O privatismo sem critério de Tarcísio de Freitas

Depois do escândalo da privatização da Eletrobras, a Sabesp é a bola da vez.

A venda de participação acionária da empresa teve a ampla concorrência... de uma empresa interessada. Indagado a este respeito, o governo Tarcísio reagiu com a novilíngua privatista: "Não é falta de concorrência, é uma aderência ao que a gente vem colocando desde o início".

Especializada em energia elétrica, a Equatorial conta com uma "vasta experiência" de dois anos no setor de saneamento, "conquistada" com a privatização do serviço no Amapá, feita pelo governo Bolsonaro em 2021, sob a batuta do atual governador carioca de São Paulo.

Se efetivada a operação, a Equatorial deterá 15% das ações da Sabesp, adquiridas a preços abaixo dos vigentes no mercado (R$ 67 contra R$ 75). Sim, a privatização do ativo público, subsidiada com o dinheiro do contribuinte, é vista com naturalidade pela patrulha liberal.

Reportagens da Folha fizeram uma radiografia picotada da privataria tarcisiana. Deixe-me organizar os dados para o leitor. Ao se tornar "acionista de referência", a empresa terá participação acionária de 15% e o poder desproporcional de indicar o CEO da Sabesp, o presidente e três membros do conselho de administração.

Os principais acionistas da Equatorial são "o Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, as gestoras Atmos, Capital World Investors, Squadra Capital e o fundo americano de investimentos Blackrock". Com efeito, o "futuro plano de eficiência" da Sabesp prevê "redefinir a relação com sindicatos, otimizar benefícios e políticas de remuneração". E, claro, a governança da Sabesp seguirá a "cultura de dono", isto é, o "alinhamento de incentivos por performance". Traduzindo: corte no quadro de funcionários e elevação da remuneração da diretoria executiva. Este arranjo tem dado certo com a Enel em São Paulo, não?

A otimização de custos operacionais e da estrutura de capital da Sabesp visa aumentar o endividamento da empresa para fazer caixa e, assim, aumentar a distribuição de lucros aos acionistas. Com este nível da taxa de juros brasileira, o acionista ganha o retorno hoje e o usuário paulista paga os juros com tarifa mais alta no futuro.

Neste ponto, a racionalidade técnica do exterminador de estatais tem uma solução: utilizar os ganhos com a privatização para subsidiar, nos primeiros anos, as tarifas pagas pelo consumidor paulista. Sim, o governo vai usar o ganho com a venda da casa para financiar o aluguel da casa. "Imprecionante"!

Diferentemente do Amapá, onde a cobertura de serviços de saneamento é muito baixa —apenas metade da população tinha acesso a água tratada e meros 4,5% da população contava com coleta de esgoto—, a situação da cobertura no estado de São Paulo é próxima de total. Em 2022, os índices de cobertura de água (98%), de esgoto (92%) e de tratamento de esgoto coletado (85%) deixam nítido que o contribuinte paulistano já amortizou o investimento na estatal paulista desde 1973, quando foi fundada.

A Sabesp é uma empresa altamente lucrativa e com capital aberto em Bolsa. Mesmo assim, o governo Tarcísio não conseguiu gerar concorrência para privatizar a maior empresa de saneamento do país. É um feito e tanto!

Com controle da Sabesp, a Equatorial se consolidará como "empresa multiutilidades"; em 2023, sua margem de lucro foi de 77%. A ironia desta história é que um governo bolsonarista está subsidiando, à custa do contribuinte paulista, uma nova campeã nacional.

A reestatização do saneamento em Paris e Berlim —dentre dezenas de cidades mundo afora— questiona a fé inabalável na gestão privada dos recursos hídricos. É imperativo evitar este retrocesso no estado mais rico do Brasil.

Texto de André Roncaglia na Folha de São Paulo.

