Dilma veta partes do Ato Médico e CFM diz se sentir traído
Governo rejeitou a principal demanda do Conselho de Medicina, que restringia à classe o diagnóstico de doenças
Texto que regulamenta a atividade dos médicos era criticado por conselhos de outras profissões da saúde
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Lei do Ato Médico com vetos aos principais pontos do texto aprovado pelo Congresso. As mudanças geraram duras críticas do CFM (Conselho Federal de Medicina), que ameaçou se desligar de todas as câmaras e grupos de discussão que integra no governo.
A lei regulamenta a atividade dos médicos, apontando áreas de atuação privativa da categoria e outras liberadas aos demais profissionais.
O texto tramitou por 11 anos no Congresso, apoiado pelas entidades médicas e enfrentando a rejeição das demais profissões da área de saúde, como enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas, que viam no projeto uma restrição à sua prática.
Os dez vetos feitos pela presidente Dilma excluíram da lei a demanda central dos médicos: assegurar que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica fossem atos privativos da medicina.
Sob o argumento de evitar prejuízos ao SUS e restrições à ação de outros profissionais em programas públicos, o governo vetou ainda trechos que davam ao médico a exclusividade na indicação de próteses e na chefia de serviços médicos.
Para o CFM, a lei foi "mutilada" pelos vetos e "não significa nada". A entidade diz ainda que os vetos são um "desrespeito à população".
"Quem pode pagar será atendido por um médico. Para o povo do SUS, pode ser qualquer profissional", afirmou o presidente do conselho, Roberto D'Ávila.
Para ele, Dilma foi "mal assessorada, revelando a incompetência do seu assessor para a saúde".
Questionado sobre a quem se referia na crítica, ele apontou para o ministro Alexandre Padilha (Saúde): "Só existe um assessor na área da saúde mais próximo a ela".
Padilha defendeu que a decisão dos vetos foi "extremamente técnica" e teve o objetivo de evitar a interrupção de protocolos de atendimento dos serviços públicos e privados e proibir a ação de outros profissionais em situações como a acupuntura e cuidados paliativos.
O ministro afirmou que já chamou o Conselho Federal de Medicina e os demais conselhos para discutir um novo projeto de lei, que detalhe melhor o que o Ato Médico deixou indefinido.
Padilha disse que, para a decisão, ouviu médicos e outras 26 profissões da saúde, além dos secretários municipais da saúde.
REAÇÃO
O CFM vai tentar mobilizar o Congresso para derrubar os vetos feitos à lei. D'Ávila afirmou ainda que vai propor ao conselho que saia de câmaras que integra na esfera do governo federal. "Há uma grave crise", disse.
Conselhos de outras profissões da saúde festejaram a "corajosa" decisão de Dilma.
"O trabalho da equipe multiprofissional não verticalizada levou a presidente a vetar corajosamente esses trechos. O trabalho do médico é tão importante quanto o dos outros profissionais", afirmou Ivone Evangelista Cabral, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem.
Para o CFM, mesmo com os vetos, a lei não abre espaço para que outras profissões entrem no campo de atuação do médico.
Reprodução da Folha de São Paulo.
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