais que receita e PIB. Sem aumento de carga tributária, digamos que a receita cresce no ritmo do PIB.

Por exemplo, a despesa com Previdência era de 5,9% do PIB ao fim de FHC 2 (2002). Atualmente, de 8,2% do PIB. Ora é necessário que a economia cresça uns 4% para que a despesa com Previdência não cresça mais do que PIB e receita (vai piorar). Não é viável.

A "dívida bruta do governo geral" (federal, quase toda, estadual e municipal) equivalia a 71,7% do PIB antes do início de Lula 3. Está em 77,3%.

A dívida foi em média de 55% do PIB entre 2006 e 2014. Deu um salto na Grande Recessão, para 69,8% (final de 2016), chegando ao pico anterior de 77,1% em abril de 2019 (descontada a epidemia). Cresceu por causa de anos de PIB abaixo do nível de 2013, mais déficit, mais juros. Agora, a dívida aumenta como nunca e em anos de bom crescimento do PIB. Não é viável.

Dívidas podem ser reduzidas com grande inflação e miséria social. Ou com um plano crível de longo prazo que combine mais impostos com contenção de aumento de despesa primária. No Brasil de hoje, isso depende de profunda reforma previdenciária, de vinculações de despesa e receita, de revisão gigante do meio trilhão de benefícios tributários e de aumento de tributação de mais ricos.

É quase uma revolução social-fiscal. Depende de acordão nacional. Por ora, há apenas sabotagem nacional.

Texto de Vinicius Torres Freire na Folha de São Paulo. 

Desterrados em nossa terra

"A tentativa de implantação da cultura europeia em extenso território, dotado de condições naturais, se não adversas, largamente estranhas à sua tradição milenar, é, nas origens da sociedade brasileira, o fato dominante e mais rico em consequências. Trazendo de países distantes nossas formas de convívio, nossas instituições, nossas ideias, e timbrando em manter tudo isso em ambiente muitas vezes desfavorável e hostil, somos ainda hoje uns desterrados em nossa terra." 

Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, originalmente publicado em 1936

Procuram-se os líderes que se vendiam como fiadores do ajuste fiscal no Congresso

 

Lideranças do Congresso Nacional passaram o ano de 2024 cobrando corte de gastos no lugar da agenda de aumento da arrecadação encabeçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Foram meses e meses de discursos de parlamentares da oposição e do centrão pedindo ao governo Lula que mudasse a chave do ajuste fiscal com disparos de avisos histriônicos pedindo basta de aumento de impostos.

Por fim, o governo enviou ao Congresso um pacote com medidas para a redução do crescimento dos gastos. E o que os parlamentares fazem?

Trabalham para desidratar as medidas se aproveitando da correria que o governo impôs ao Congresso ao apresentar as medidas a menos de um mês do início do recesso parlamentar.

O ano legislativo foi de pouco trabalho, muita barganha por mais emendas parlamentares, atropelo no rito regimental das votações e jabutis de todos os tipos. Não poderia terminar diferente agora nas negociações do pacote.

Procuram-se as lideranças que há não muito tempo se colocavam como fiadoras da responsabilidade fiscal nos eventos megaexclusivos da Faria Lima e de apoiadores de reformas estruturantes dos gastos.

Sumiram.

Silêncio também dos prováveis novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.

Os congressistas resistem ao ajuste porque, dizem, o ônus de medidas impopulares é do governo Lula. Entre eles, os que chamaram o pacote de tímido e insuficiente.

Querem flexibilizar até mesmo as medidas que têm apoio geral da população brasileira de restrição aos supersalários no funcionalismo público.

Afinal, não eram os congressistas que estavam pedindo a reforma administrativa? Não se pode nem chamar de reforma uma restrição para valer dos privilégios com a redução dos penduricalhos, mas seria um primeiro passo.

Não aguentam nem a pressão do Judiciário, que atua no bastidor para tirar a eficácia da medida.

Na verdade, não têm match para melhorar o pacote no Congresso. Se o PT, o partido do governo, não quer, por que o Congresso vai querer? É a justificativa apresentada.

O relator da PEC, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), em entrevista à Folha, deixou claro que não vai aumentar o impacto fiscal da proposta. Não pediu para ser relator, mas foi escolhido justamente para evitar atrasos na votação com a incorporação de medidas mais estruturantes.

Os negociadores técnicos do governo trabalham para evitar uma nova desidratação, além da que já ocorreu no Palácio do Planalto, quando Lula ouviu a política e deu sinal verde para um anúncio conjunto de corte de gastos, desoneração do Imposto de Renda e aumento de tributos para os milionários.

O presidente não ouviu os seus auxiliares da equipe econômica nem o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que foi chamado por ele a dar opinião em reunião na véspera do anúncio do pacote.

Após duas semanas da divulgação das medidas, Galípolo esteve junto dos demais diretores que votaram pelo tratamento de choque nos juros.

O dólar não cede. Já não se espera mais que a votação do pacote a jato seja capaz de garantir uma queda acentuada da cotação da moeda norte-americana para dar boas-vindas a 2025. Que barafunda.

Reprodução de texto de Adriana Fernandes na Folha de São Paulo. 

Mais um assassinato em uma terra indígena já homologada

Caro brasileiro, venho trazer mais uma triste notícia para nós. Mais um jovem irmão indígena foi brutalmente assassinado em Mato Grosso do Sul. Na quarta (18), Neri da Silva, 23 anos, recebeu um tiro na cabeça durante ataque da Polícia Militar contra uma comunidade da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, em Antônio João. Os indígenas filmaram a ação, que começou com um tiroteio por volta de 6h com a chegada do Batalhão de Choque.