Um desmanche na privataria

O ministro Gilberto Kassab anunciou que o governo estuda a edição de uma medida provisória para intervir na Oi. Ela é a maior operadora de telefonia fixa do país, com 70 milhões de clientes em 25 Estados, deve R$ 65,4 bilhões e está com um pé na falência. Em 1998, quando foi arrematada por uma "telegangue" num memorável lance da privataria tucana, chamava-se Telemar.
Veio o comissariado petista, a operadora mudou de nome, chamou-se Oi, vulgo SuperTele, e foi uma das "campeãs nacionais" do BNDES de Lula. Na lona, deve R$ 9,5 bilhões aos bancos da Viúva.
Aos 18 anos, a Oi poderá voltar para o colo da Boa Senhora, embalada numa medida provisória que se destina a tapar os buracos abertos na privataria tucano-petista.
O que se cozinha no Planalto não é apenas a intervenção na Oi, mas um novo desenho para as negociações com os concessionários de serviços públicos. A fila é enorme, com seis aeroportos que não pagaram R$ 2,3 bilhões de aluguéis contratados, mais portos, rodovias e ferrovias que pretendem espichar os prazos das concessões, encolhendo suas obrigações contratuais.
Desde maio, quando começou a choradeira dos aeroportos, os empresários apresentaram argumentos estapafúrdios. Atribuíram seus maus resultados à crise econômica, como se retrações da demanda não fossem um risco do negócio.
Fariam melhor se olhassem para as relações incestuosas que mantinham com o governo petista quando ofereceram ágios milionários pelas concessões. A Odebrecht levou o Galeão; a OAS, Guarulhos; a UTC, Viracopos; a Engevix, Brasília. E todos acabaram em Curitiba.
Mal começou, o governo de Temer deu um refresco aos concessionários que não pagavam os aluguéis. Disse que eles deveriam pagar em dezembro. Era lorota.
Seja qual for o problema, seja qual for a concessão, o remédio é sempre o mesmo, vem aí uma medida provisória que se propõe milagrosa, mas produzirá a próxima rodada de ruínas. O programa do aeroporto que não paga o aluguel da concessão nada tem a ver com o de uma rodovia que pretende rediscutir seus investimentos ou com a ferrovia Transnordestina, com seus seis anos de atraso.
Assim como a Oi nasceu errada quando a "telegangue" arrematou a concessão, outras privatizações foram encrencadas por erros na arquitetura dos contratos, na concessão de financiamentos e, sobretudo, pelos contubérnios de empresários com os poderosos. Nesse hospital, o pior remédio é o da medida provisória milagrosa, enfeitada com expressões salvadoras. Fala-se, por exemplo, em "modernização dos contratos". A repórter Alexa Salomão mostrou o que há de moderno na iniciativa. Há dias, o artigo 26 dava à Agência Nacional de Aviação Civil o poder de "repactuar e realinhar o cronograma de pagamento da outorga" (leia-se aluguéis) dos aeroportos. Se há alguém interessado em atrair investidores sérios, é assim que se consegue espantá-los.
Temer e sua caravana mostram um certo fascínio pelas medidas provisórias. Com a "modernização" das privatizações, certamente mobilizarão o maior exército de jabutis já visto em Brasília. Passado algum tempo, quando as coisas começarem a dar errado, virá outra medida provisória com outro projeto de anistia para capilés de políticos.


Texto de Elio Gaspari, na Folha de São Paulo. 

Privataria e "macrogato"

Depois da privataria, o "macrogato"


O secretário de Energia do governo de São Paulo, José Aníbal (PSDB-SP), anunciou que shoppings centers, empreendimentos comerciais e conjuntos habitacionais "vão ter que ter" geração própria para evitar apagões. Nas suas palavras:
"Nos momentos de pico, eles saem da rede e fazem geração própria. Vai ter que trabalhar nisso. Isso não é só saudável do ponto de vista do conjunto do sistema, como é prudente do ponto de vista das insuficiências da transmissão da empresa que está aí. Vamos estimular".
O que o doutor propõe é um salto para o século 19, com a criação de um sistema avulso de geração de energia elétrica, o "macrogato". Um absurdo ambiental, porque os geradores queimam óleo diesel; econômico, porque o equipamento de um edifício residencial custa algumas dezenas de milhares de reais; e financeiro, porque o freguês gastará com a manutenção da máquina enquanto ela estiver parada. Tudo isso e mais a pontual conta de uma energia que às vezes vem, mas pode não vir. Há 12 anos, quando o tucanato vendeu a Eletropaulo, prometiam-se rios de mel. Os novos donos fariam investimentos, o sistema melhoraria e todo mundo ficaria feliz, até porque a estatal se tornara um ninho de espertalhões.
Em 1998, a Eletropaulo foi vendida pelo preço mínimo porque um dos arrematantes, a AES, tinha um contrato de gaveta com o consórcio rival da Enron. O BNDES financiou os compradores e, já no governo petista, a AES não pagou uma dívida de US$ 336 milhões. Resolveu-se o calote espichando-se o prazo do empréstimo. (Entre 1998 e 2001, a AES remeteu aos seus acionistas internacionais US$ 318 milhões.) A privataria tucana transformou-se na privataria petista, subordinando o Ministério de Minas e Energia, bem como a Aneel, ao aparelho dos companheiros-empresários.
Por conta da decadência do sistema elétrico ("o melhor do mundo", para o ministro Edison Lobão), pode-se estimar que haja em São Paulo algo como 20 mil geradores instalados até mesmo em restaurantes e edifícios residenciais. No Rio podem ser 5.000. Essa gambiarra degenera o sistema, remunera a inépcia e derruba a produtividade da economia. Num país onde os cidadãos pagam duas vezes pela educação e pela saúde (uma para a Receita e outra para a rede privada), o doutor José Aníbal apresenta a matriz energética do "gato". Vale lembrar que o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, era o presidente do Conselho Diretor do Programa de Desestatização do Estado quando a Eletropaulo foi vendida.
O sistema elétrico brasileiro, como o ferroviário e o de telefonia, já foi privado, passou para a Viúva e retornou ao mercado. Em tese, o empresário presta o serviço, recebe tarifas, investe e remunera-se. Na prática, uma relação incestuosa entre os operadores e o Estado resulta no desestímulo aos investimentos e na degradação dos serviços. Nessa hora, se a empresa é pública, privatiza-se. Se é privada, estatiza-se. Na ida ou na volta, alguns maganos fazem a festa.
Quando o secretário de Energia de São Paulo sugere a criação de um "gato" de geradores, pode-se suspeitar que a estatização passou a ser vista como um bom negócio pelos concessionários beneficiados pela privataria.


Texto de Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, de 16 de fevereiro de 2011.