Brasília para maiores: confissões de uma acompanhante de luxo

"Danny Bond sou eu", diz Juliana, no primeiro contato por telefone para comentar "Felizes para Sempre?". A brasiliense de 38 anos contabiliza 22 deles numa terra parecida com a retratada na minissérie dirigida por Fernando Meirelles, cujo último capítulo foi exibido pela Rede Globo na sexta-feira (6).

Ao longo dos dez episódios e a convite da coluna, Juliana (nome fictício) passou em revista sua vida em uma "Brasília para maiores", contrapondo ficção e realidade.

A fina estampa e o carisma ("Sou bem articulada, espirituosa e sei me comportar em qualquer ambiente") carimbaram o passaporte da loura de 1,60m, 54 kg e olhos castanhos para o território do poder.

Uma Brasília habitada por autoridades e políticos –de todos os partidos e matizes ideológicos, do baixo ao alto clero do Congresso Nacional, passando pelos primeiros escalões de sucessivos governos–, além de empresários, empreiteiros e lobistas que orbitam em torno dos poderosos.

Juliana mergulhou em reminiscências de seu debute, ao acompanhar a personagem de Paolla Oliveira, uma garota de programa de luxo que seduz um empreiteiro corrupto e sua mulher, ao ser contratada pelo casal para um "ménage à trois".

"Eu tinha 16 anos, era estudante do ensino médio, filha de uma família classe média, quando comecei a me relacionar com homens mais velhos, todos ricos e poderosos. Eles pagavam as minhas contas. Eu não gostava da minha vida, do lugar onde morava no Plano Piloto e sempre almejei mais.

Fui vendedora de uma butique de luxo, atendia mulheres ricas, socialites e sonhava em ser como elas. Como era muito bonita, sempre fui assediada e me destacava pela personalidade.

Então, fui montando uma personagem: a menina bonita, liberal e moderna. Era diferenciada na cor e no corte de cabelo. Era fashion e a mais popular. Sempre transitei entre as classes de A a Z. Sei atuar em todos os lugares e tudo era descoberta: o sexo, o meu poder de sedução e o luxo."

Como Danny Bond na minissérie, a personagem real agradou um importante empresário local. Juliana teve um Cláudio Drummond (o empreiteiro vivido por Enrique Diaz) para chamar de seu. Aos 20 anos, conquistava o coração e as benesses de um homem que a promoveu de recepcionista em uma de suas empresas a amante.

Com ele, viveu no centro do poder os primeiros capítulos de um romance que teve como cenário a Academia de Tênis de Brasília. Nos anos 1990, em plena Era Collor, a estrutura hoteleira e esportiva era a mais requintada da Capital Federal.

"Por quase dez anos vivi na `vibe' de mulher de milionário. Ele tinha 56 anos, quando começamos a nos relacionar. Logo no começo do nosso caso, ele colocou as cartas na mesa: `Sou casado, tenho filhos. Minha vida é complicada. Se topar a parada, não vai se arrepender'. O que eu tinha a perder?"

Na ficção, Danny Bond ganha 3.000 euros por uma tarde de sexo em um hotel de luxo com vista para o Lago Paranoá, paisagem ofuscada pelo comentado bumbum da atriz. Ao final da transa, o cliente declara: 'O que você quer? Aliança? Apartamento?' O céu era o limite também para Juliana.

"Eu topei na hora. No dia seguinte, saí da casa de minha avó, com quem estava morando, pois briguei com minha mãe por causa do meu estilo de vida. Fiquei rica da noite para o dia. Tinha cartão de crédito ilimitado, ganhei uma BMW, quando antes circulava com um carro popular. Os filhos dele tinham a minha idade.

Fomos morar juntos. De cara, ele me botou em um chalé na Academia de Tênis. Era vizinha da então ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, que morava lá. Tomava café da manhã com ministros do Collor. Imagina tudo isso na cabeça de uma menina de 20 anos."

Apesar da narrativa de contos de fadas, Juliana diz sempre ter tido consciência de que era uma história fadada a não ter final feliz, a exemplo da vida bandida de Danny Bond. A fila sempre anda, diz Juliana.

"No meu caso, depois de sete anos juntos, ele se apaixonou por outra. Nessa altura, eu já tinha engravidado e tido um filho dele. Luciana Gimenez não teve um filho de Mick Jagger? Comigo foi a mesma coisa. Minha vida mudou. Ele era um homem muito generoso. Adora nosso filho, é um ótimo pai. Fui uma mulher exemplar, recompensada com uma pensão e uma casa que vale US$ 1 milhão.

Vivi o fim do caso com dignidade. Você é um troféu e logo eles vão querer conquistar outro. É o ciclo natural. Esse tipo de homem é movido a conquistas, ao poder de bancar a mulher mais bonita da noite. Sou pé no chão. Tenho um sensor apurado, sei sair bem das situações."

