Um desmanche na privataria

O ministro Gilberto Kassab anunciou que o governo estuda a edição de uma medida provisória para intervir na Oi. Ela é a maior operadora de telefonia fixa do país, com 70 milhões de clientes em 25 Estados, deve R$ 65,4 bilhões e está com um pé na falência. Em 1998, quando foi arrematada por uma "telegangue" num memorável lance da privataria tucana, chamava-se Telemar.
Veio o comissariado petista, a operadora mudou de nome, chamou-se Oi, vulgo SuperTele, e foi uma das "campeãs nacionais" do BNDES de Lula. Na lona, deve R$ 9,5 bilhões aos bancos da Viúva.
Aos 18 anos, a Oi poderá voltar para o colo da Boa Senhora, embalada numa medida provisória que se destina a tapar os buracos abertos na privataria tucano-petista.
O que se cozinha no Planalto não é apenas a intervenção na Oi, mas um novo desenho para as negociações com os concessionários de serviços públicos. A fila é enorme, com seis aeroportos que não pagaram R$ 2,3 bilhões de aluguéis contratados, mais portos, rodovias e ferrovias que pretendem espichar os prazos das concessões, encolhendo suas obrigações contratuais.
Desde maio, quando começou a choradeira dos aeroportos, os empresários apresentaram argumentos estapafúrdios. Atribuíram seus maus resultados à crise econômica, como se retrações da demanda não fossem um risco do negócio.
Fariam melhor se olhassem para as relações incestuosas que mantinham com o governo petista quando ofereceram ágios milionários pelas concessões. A Odebrecht levou o Galeão; a OAS, Guarulhos; a UTC, Viracopos; a Engevix, Brasília. E todos acabaram em Curitiba.
Mal começou, o governo de Temer deu um refresco aos concessionários que não pagavam os aluguéis. Disse que eles deveriam pagar em dezembro. Era lorota.
Seja qual for o problema, seja qual for a concessão, o remédio é sempre o mesmo, vem aí uma medida provisória que se propõe milagrosa, mas produzirá a próxima rodada de ruínas. O programa do aeroporto que não paga o aluguel da concessão nada tem a ver com o de uma rodovia que pretende rediscutir seus investimentos ou com a ferrovia Transnordestina, com seus seis anos de atraso.
Assim como a Oi nasceu errada quando a "telegangue" arrematou a concessão, outras privatizações foram encrencadas por erros na arquitetura dos contratos, na concessão de financiamentos e, sobretudo, pelos contubérnios de empresários com os poderosos. Nesse hospital, o pior remédio é o da medida provisória milagrosa, enfeitada com expressões salvadoras. Fala-se, por exemplo, em "modernização dos contratos". A repórter Alexa Salomão mostrou o que há de moderno na iniciativa. Há dias, o artigo 26 dava à Agência Nacional de Aviação Civil o poder de "repactuar e realinhar o cronograma de pagamento da outorga" (leia-se aluguéis) dos aeroportos. Se há alguém interessado em atrair investidores sérios, é assim que se consegue espantá-los.
Temer e sua caravana mostram um certo fascínio pelas medidas provisórias. Com a "modernização" das privatizações, certamente mobilizarão o maior exército de jabutis já visto em Brasília. Passado algum tempo, quando as coisas começarem a dar errado, virá outra medida provisória com outro projeto de anistia para capilés de políticos.


Texto de Elio Gaspari, na Folha de São Paulo. 

Tele diz que países têm acesso livre a dados

Tele diz que países têm acesso livre a dados

Britânica Vodafone revela que governos de seis locais onde ela atua recebem livremente informações de usuários

Empresa, que atua em 29 países, não divulga os nomes dos governos que utilizam dados, por questão de segurança

JULIETTE GARSIDEDO "GUARDIAN"

A Vodafone, uma das maiores operadoras mundiais de telefonia móvel, revelou nesta sexta (6) a existência de um sistema secreto que permite que agências de governos ouçam todas as conversas em suas redes.

Segundo a companhia britânica, presente em 29 países, o sistema funciona em seis deles. A empresa não forneceu os nomes por receio de colocar em risco seus funcionários nesses locais.

Entre os países de atuação da Vodafone estão Reino Unido, Espanha, Turquia, Índia, Qatar, África do Sul, Egito e Austrália.

A empresa diz que o sistema permite que países ouçam e gravem conversas e, em certos casos, rastreiem o paradeiro de um usuário.

A Vodafone afirma que fez a revelação por ser contra o uso cada vez mais amplo de redes de telefonia e banda larga para espionar cidadãos.

"Para os governos, ter acesso fácil a um celular é um poder aterrorizante", diz Shami Chakrarbarti, diretor da Liberty, ONG de direitos civis britânica.

Sistemas de acesso direto não requerem mandados, e a companhia não tem informações sobre a identidade e o número de clientes que se tornam alvo de espionagem.

A vigilância em massa pode acontecer em qualquer rede de telecomunicações sem que as agências do governo precisem justificar sua intrusão à companhia envolvida.

