Revisor do mensalão diz ter consciência de 'dever cumprido'

Revisor do mensalão diz ter consciência de 'dever cumprido'

Lewandowski contribuiu para a absolvição de 12 réus no caso

Revisor do processo do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ontem que chega ao final do caso com "a consciência de dever cumprido" por ter contribuído para a absolvição de 12 réus, além da atenuação de diversas penas.

Antes do julgamento começar, Lewandowski disse que seu voto representaria um "contraponto" ao do relator, ministro Joaquim Barbosa.

Ao longo dos últimos quatro meses e meio, foi exatamente o que aconteceu. O ministro foi responsável pelos principais embates com Barbosa, normalmente defendendo o que apontava como garantias constitucionais dos acusados e da ampla defesa.

Por causa disso, foi criticado e recebeu do colega hoje presidente do Supremo a acusação de que parecia advogar para os réus e que estaria tentando obstruir o julgamento.

"Acho que cumpri meu dever de revisor. A intervenção do revisor, cujo papel foi subestimado por muitos inicialmente, contribuiu para que 12 réus fossem absolvidos, um 13º fosse remetido para primeira instância por uma falha processual, e que muitas penas fossem atenuadas", disse Lewandowski, em conversa com jornalistas.

Se o voto completo do revisor tivesse prevalecido, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e José Genoino, por exemplo, teriam sido absolvidos dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Já o ex-deputado Roberto Jefferson não seria considerado um colaborador nem seria beneficiado com o regime aberto de prisão.

Em seu voto, Lewandowski não chancelou a tese de que houve compra de apoio político no Congresso. Para ele, isso até pode ter acontecido, mas não teria ficado comprovado nos autos do processo.

Da mesma forma, o revisor do mensalão argumentou que não existiriam provas de que Dirceu era o chefe da quadrilha montada no Palácio do Planalto e o idealizador do esquema que perdurou por mais de dois anos.

(FELIPE SELIGMAN E MÁRCIO FALCÃO)

Reportagem da Folha de São Paulo, 19/12/12.