Abraço ao passado

Abraço ao passado

Em países onde a pobreza é grande, a idade mínima para a aposentadoria cria discriminação social

A menos que o governo esteja nostálgico do neoliberalismo, ao qual, no entanto, fez oposição feroz no governo Fernando Henrique, não se compreende o empenho dos ministros Guido Mantega, Ideli Salvatti e Garibaldi Alves pela aprovação da idade mínima e mais alta para a aposentadoria. Com o estímulo dos três, os líderes da bancada governista incluíram o projeto altamente antissocial nas votações previstas para esta semana.

O governo Fernando Henrique adotou a tese da idade mínima elevada como solução para a Previdência, mas não conseguiu que o Congresso fizesse o mesmo. Embora não fosse numerosa, a resistência se manifestou até na base governista. Não era para menos.

Em países onde a pobreza é grande e a escolaridade média é de curta duração, idade mínima (e alta, claro) para a aposentadoria é discriminação social. É contra os desfavorecidos economicamente e a classe média baixa, que começam a trabalhar com idade muito inferior às das demais escalas da população. O próprio Estado é o primeiro a reconhecê-lo, ao armar-se da (ineficaz) proibição de trabalho para menores de 14 anos.

Se adotada a medida, os que a necessidade faz começarem mais cedo vão trabalhar, até chegar à idade mínima para aposentadoria, por muitos mais anos do que os demais. Hoje as mulheres que contribuem para a Previdência por 30 anos e os homens por 35 conquistam o direito a aposentar-se. Se impostas as idades mínimas de 60 anos e 65, respectivamente, para mulheres e homens, a multidão que começa com 15 anos, 16 anos, como vemos pelo país todo, nos casos femininos vai trabalhar em torno de 10 anos mais do que a classe média para ter o direito à aposentadoria. Nos casos masculinos, em torno de 15 anos mais.

É preciso notar, ainda, que as aposentadorias do INSS não permitem que grande parte das aposentadorias crie aposentados mesmo. Continuar trabalhando, se o corpo aguenta, é a solução comum para as necessidades familiares.

Elevar a idade mínima de aposentadoria, onde as condições econômicas da população são horrivelmente diferenciadas, é agravar a discriminação social.

Trecho da coluna de Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, de 3 de julho de 2012.