Edward J. Snowden, o responsável pelas denúncias sobre o monitoramento de ligações telefônicas e de e-mails realizado pelos EUA mundo afora, tem sido chamado de todo o tipo de coisa pelos membros do congresso norte-americano durante as últimas semanas – incluindo "desertor" e culpado por crime de "traição". Os promotores federais dos EUA prepararam uma acusação sigilosa contra ele.
Ao mesmo tempo, ele tem sido elogiado por Julian Assange, o fundador do WikiLeaks, como um membro da geração "jovem e com formação técnica que foi traída por Barack Obama". Para Assange, o presidente Obama é o real "traidor". Em todo o mundo e nos Estados Unidos, muitas pessoas simpatizam com Snowden. Elas consideram os vazamentos promovidos por ele como uma ação necessária destinada a defender as liberdades individuais contra a vigilância em massa promovida pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, que se armou da tecnologia necessária para coletar e analisar os rastros digitais deixados por nossas vidas online.
Então, quem é Snowden? Um geek que se valoriza demais e traiu seu país e sua empregadora, a Booz Allen Hamilton, além de expor os Estados Unidos a um maior risco de sofrer atentados terroristas, e que pode – intencionalmente ou não – ter disponibilizado seu tesouro cheio de segredos para a China e a Rússia, países que já não são inimigos, mas que são potências rivais dos EUA?
Ou será que ele é um corajoso jovem norte-americano determinado a lutar – e enfrentar o risco de uma longa sentença de prisão – contra a guinada que seu país deu após o 11 de setembro? Uma guinada em direção à invasão da vida dos cidadãos, à vigilância cada vez mais intrusiva, à coleta indiscriminada de dados realizada nos restos digitais do mundo (que são armazenados em uma fortaleza de um milhão de metros quadrados no estado de Utah) e aos poderes de um condescendente tribunal secreto para emitir mandados para permitir espionagem internacional e a coleta indiscriminada de e-mails.
Exercício de imaginação
Snowden, que aparentemente está escondido na área de trânsito do aeroporto de Moscou, desapareceu. Talvez uma forma de avaliar o que ele fez é imaginar como as coisas ficariam se ele nunca tivesse existido. Eu não sou muito bom em traçar cenários alternativos pertinentes – afinal, a história hipotética é, ao mesmo tempo, irresistível e sem sentido – mas, neste caso, o exercício pode ser útil.
Se ele não existisse, nós não ficaríamos sabendo como a NSA, por meio de seu programa Prism e de outras iniciativas, transformou-se, nas palavras dos meus colegas James Risen e Eric Lichtblau, "no senhorio virtual dos ativos digitais de norte-americanos e estrangeiros". Nós não saberíamos como a NSA foi capaz de acessar as contas de e-mail ou do Facebook nem os vídeos de cidadãos do mundo inteiro. Nós também não saberíamos como a NSA obteve secretamente os registros telefônicos de milhões de norte-americanos nem como, por meio de pedidos enviados ao complacente e secreto Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Foreign Intelligence Surveillance Court – F.I.S.A.), a agência foi capaz de obrigar nove empresas de internet dos Estados Unidos a se dobrarem a suas demandas e concederem acesso às informações digitais de seus clientes.
Nós não estaríamos debatendo se os Estados Unidos realmente deveriam ter transformado os serviços de vigilância em um grande negócio, oferecendo contratos de prospecção de dados (data-mining) a empresas como a Booz Allen e, durante esse processo, concedido autorizações de acesso praticamente irrestritas a milhares de pessoas que provavelmente não deveriam recebê-las. E um debate sério não estaria, finalmente, ocorrendo entre os europeus – que tem pontos de vista mais rigorosos em relação à privacidade – e os norte-americanos sobre onde se encontra o equilíbrio entre a liberdade e a segurança.
Nós provavelmente não teríamos a legislação apresentada pelo senador Patrick Leahy, democrata de Vermont e presidente da Comissão Judiciária, para reforçar as garantias de privacidade e exigir mais fiscalização. Também não existiria a carta enviada por dois democratas ao diretor da NSA, o general Keith B. Alexander, na qual eles afirmam que um relatório do governo sobre atividades de vigilância realizadas no exterior "contém uma declaração inexata" (e onde é que essa afirmação deixa as alegações de Alexander sobre a eficácia e a necessidade do programa Prism?).
Em resumo: esse debate aguardado há muito tempo sobre o que o governo dos EUA tem feito ou não em nome da segurança após o 11 de setembro – ou seja, os critérios adotados pelo tribunal da FISA, as salvaguardas e a supervisão relacionadas a ele e ao programa Prism e a proteção das liberdades civis contra os apetites devoradores das agências de inteligência armadas com novas tecnologias trituradoras de dados – não estaria ocorrendo. Pelo menos não agora.
Abalo
Tudo isso foi necessário porque, desde que foram atacados de uma maneira inimaginável, os Estados Unidos passaram por um grande período de desorientação. As instituições que garantem o equilíbrio entre os três poderes e que emolduram a democracia norte-americana e as liberdades civis falharam. O congresso deu um cheque em branco ao presidente para que ele travasse uma guerra onde e quando ele bem entendesse. A imprensa quase não questionou a marcha rumo à guerra no Iraque, que começou devido a falsos pretextos. Guantánamo zombou dos devidos processos legais. Os Estados Unidos, nas palavras do próprio Obama, comprometeram seus "valores básicos" enquanto o presidente ganhava "poderes ilimitados". A frase de Snowden sobre a "tirania do carcereiro" é exagerada, mas ainda assim, preocupante.
Um dos aspectos mais marcantes da presidência de Obama tem sido a grande distância entre sua retórica sobre essas questões desde 2008 e quaisquer ações corretivas. Se há algo a ser mencionado é o fato de Obama ter dobrado gastos com segurança à custa dos direitos supostamente inalienáveis dos norte-americanos: daí a importância de alguém disposto a denunciar.
Snowden quebrou a lei de seu país. Nós não sabemos o que ele ofereceu – se é que ele ofereceu alguma coisa – à China ou à Rússia ou o que ele pode ter sido coagido ou induzido a entregar a esses países. Mas, ao escolher como destino a Rússia, ele se colocou do lado de Estados que suprimem os direitos individuais e usam a internet como um instrumento de controle e perseguição. As ações dele enviaram uma mensagem errada.
Ainda assim, ele prestou um serviço muito importante. A história – aquela, a verdadeira – vai julgá-lo com carinho.
Texto de Roger Cohen, para o International Herald Tribune, reproduzido no UOL. Tradutor: Cláudia Gonçalves
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