Fontes do setor dizem que, em alguns casos, o sistema de acesso direto consiste de equipamento em uma sala trancada na central de processamento de dados da rede ou em uma de suas centrais locais de comutação.

O pessoal que trabalha nessa sala é pago pelas empresas de telecomunicações, mas tem licenças de segurança do Estado e no geral está proibido de discutir qualquer aspecto do seu trabalho com outras áreas da companhia.

A Vodafone afirma que requer que todos os seus funcionários sigam o código de conduta da empresa, mas o sigilo dispõe que nem sempre seja possível determinar que eles de fato o façam.

Agências do governo também podem interceptar dados a caminho de centrais de processamento, vasculhando conversas antes de encaminhá-las à operadora.

Stephen Deadman, executivo encarregado de questões de privacidade a Vodafone, disse que "esses cabos existem, o modelo de acesso direto existe".

"Nós estamos fazendo um apelo para pôr fim ao acesso direto como meio de as agências do governo obterem dados sobre as comunicações das pessoas", declarou Deadman.

A empresa afirma que os governos deveriam "desencorajar as agências e autoridades de buscar acesso direto à infraestrutura de comunicações de uma operadora sem mandado judicial".

Reprodução da Folha de São Paulo. 

Teleproblemas

Teleproblemas

POR QUE AS operadoras de telefonia estão boicotando o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)?
Pelo mesmo motivo que as leva a prestar um serviço ruim e caro -dos mais caros do mundo, aliás. Porque "há algo de muito errado no reino das telecomunicações".
O PNBL nem é um plano tão ousado assim, uma vez que pretende levar internet a 68% dos domicílios, com velocidade de até 1 Mbps, por até R$ 35. Convenhamos que o "até 1 Mbps" ainda nos deixará longe da banda larga de outros países.
Mas, pelo menos, o PNBL fixa um teto de preço e tem abrangência boa, uma vez que o acesso à internet é fundamental para que os cidadãos não fiquem fora do mundo digital, inclusive em termos de informação e de conhecimento.
A exclusão digital, hoje, tende a se transformar em perda de qualidade de vida e em limitação no mercado de trabalho. Consequentemente, com queda de rendimento e de ascensão social.
É preciso que o governo federal aproveite esse episódio -a resistência das teles- para mudar o tratamento que recebem quando não retornam aos consumidores o que cobram por seus serviços, principalmente em telefonia móvel.
Uma das saídas para o impasse -a ameaça de convidar empresas estrangeiras para o PNBL- deveria valer também para os demais serviços de má qualidade.
Há certa reserva de mercado que não se justifica, pois as companhias são privadas.
Nunca é demais lembrar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) trata as teles a pão de ló, como se dizia antigamente.
Por exemplo, a agência se nega a tornar pública a lista dos bens, como imóveis e softwares -que devem retornar à União em 2025. São os chamados "bens reversíveis". Muitos desses bens já foram vendidos, embora a Lei Geral de Telecomunicações proíba que isso ocorra sem a autorização da Anatel.
Então, há por aqui um estranho panorama: tarifas caríssimas, serviço ruim, tratamento meia-boca e total e absoluta complacência da agência reguladora e do Ministério das Comunicações com as companhias responsáveis por essas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Somente isso já valeria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso, para que os brasileiros saibam o que há por trás das telecomunicações no país.
A impressão que fica é a de que as operadoras de telefonia fazem o que fazem porque são grandes e fortes. Que não há ninguém, entre as autoridades dos três Poderes, com coragem para enfrentá-las.
Até agora, a presidente Dilma Rousseff sinalizou mudanças no relacionamento com as operadoras.
Primeiramente, ao exigir mais velocidade no PNBL. E, como a Folha noticiou, teria autorizado o convite a empresas estrangeiras para participar do PNBL, se a resistência das operadoras continuar.
São reações adequadas, mas há que mudar o principal, no dia a dia de atuação dessas empresas. Não por acaso, são elas que lideram os rankings de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor.
As operadoras móveis querem participar da popularização da banda larga. Aqui, caberia uma avaliação criteriosa, porque também não se destacam pela qualidade dos serviços prestados.
Uma das áreas vitais para o desenvolvimento de uma nação moderna está, então, nas mãos de empresas que deixam muito a desejar em todos os sentidos, inclusive bens públicos, que retornarão à União em pouco mais de dez anos, se não forem dilapidados até lá.
Ninguém está satisfeito, mas as providências para mudar esse quadro não parecem suficientes.
Não há nada que justifique a tranquilidade com que as companhias dessa área passam por cima dos interesses dos consumidores.
Queremos somente bons serviços, a preços justos. Não é pedir demais, exceto se as teles, como os bancos, tiverem licença e proteção para fazer as coisas como acharem certo, mesmo quando estiverem erradas.
É uma resposta que os cidadãos esperam para ontem.

Texto de Maria Inês Dolci, na Folha de São Paulo, de 13 de junho de 2011.