Juliana passou quase uma década levando uma vida de classe média, namorando caras da sua idade e longe dos engravatados da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes. Há dois anos, voltou a circular entre políticos, recomeçando as baladas de uma segunda encarnação na pele de uma Danny Bond de carne e osso.

"Todas as terças e quartas, quando os políticos começam a chegar de suas cidades, nosso grupo se reúne em algum restaurante badalado de Brasília. Você vai para esses encontros para ser avaliada e se submete a isso à espera do prêmio maior, que é ser uma das escolhidas da noite.

É uma coisa discreta, como se fosse um jantar entre amigos. Só que é organizado por uma espécie de cafetina, que deve ter uns 50 anos e faz o estilo amigona deles e das mulheres. O que está em jogo ali não é só ser escolhida por um político ou empresário por uma noite, mas o desejo de que um cara desses se apaixone por você. É uma roleta russa. Dá adrenalina. Mexe com a vaidade.

_Foi assim que conheci um deputado, com quem me relaciono há oito meses. Antes, fiquei com outros, inclusive com um amigo do atual. Não fui escolhida de cara pelo meu ficante. Só saímos depois do terceiro encontro. Tenho essa tranquilidade. Não saio à caça, nem faço por necessidade. _

Quando era mais jovem, meu objetivo era casar com um milionário. Foquei e consegui. Não busco mais um apartamento ou um carro, coisas que já conquistei. Meu objetivo hoje é aproveitar a vida com estilo. Fazer viagens nos fins de semana, ganhar presentes caros, como uma bolsa Gucci, uma sandália Christian Louboutin, uma joia da Tiffany. Não é uma troca imediata, são ganhos de longo prazo. É um empreendimento, como tudo o mais. Você pode fazer sucesso ou falir. Tem que focar."

A exemplo da personagem criada por Euclydes Marinho, Juliana se orgulha do estilo sofisticado de se vestir, de sua casa muito bem decorada, credenciais que a fazem circular com segurança entre os abastados. E se diferenciar da concorrência.

"Antigamente, a coisa rolava entre um grupo de patricinhas, universitárias, como é o caso protagonista da minissérie. Hoje, a proliferação dessas garotas é tão grande, que existe para todos os gostos e idades. A concorrência aumentou. Tem desde a funcionária pública concursada, atraída por frequentar restaurantes caros, até as vagabundas que vivem só disso.

Apesar de estar com quase 40 anos, tenho tido sucesso nessa minha segunda fase. Uma acompanhante de um homem poderoso tem que saber falar, ter um mínimo de conhecimento. Eles gostam de mulher de atitude, que possam exibir.

A cama é o segundo momento. Depois da primeira transa, se o cara te procura para uma segunda, você sobe um degrau. As outras já ficam olhando. Rola muito ciúme e briga entre as meninas."

Elas entram em cena em fuso e calendário próprios, sempre à noite e entre terças e quintas, a semana parlamentar. Os encontros vespertinos, como o protagonizado por Danny Bond em tarde de sexo nos ares, são excepcionais, assim como fins de semana de sexo em outras paragens. Juliana carimbou o passaporte para Miami há uns três meses. Já a personagem de Paolla Oliveira teve o embarque para Paris abortado pela Polícia Federal que, na ficção, impediu a saída do seu acompanhante do país.

"Depois de uns cinco encontros com esse deputado com quem estou ficando, ele me convidou para uma viagem a Miami. Passamos cinco dias na casa de um milionário amigo dele. Fiquei impressionada com tanto luxo e riqueza. Não rola grana, mas presentes. Os caras bancam tudo. Nem precisa ser boa de cama. Todos usam Viagra ou Cialis. Passam a noite inteira ligados.

Transamos em todos os ambientes da mansão. Fizemos um filme pornô atrás do outro. Como tinha câmera para todo lado, fiquei bem conhecida dos porteiros. Imagina se uma fita dessa for parar na internet ou numa comissão de decoro parlamentar? Todo mundo ia querer saber quem era a loura misteriosa.

É claro que você fica imaginando o custo daquilo tudo. Fiquei passada quando mexi no closet do dono da casa de Miami. Achei uma gaveta cheia de relógios. Abri outra e contei US$ 15 mil em cash. Era a grana para o fim de semana. Esses caras não pagam nada com cartão nem cheque. Não deixam pistas da gastança. Isso me diverte, dá adrenalina. Mexe com minhas fantasias e me excita.

Dispara um gatilho. Quando a vaidade se mistura com futilidade é uma bomba. Tinha um iPhone 5 novinho e troquei pelo 6 para ficar no mesmo nível dele e da turma de milionários.

