Agora a discriminação é oficial. O parlamento israelense aprovou na semana passada uma lei que pune com enforcamento palestinos condenados por "assassinato terrorista". Mas a mesma legislação, votada pela grande maioria, inclusive pela oposição, isenta da pena de morte judeus que cometerem crimes iguais.
Com o resultado proclamado, o ministro da Segurança, Itamar Ben-Gvir, estourou uma garrafa de champanhe no plenário e comemorou: "Fizemos história, cumprimos o que prometemos!". Líder do partido supremacista, o ministro defende o racismo penal desde antes mesmo do ataque terrorista do Hamas, em outubro de 2023.
A nova lei é mais um passo institucional de uma política de Estado –seja o governo conservador, trabalhista ou de extrema direita– em relação à Cisjordânia, ocupada pelas Forças Armadas desde 1967. É a política de expulsão sistemática dos palestinos de suas casas e terras, para que sejam ocupadas por colonos israelenses. É o assalto e a anexação à força.
O 7 de Outubro acelerou o roubo, apesar de a Autoridade Palestina, que gerencia a Cisjordânia, ter condenado o Hamas. Ali, o Exército matou mais de mil palestinos e prendeu 20 mil desde o atentado. No ano passado, 36 mil tiveram de se mudar, 3.500 deles diretamente banidos por colonos que incendiaram suas casas. Em 2026, foram 1.697 os desterrados.
A pena de morte foi usada duas vezes na história israelense, e uma delas devido a erro judicial. Em 1948, executou-se o major Meir Tobianski por espionagem –todavia absolvido post mortem. Na segunda vez, em 1962, foi Adolf Eichmann, carrasco nazista sequestrado pelo Mossad na Argentina.
A legislação aprovada em 30 de março é diferente: foi feita para ser usual e frequente. Segundo sua redação especiosa, os tribunais militares –que julgam judeus e palestinos– só devem condenar à morte homicidas cuja intenção tenha sido "negar a existência do Estado de Israel": o risco de terroristas judeus irem para a forca é nulo.
Como o sindicato nacional dos médicos proíbe o uso de injeções letais, a nova lei explicita que os condenados à morte têm, necessariamente, de ser enforcados. É por isso que, na votação, deputados racistas usaram na lapela broches dourados na forma do laço que asfixia enforcados.
A sentença de morte têm de ser executada até 180 dias a partir da sua promulgação, o que inviabiliza a revisão de julgamentos e pedidos de clemência. Nos Estados Unidos, a pena capital só pode ser aplicada se o veredito dos juízes for unânime; em Israel, basta maioria simples.
Antes da votação, Alemanha, França, Reino Unido e Itália instaram os parlamentares israelenses a rejeitar o projeto de lei. "Estamos particularmente preocupados com seu caráter discriminatório", diz o comunicado dos quatro países.
O ex-diretor de redação do Le Monde, Luc Bronner, hoje correspondente do jornal em Jerusalém, foi menos diplomático. "O Estado hebreu assumiu e legalizou uma política penal abertamente racista", disse.
Em Israel, contudo, pesquisas de opinião mostram que a maioria apoia a pena de morte para os palestinos. Talia Sasson, ex-diretora da Procuradoria israelense, foi exceção. Escreveu no New York Times que a lei é "inconstitucional e discriminatória" e, "para além de sua imoralidade", faz parte do desígnio "maior e acelerado de acabar de vez com a possibilidade de existir um Estado palestino".
Esse desígnio fundamentou a maior carnificina do século 21: a de 72 mil pessoas em Gaza, a grande maioria civis, sobretudo mulheres e crianças, acompanhada da destruição metódica e vingativa de casas, hospitais, escolas e da infraestrutura urbana.
No lugar de dois Estados, o que se quer é um país que vá do rio ao mar, do Jordão ao Mediterrâneo: o Grande Israel. Nele, desde já a lei não é igual para todos. Com 10 milhões de habitantes, cerca de 80% têm direitos plenos: os judeus. Os outros 20% não têm liberdade de ir e vir nem de se expressar: os palestinos.
Os 400 mil árabes da Jerusalém Oriental não são cidadãos, e sim "residentes" sem direito a voto em eleições nacionais. Se –e quando– a Cisjordânia for formalmente anexada, serão mais 4 milhões de palestinos a viver no Grande Israel, e a gozar do direito exclusivo à forca.
A contrapartida dessa política no exterior é a que se vê nesses dias no Irã e no Líbano. Israel não quer se acomodar com os vizinhos. Assim como foi feito no Iraque, na Líbia e na Síria, o que busca é desmantelar Estados nacionais, inviabilizá-los.
Reprodução de texto de Mario Sergio Conti na Folha de São Paulo.