Norma para socorro de ferido na rua volta a valer

Norma para socorro de ferido na rua volta a valer

Justiça derruba liminar que suspendia resolução do governo sobre resgate por PMs

Agora, secretário diz que policiais militares podem, em último caso, resgatar vítimas de crimes violentos

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, derrubou ontem a liminar (decisão provisória) que suspendia resolução da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, sobre o socorro policial a vítimas de lesões corporais graves.

Na terça-feira, o juiz Marcos Pimentel Tamassia decidiu suspender a resolução, por entender que ela proibia os PMs de atenderem esse tipo de vítima.

Sartori acolheu a interpretação da secretaria, segundo a qual a resolução "em nenhum momento impede o socorro imediato, se for o caso".

Com a decisão de Sartori, volta a valer a resolução publicada em janeiro pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.

Polêmica desde o início, a resolução prevê que o atendimento a vítimas de lesões graves seja prestado por socorro especializado, como o Samu ou o Resgate do Corpo de Bombeiros.

Na prática, policiais aplicaram à resolução o entendimento de que estavam proibidos de socorrer vítimas.

Ontem, em entrevista coletiva convocada para tentar esclarecer de uma vez por todas o imbróglio sobre a atuação da PM em casos de lesões graves, o secretário disse que, após a publicação da resolução, produziu-se um Procedimento Operacional Padrão (POP) que orienta os policiais sobre como se portar.

REGRA ESCRITA

A quinta revisão do POP, feita três meses depois da resolução, diz: "na ausência dos meios indicados, o socorro poderá ser providenciado pelos policiais militares". Isso não era nem sequer mencionado no texto da resolução.

Grella disse que não pretende recuar. Para ele, a resolução já é responsável "por uma queda de 40% no número de mortes decorrentes de ação policial". Ele disse que a resolução (por priorizar a preservação da cena dos crimes), "permitiu mais prisões e mais crimes esclarecidos, o que coibiu os abusos".

A Folha ouviu de um oficial graduado, na condição de não identificá-lo, que o secretário insiste na resolução porque seria a forma de evitar que maus soldados, forjando o resgate de um suspeito ferido, "acabassem de matar dentro da viatura" ou ficassem "passeando" com ele, de modo a retardar o socorro.

O secretário citou a prisão em sua gestão de 40 policiais suspeitos de participação em chacinas. Mas negou a existência de grupos de extermínio no interior da PM, como acusam entidades de defesa dos direitos humanos.

"São situações isoladas", disse. "O importante é que há a disposição manifesta de investigar todas as denúncias que surgirem."

Notícia da Folha de São Paulo.