É preciso muita estrutura emocional para não pirar e também para não se apaixonar. Quem acha que tudo ali é real se ferra ou enlouquece. Já vi casos horrorosos de meninas que invadem gabinetes, xingam secretárias e infernizam a vida do cara."

Como a arte imita a vida, Juliana conta histórias de glamour e de sacanagem protagonizadas por ela ou amigas e que poderiam ter sido roteirizadas em "Felizes para Sempre?".

"Já ouvi muita história de transas em aviões e helicópteros. Um ex-senador era conhecido por transar enquanto sobrevoava Brasília em seu jatinho, assim como um conhecido empresário que fazia festinhas aéreas regadas a cocaína.

Uma amiga foi contratada por um casal por R$ 2.000 para um programa, mas quando chegou ao restaurante rolou uma atração forte entre as duas mulheres. Assim como na minissérie, o cara foi colocado para escanteio e elas tiveram um casinho por um tempo. A menina é poliglota, morou na Inglaterra, chegou toda montada em grifes, nada do estereótipo de puta.

Você vive também situações engraçadas e até constrangedoras. Saí com um deputado que na hora de transar fazia de conta que eu era a melhor amiga da mulher dele. O cara gritou tanto o nome das duas que eu escapei do hotel na madrugada. Mas você pode acabar uma noitada também na mesa de um futuro candidato a Presidência da República ou de um novo ministro.

Ano passado fui convidada para uma festa de aniversário em outra capital. Foi organizada pela amante de um parlamentar importante que chamou 30 meninas. Ele levou dez amigos. Fui contemplada com o mais bonito e poderoso deles."

Juliana aponta uma falha no roteiro da minissérie, quando o empreiteiro inescrupuloso dispensa uma amante com um cheque pelos "serviços prestados". Nos últimos episódios, a distância entre ficção e realidade aumentou, segundo ela.

"Não gostei do desfecho da minissérie. Do meio para o final enfeitaram muito. Achei moralista essa coisa de o crime não compensa? Acabar em morte ou prisão. Não é o que vejo acontecer. Não vejo as acompanhantes participarem de negociatas, por exemplo, nem distribuírem dossiês por aí.

Na vida real, para se dar bem nesse esquema, a mulher tem que que segurar a onda e saber a hora de sair de cena. Só sobrevive e tem sucesso que tem cuidado com o que fala, vê e escuta.

Estou escrevendo minha história. Já penso em outras possibilidades. A minha cartada agora é conseguir um emprego de assessora parlamentar na Câmara dos Deputados. Posso dar um `up grade' no mandato do meu ficante, decorar o apartamento dele, ser uma personal.

A crise política chegou para todo mundo. O dinheiro fácil vai sumir de Brasília. Não que a maracutaia vá acabar, mas eles estão mais temerosos. Nos próximos anos, a farra tende a diminuir com todas essas operações da Polícia Federal. Quero me garantir com salário e gratificações.

Antes, nunca tive vontade de estudar para concurso, mas agora ando pensando. Já imaginou a Danny Bond aprovada em um concurso público? Seria uma reviravolta e tanto na ficção e na realidade, não é mesmo?. Meu foco agora é trabalhar com crachá, batendo ponto no Congresso. Por que não?" 

Reprodução do blog Rede Social, na Folha de São Paulo.

Alemanha obrigará uso de preservativos nos prostíbulos

O governo federal alemão aprovou uma medida para tornar mais digna a vida das prostitutas: exigir o uso de preservativos nos prostíbulos. A medida é a conclusão de uma acalorada discussão no Executivo para aprovar uma nova lei destinada a regulamentar o complexo mundo da prostituição na Alemanha, um negócio que movimenta cerca de 15 bilhões de euros por ano.

O debate durou vários meses, e a conclusão chegou depois de uma maratona que terminou na madrugada de quarta-feira (4), em Berlim, quando os responsáveis pelos três partidos que integram a coalizão de governo (CDU, CSU da Baviera e SPD) se deram as mãos, satisfeitos por poder enviar a nova lei ao Parlamento.

A medida não está isenta de problemas, já que os legisladores ainda não veem claramente como poderão vigiar o cumprimento estrito da lei na intimidade de um quarto. Os legisladores também concordaram em não mais exigir um mínimo de 21 anos para exercer o trabalho sexual, "para não discriminar as mais jovens". Poderão fazê-lo desde os 18.

A prostituição é regulamentada na Alemanha por uma lei aprovada em 2002 que reconheceu às trabalhadoras do sexo direitos trabalhistas e cobertura social como prestadoras de um serviço, mas também as obrigou a pagar impostos, assim como os locais onde exercem seu ofício.

Quando assumiu o novo Executivo, em dezembro de 2013, a coalizão se propôs a revisar a velha lei para proteger as prostitutas da violência, da exploração e das doenças.