A Ñanderu Marangatu é reconhecida como território tradicional e foi homologada em 2005 pelo presidente Lula, mas sua demarcação está paralisada nas mãos de Gilmar Mendes. Enquanto isso, ela continua ocupada pela família de Roseli Ruiz.

O ataque ocorreu um dia após a Aty Guasu, organização dos guarani-kaiowás, protocolar no Ministério da Justiça um pedido de providências urgentes diante da grave situação. Ao menos quatro indígenas já foram assassinados na luta pelo reconhecimento daquele território.

Mato Grosso do Sul tem sido palco de um cenário de racismo institucional, violência sistêmica e discriminação contra os povos indígenas, com inúmeros ataques orquestrados por fazendeiros e forças de segurança locais que se acirraram com a promulgação da Lei do Marco Temporal.

No STF, a invasora da área onde Neri foi assassinado é apresentada como "especialista" para a próxima audiência de conciliação sobre o Marco Temporal.

Você, brasileiro, sabia que seu país é o segundo na lista dos que mais mataram ambientalistas? E metade desses assassinados são indígenas. As organizações indígenas cobram medidas das instituições do Estado, mas são ignoradas.

O que acontece há décadas tem a anuência, quando não o apoio, de maus governos, nas diferentes esferas, que, para nos matar, se servem de suas forças policiais e das leis que eles próprios criam.

Claramente querem seguir com os megaprojetos —petróleo na Amazônia, pavimentação da BR-319, construção da Ferrogrão— mesmo diante do colapso climático. Falam em acabar com as queimadas, prometem uma autoridade climática, mas não garantem a demarcação dos territórios indígenas, o nosso direito à vida. O Congresso tem um plano para acabar de vez com os povos indígenas, tomar nossas terras, transformá-las em mercadoria e seguir com seus projetos de exploração.

São todos projetos de destruição, por mais que os interessados tentem esconder isso com mentiras, que busquem enganar com suas falsas preocupações, por mais que digam que é em favor de toda a população, enquanto multiplicam por mil os seus 30 milhões de apoiadores.

A verdade é que esses projetos de morte vão contra os povos originários, contra suas comunidades, suas terras, seus rios, seus animais, suas plantas. Isso porém afeta não só indígenas mas toda mulher, todo homem, toda criança, todo jovem, todo idoso, todo ser vivo que compartilha dessa grande casa.

O que se pretende chamar de "progresso" é uma mentira que protege a invasão e a propriedade privada e legitima nosso genocídio.

Quantos dos nossos caciques, líderes espirituais, guerreiros, guerreiras e guardiões da floresta foram assassinados em nome desse "progresso"?

Reprodução de texto de Txai Suruí na Folha de São Paulo.

Juízes estimulam ações impróprias das PMs

Em outubro do ano passado, o advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, representando a Associação de Delegados do Estado de São Paulo, pediu ao corregedor nacional de Justiça que recomendasse aos magistrados o respeito ao dispositivo constitucional que delimitou as jurisdições das polícias civis e militares.

O artigo 144 da Constituição é claro:

"Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares."

"Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de
defesa civil".

Contam-se às centenas os casos em que magistrados deferem pedidos de busca e apreensão solicitados pelas polícias militares. Mariz de Oliveira é um respeitado criminalista e já foi secretário da Segurança de São Paulo (1990-1991). Conhece de cor e salteado os dois lados do balcão.

O que ele pede é que o Conselho Nacional de Justiça recomende aos magistrados que não defiram pedidos encaminhados pelas PMs invadindo a competência das polícias civis.

A questão foi remetida ao Tribunal de Justiça de São Paulo e, em maio passado, seu corregedor respondeu que "em situações de urgência específicas" os magistrados podem deferir pedidos de buscas e apreensões solicitados pela Polícia Militar, sempre apoiados pelos representantes do Ministério Público.

É o jogo jogado, desde que se defina o que vem a ser uma "situação de urgência específica". As estatísticas indicam que as palavras "urgência" e "específica" são sinônimos de negro e pobre.

Indo ao coração do problema, o juiz Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, informou, num parecer em que repisou a clareza da Constituição:

"Pesquisa recente realizada pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF), a partir da análise de dados da região metropolitana do Rio de Janeiro, informa que é no cumprimento de mandados de busca e apreensão, ao lado da repressão ao tráfico de drogas e armas, retaliações por mortes ou ataque a unidade policial, recuperação de bens roubados, entre outras, que pavimentam as operações policiais que resultam em chacinas.

Ou seja, mandados de busca mal realizados e executados tornam-se instrumento e tipo de circunstância que necessariamente antecede ou desencadeia massacres, violações, abusos de todas a ordens e têm levado o país, inclusive, a condenações em cortes internacionais."

Lanfredi concluiu propondo que o corregedor Luiz Felipe Salomão recomende aos magistrados "que se abstenham de proferir decisões de deferimento de pedidos de busca e apreensão domiciliar ou de outros atos privativos de polícia judiciária e investigativa requeridos diretamente pela Polícia Militar".

Uma decisão final ainda deverá esperar novos pareceres e será votada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça antes que o pedido de Mariz complete um ano.

Texto de Elio Gaspari na Folha de São Paulo.