"Pela primeira vez haverá no país uma clara regulamentação da prostituição legal na Alemanha, que servirá para proteger as mulheres", disse a ministra da Família, Manuela Schwesig (SPD). A lei indica que para abrir um prostíbulo será necessária uma autorização legal que obrigará os proprietários a aceitarem as visitas de inspeção para controlar o negócio.

A lei também exigirá um registro obrigatório das prostitutas, medida que pretende eliminar o anonimato no negócio e portanto a exploração das mulheres pelos cafetões. Outro ponto de discórdia foi a exigência por parte da democracia cristã de submeter as prostitutas a um exame médico obrigatório.

O acordo alcançado ontem introduz a figura de uma assessoria médica que será realizada uma vez por ano, mas as menores de 21 anos terão que se submeter a ela a cada seis meses. A medida deixa nas mãos das prostitutas de uma idade superior a decisão de "aconselhar-se" ou submeter-se ao exame médico.

Para impedir a exploração das mulheres, o governo concordou em proibir a chamada "tarifa plana de sexo", medida que se tornara muito popular e que possibilitava que um cliente desfrutasse, pelo pagamento de uma tarifa reduzida, dos serviços de um prostíbulo todas as vezes que quisesse em uma noitada.

Reportagem de Enrique Müller, para o El País, reproduzida no UOL. Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Lei canadense sobre propaganda de prostituição causa resistência

As iniciativas de reforma do governo conservador mais prejudicam do que ajudam as prostitutas que eles pretendem proteger.

Em dezembro, uma nova lei sobre prostituição entrou em vigor no Canadá. A Lei de Proteção de Comunidades e Pessoas Exploradas, ou Lei C-36, criminaliza a compra (mas não a venda) de serviços sexuais, e restringe a propaganda de serviços sexuais e a comunicação em público para promover a prostituição. A lei substitui uma legislação, derrubada em dezembro de 2013 pelo Supremo Tribunal do Canadá, que criminalizava os atos associados com a venda de serviços sexuais. Em sua decisão de 2013, o Tribunal considerou que essas leis violavam os direitos à proteção e à segurança dos trabalhadores do sexo, e deu ao governo conservador do primeiro-ministro Stephen Harper um ano para implementar uma nova legislação.

Muitos esperavam que estava fosse a chance do Canadá de imitar a Nova Zelândia, onde a compra e venda de sexo consensual entre adultos foi descriminalizada em 2003, e cláusulas foram introduzidas para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores do sexo. Na Nova Zelândia, certificados válidos são exigidos para empresas de prostituição com mais de quatro funcionários; sua localização e publicidade pode ser regulada. Revisões a cada cinco anos não encontraram provas de que a descriminalização tenha aumentado o tamanho da indústria do sexo. Trabalhadores sexuais passaram a achar mais fácil recusar um cliente, sentiram-se mais protegidos de ataques e seguros para relatar abusos. E os benefícios de saúde são claros: um estudo da ONU de 2012 concluiu que a abordagem da Nova Zelândia aumentou o "acesso ao HIV e aos serviços de saúde sexual e está associada a taxas bastante altas de uso de preservativo."

Em vez de implementar essas políticas testadas, a Lei C-36 – como disse o ministro da Justiça Peter MacKay, que apresentou o projeto de lei, ao comitê do Senado em setembro – efetivamente torna a prostituição "ilegal pela primeira vez no Canadá". Ela não só reproduz o que muitos dos estatutos derrubados pelo Supremo Tribunal em 2013, como vai além, tornando um crime a compra de serviços sexuais. A premiê de Ontário, Kathleen Wynne, expressou uma "séria preocupação", e pediu formalmente ao promotor-geral para decidir sobre a constitucionalidade da lei. Mas as leis estão aí para ficar, pelo menos por algum tempo: Alan Young, advogado à frente do caso em 2013, estima que posso levar de cinco a seis anos para um novo desafio chegar ao Supremo Tribunal.

No Canadá, permanece um crime lucrar com a prostituição de outras pessoas, ou comunicar-se em certos espaços públicos com o objetivo de vender sexo. Mas a Lei C-36 agora torna ilegal pagar por sexo, e também que terceiros anunciem a venda de serviços sexuais em jornais ou online. Em geral, o resultado de leis como esta é desalojar trabalhadores do sexo que atuam nas ruas para áreas mais remotas, com frequência pouco seguras, para que os clientes possam evitar a detecção da polícia. Mesmo aqueles que têm acesso a espaços privados provavelmente se sentirão mais ameaçados: de acordo com a Lei C-36, é ilegal pagar por sexo em qualquer lugar, inclusive em ambiente privado fechado. E as restrições sobre a publicidade e a comunicação limitam a possibilidade de os trabalhadores do sexo buscarem clientes ou negociar transações. É claro, este era exatamente o ponto. "Não queremos que a vida fique segura para as prostitutas", disse o senador conservador Donald Plett ao Senado em setembro, "queremos nos livrar da prostituição".

Se abolir a prostituição é a meta de alguns legisladores canadenses, o precedente sugere que é improvável que a nova medida tenha sucesso. A Lei C-36 segue o exemplo da Suécia, Noruega e Islândia, onde a compra - mas não a venda - de sexo foi criminalizada na lei aprovada desde o final dos anos 90. Os proponentes do chamado "modelo nórdico" (também implementado, sob diversas formas, na Coreia do Sul, Finlândia, Israel e Inglaterra), argumentam que a indústria do sexo segue os princípios de mercado da oferta e da demanda, assim, atacar a demanda fará com que a oferta diminua.

Mas dificilmente existe um consenso quanto a isso. Os defensores do modelo nórdico observam que a criminalização da compra de sexo reduziu a prostituição nas ruas da Suécia. Em 2008, no entanto, o Conselho Nacional de Saúde e Bem-Estar da Suécia informou que, embora as taxas de prostituição tenham caído imediatamente após a implementação da lei de criminalização em 1999, elas se recuperaram em cerca de dois terços em poucos anos. Um relatório de 2012 da Comissão Mundial sobre HIV e Legislação revelou que o "comércio sexual da Suécia continua nos níveis anteriores à lei"; ele "simplesmente passou a ser feito de forma mais velada" ou online.

E o modelo nórdico tem efeitos normalmente prejudiciais para a saúde e a segurança dos trabalhadores do sexo. Uma relatório de 2010, publicado pelo Instituto Sueco, revelou que a criminalização resultou em assédio elevado aos profissionais do sexo, que se sentiam "caçados" pela polícia e tratados como "pessoas incapacitadas" cujos "desejos e escolhas não são respeitados". O relatório da Comissão Mundial de 2012 revelou que a criminalização torna as vidas deles "menos seguras e bem mais arriscadas em termos de HIV."

No Canadá, esses efeitos serão sentidos de forma mais profunda pelas mulheres indígenas. Em grande proporção na indústria do sexo do país, elas têm taxas mais altas de estigmatização e violência, e já são insuficientemente protegidas pela polícia: em 2012, a Comissão de Investigação de Mulheres Desaparecidas da Colúmbia Britânica citou a relação ruim entre os trabalhadores do sexo e a polícia, influenciada pelas leis de prostituição do Canadá, como um fator responsável pelos desaparecimentos e assassinatos de mulheres indígenas. A nova legislação provavelmente vai piorar a situação.

A Lei C-36 aloca US$ 17 milhões em cinco anos - uma quantidade relativamente pequena - para ajudar os trabalhadores do sexo a deixar a prostituição. Mas essa utilização de recursos fará pouco para melhorar a vida dos trabalhadores sexuais para aqueles que não podem, ou não querem, deixar a profissão. Em vez de tentar acabar totalmente com a prostituição, o Canadá deve, assim como a Nova Zelândia, dedicar seus recursos para garantir que os trabalhadores do sexo tenham acesso adequado à saúde e outros serviços sociais, e que não sejam traficados ou explorados de outras formas.

No Canadá, a aprovação da Lei C-36 causou resistência. Vancouver tem indicado sua intenção de priorizar as diretrizes municipais para os trabalhadores do sexo adotadas em 2013, enquanto aplicar a lei é "um último recurso". A revista semanal NOW, de Toronto, recusou-se a cumprir a proibição da propaganda; se o governo reclamar, isso pode levar ao primeiro teste da constitucionalidade da lei.

Nas audiências do Senado em setembro, Kerry Porth, uma ex-profissional do sexo e presidente da Pivot Legal Society, um grupo de defesa canadense, argumentou que a Lei C-36 levaria a "mais exploração, mais violência, e mais desespero." Infelizmente, em vez de aproveitar esta oportunidade para aprovar reformas verdadeiramente significativas, o Canadá apenas substituiu uma política equivocada por outra.

Reportagem de Julie Kaye para o The New York Times, reproduzido no UOL. 

Senado francês retira de proposta penalização de clientes de prostitutas

A penalização dos clientes de prostitutas através de uma multa de 1.500 euros não está mais na proposta de lei de "combate ao sistema de prostituição" votado pela Assembleia Nacional no final de novembro de 2013.

Os senadores da comissão especial constituída para a ocasião votaram por sua retirada durante a revisão a portas fechadas do texto, por 16 votos contra, 12 a favor e 2 abstenções, anunciou no Twitter a senadora Esther Benbassa (Europe Ecologie-Les Verts). O relatório da comissão especial foi aprovado em seguida.

Uma supressão que não seria definitiva

Essa supressão em teoria não é definitiva. A continuidade do processo parlamentar do texto poderia mudar a situação. "Após essa votação, ele não estará na ordem do dia no Senado", prevê Benbassa. Há várias semanas vêm surgindo dúvidas sobre a vontade governamental de vê-lo ser aprovado. Embora a penalização dos clientes seja apoiada pela ministra dos Direitos das Mulheres, Najat Vallaud-Belkacem, a ministra da Justiça, Christiane Taubira, não escondeu suas dúvidas durante a audiência dos senadores no dia 2 de julho. No entanto, ela havia feito um apelo para que não "cedessem quanto aos princípios".

Extinção de um "pilar" da proposta de lei

De qualquer forma, a votação do Senado é um golpe duro para a autora da proposta de lei, a deputada de Essonne Maud Olivier (Partido Socialista, PS), que já teve de substituir, ao apresentar seu texto, a prisão para os clientes por uma multa. Ela pede em um comunicado que os parlamentares e o governo "restabeleçam" aquilo que constitui um dos "pilares" da proposta de lei e que ela seja incluído na ordem do dia.

Segundo os partidários da penalização, dissuadir os clientes de prostitutas é indispensável ao combate à prostituição, bem como ao proxenetismo e ao tráfico de seres humanos associados a ele. Ela também permite afirmar uma oposição à "mercantilização do corpo humano".

Preocupações sobre o risco dos efeitos deletérios

A proposta de lei também prevê o fim do crime de abordagem, para inverter a carga penal que hoje pesa sobre as prostitutas.

No entanto, para seus opositores, a medida pode acabar tendo efeitos deletérios: as prostitutas poderão se deslocar para lugares ainda mais afastados e, portanto, mais expostos a riscos, pode haver aumento do uso de intermediários, de clientes encorajados pela baixa na demanda exigindo relações sem preservativos...

Alguns desses efeitos já estão sendo relatados pelas prostitutas, pois muitos clientes acham que a medida já está em vigor.

"Um problema de coerência"

Essas razões foram apresentadas pelo senador Jean-Pierre Godefroy (PS), que presidia a comissão especial, e por seus colegas, em sua emenda. Além disso, eles acrescentaram motivos jurídicos. "Essa medida traz um problema de coerência, pois não conseguiremos conciliar juridicamente o fato de a prostituição ser autorizada na França, somado à falta de sanções para qualquer tipo de abordagem das prostitutas com a penalização dos clientes", eles escrevem em seu longo texto de apresentação. Segundo eles, os recursos criados para enquadrar os clientes "poderiam ser mais bem empregados" se fossem destinados ao combate ao proxenetismo e ao tráfico de pessoas.

Reportagem de Gaelle Dupont, para o Le Monde, reproduzida no UOL. 

Prostitutas presas na China são obrigadas a trabalhar de graça

Banhada em luz cor-de-rosa fluorescente para indicar que estava aberta para negócios, Li Zhengguo discorreu sobre os riscos profissionais do trabalho de prostituta na China: clientes abusivos, o espectro do HIV e os olhares acusadores de vizinhas, que ferem sua alma. "Minha vida é tão cheia de ansiedades", disse ela no intervalo entre dois clientes, em uma noite recente. "Algumas vezes meu coração se sente podre, por eu ter dado meu corpo."

Mas seu maior temor é uma visita da polícia. A última vez em que foi levada à delegacia local, Li foi enviada sem julgamento ou defesa jurídica para um centro de detenção na província vizinha de Hebei, onde passou seis meses fazendo flores ornamentais de papel e recitando a lista de regulamentos que criminalizam a prostituição. Sua prisão no Centro de Educação e Custódia Handan terminou com uma última indignidade: ela teve de reembolsar a cadeia por sua estada, cerca de US$ 60 por mês.

"Na próxima vez que a polícia vier me pegar, corto meus pulsos", disse Li, 39, que é mãe solteira de duas crianças.

Os defensores da reforma jurídica reivindicaram vitória em novembro, depois que o governo chinês anunciou que aboliria a "reeducação por meio do trabalho", sistema que permite que a polícia envie pequenos criminosos e pessoas que se queixam demais do governo para campos de trabalho durante até quatro anos sem julgamento. Mas dois mecanismos paralelos de castigo extrajudicial persistem: um para os infratores com drogas e outro para as prostitutas e seus clientes. "Os abusos e a tortura continuam, apenas de maneira diferente", disse Corinna-Barbara Francis, uma pesquisadora da China na Anistia Internacional.

O obscuro sistema penal para prostitutas, chamado de "custódia e educação", é notavelmente semelhante à reeducação mediante o trabalho. Centros dirigidos pelo Ministério da Segurança Pública detêm as mulheres por até dois anos e muitas vezes exigem que elas trabalhem em oficinas sete dias por semana sem pagamento, produzindo brinquedos, palitos para comer e fraldas para cachorros, alguns dos quais são vendidos no exterior. Os clientes homens também são presos nesses centros, mas em número muito menor, segundo um relatório divulgado em dezembro pelo grupo de defensoria Asia Catalyst.

O grupo relata a custódia e educação como um vasto empreendimento comercial disfarçado de sistema de reabilitação feminina. Estabelecidos pela lei chinesa em 1991, os centros de detenção são dirigidos por escritórios locais de segurança pública, que têm a decisão final sobre as penas. Ex-detentas dizem que policiais às vezes pedem propina para libertar as detidas.

O governo não publica estatísticas regulares sobre o programa, mas especialistas estimam que de 18 mil a 28 mil mulheres são enviadas para centros de detenção todo ano. As detentas têm de pagar pela alimentação, exames médicos, roupas de cama e outros artigos essenciais, como sabonete e absorventes, e a maioria gasta cerca de US$ 400 por uma permanência de seis meses, segundo o relatório.

"As que não podiam pagar só recebiam pães cozidos ao vapor para comer", disse uma mulher à Asia Catalyst. Em alguns centros, os visitantes têm de pagar uma entrada de US$ 33 para ver parentes presos.

Os que estudaram o sistema dizem que os escritórios locais de segurança pública obtêm uma renda considerável do que é essencialmente mão de obra grátis.

As mulheres descrevem o trabalho no campo como tolerável mas entediante. Em uma entrevista, uma nativa de 41 anos da província de Jiangxi, no sudeste, disse que passava o dia em uma dessas cadeias fazendo animais de pelúcia, às vezes até as 23h. "A gente costurava tanto que a mão doía", disse a mulher, que só deu seu nome de rua, Xiao Lan, ou Pequena Orquídea.

Ela riu quando perguntada sobre a parte educacional do programa --em sua maioria, longas sessões memorizando as regras de comportamento na cadeia. "Nós chamávamos as guardas de professoras e elas nos chamavam de estudantes, mas não aprendemos nada", disse.

Xiao Lan foi libertada depois de seis meses e imediatamente voltou a sua antiga profissão. "Todas as outras garotas fizeram o mesmo", acrescentou.

Entrevistadas por telefone, autoridades de segurança pública em várias províncias que operam grandes centros de custódia e educação não quiseram falar sobre o assunto, alegando que não são autorizadas a falar à imprensa.

Os que tentam abolir o sistema reconhecem que terão um duro caminho pela frente. Há pouco apoio público para que se reduzam as penas para a prostituição, e o influente aparelho de segurança interna da China provavelmente não cederá de boa vontade o poder e os lucros do sistema atual.

As indignidades da prisão pouco adiantam para dissuadir as mulheres que conseguem ganhar mais de US$ 1 mil por mês como prostitutas, o triplo da renda média dos trabalhadores não qualificados na China.

Reportagem de Andrew Jacobs, para o The New York Times, reproduzido no UOL. Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Pagar por sexo na Suécia dá cadeia

Não é um bom lugar para se esperar. A rua é larga, ventosa e pouco iluminada. O tempo também não ajuda. Faz frio e a noite é desagradável, úmida. Mas ela não parece se importar. Agita o rabo-de-cavalo louro e fecha um pouco mais o colete de couro branco que usa sobre uma peça preta de gola rulê, combinando com as calças e as botas.

Segura um telefone ligado a fones sem fio. Fala por alguns segundos e volta a percorrer a calçada, de um lado para o outro. A confluência entre Malmskillnadsgatan e Master Samuelsgatan. Apenas uma esquina. Uma faixa de cimento em pleno centro de Estocolmo, a dois passos da área comercial, que é sinônimo de prostituição. O pouco que resta à vista na capital da Suécia, país que desde 1999 pune quem pagar para obter serviços sexuais.

Ali, as estradas não são margeadas por clubes. E se há contato de compra e venda não é feito sob a luz dos neons. Para os clientes não é fácil: se forem descobertos, arriscam-se à pena de um ano de prisão ou uma multa elevada. A premissa sueca é que se não houver demanda não haverá oferta. Um modelo que esse país defende e exportou para outros como Noruega, Islândia e Cingapura. Agora, França e Irlanda estudam seguir seus passos. A cidade espanhola de Valência também deu luz verde há alguns dias para uma norma municipal que prevê sanções para os clientes, mas não para as prostitutas.

Na Suécia, desde que a lei entrou em vigor, cerca de 5.700 pessoas --todos homens, com raras exceções-- foram detidas por comprar sexo ou tentar. Deles, pouco mais da metade foi condenada, mas nenhum entrou na prisão. Escaparam das grades pagando multas de pelo menos um terço de sua renda durante dois meses.

"Não se trata só de condenações. A lei busca uma mudança social, servir de exemplo. E está conseguindo", afirma a delegada Kajsa Wahlberg, relatora nacional contra o tráfico de pessoas com fins de exploração sexual. Dez anos depois que a lei entrou em vigor, o número de compradores de sexo havia diminuído de 13,6% para menos de 8% da população, segundo dados do Instituto Sueco. E embora a norma --que mais de 70% da população apoiam-- não tenha conseguido trancafiar os clientes, levou a uma redução palpável da prostituição de rua: antes da lei, cerca de 600 mulheres trabalhavam nas ruas de Estocolmo diariamente; hoje não passam de dez, segundo estimativas da polícia.

A mulher do rabo-de-cavalo louro é uma delas? Subiu em um carro vermelho que seguiu em direção a uma autopista. Só trocou algumas palavras com o motorista. É possível que seja um amigo ou parente. Mas também pode ser que o homem tenha contatado com ela na internet e a tenha apanhado na rua. Porque na Suécia os bordéis se transferiram para a rede. Uma realidade da qual as autoridades estão conscientes e que a associação Rose Alliance, uma das poucas vozes que censuram publicamente a norma, considera efeito da lei. Essa organização de antigas trabalhadoras sexuais afirma que a prostituição hoje é menos visível e portanto menos segura; e que a regulamentação contribui para estigmatizá-la. "Existem mulheres que se dedicam a isso voluntariamente. Há exploração e tráfico, mas nem todas são vítimas", dizem.

Patrick Cederlöff, coordenador nacional contra o tráfico, discorda. Antes de ocupar esse cargo, esse homem musculoso de cabelo raspado passou anos trabalhando nos serviços sociais de Estocolmo. Desde então, comenta, acredita mais firmemente que a prostituição --que na Suécia é exercida sobretudo por mulheres do Leste Europeu, da Tailândia ou da Nigéria-- não é uma opção "realmente livre".

"Sob essa ideia se esconde a vulnerabilidade, a pobreza. E também o tráfico e a exploração sexual", diz. Cederlöff desmente que a lei --que habilitou meios como telefones anônimos para denunciar quem paga por sexo-- tenha empurrado as mulheres para a clandestinidade dos hotéis ou apartamentos; e para os anúncios na web. Responsabiliza pela mudança principalmente as novas tecnologias.

As autoridades também avançam por aí. Uma equipe de policiais especializados rastreia a rede dia e noite em busca desses anúncios que lhes permitirão prender cafetões e clientes. Seus escritórios estão na chefatura central da polícia de Estocolmo, muito perto da delegacia de Wahlberg, cautelosa com tudo o que signifique mostrar esse trabalho em campo. É uma mulher alta e enérgica, de olhos azuis e cabelo louro curto. Antes de ser relatora, investigou crimes sexuais como inspetora da polícia judicial. "O comércio sexual é um meio favorável para o crime organizado. Permanece subterrâneo, movimenta enormes quantidades de dinheiro e através dele os proxenetas e as redes de tráfico lavam milhões."

A seus olhos e aos da lei sueca, alguém que paga por sexo não só atenta contra a dignidade das mulheres como também contribui para que essa arquitetura criminosa prolifere. Desde que a lei entrou em vigor, cerca de 200 pessoas foram condenadas por proxenetismo na Suécia. Cerca de 40 por tráfico de seres humanos com fins de exploração sexual, desde 2002, quando foi incluído esse crime que implica trasladar a pessoa por meio de enganos, coação ou à força para explorá-la.

Assim como ocorre na Espanha, não é fácil que as mulheres que foram exploradas deponham contra seus carrascos. Para apoiá-las e fomentar essa colaboração, explica Ulrika Rosvall, especialista do Instituto Sueco, o governo tem programas de acolhimento e reinserção social --e também programas para conscientizar os clientes. Também oferece para elas a oportunidade de voltar a seus países com o projeto Safe Trip (Viagem Segura), coordenado por Cederlöff e que se apoia em ONGs locais, que trata de que as mulheres possam retornar sem temor de que sejam encontradas, ou suas famílias, pelos que as exploravam.

A comissária Wahlberg explica que a Suécia deu um passo além: buscou inclusive uma solução específica para as nigerianas, que muitas vezes são subjugadas pelo medo atroz do vodu com que as máfias as ameaçam. Agora as autoridades suecas colaboram com "pessoas capazes de desfazê-lo", afirma a relatora. Não é só encurralar os clientes. Trata-se de cobrir todos os buracos, diz.

Modelos jurídicos

Na Europa convivem três modelos de regulamentação da prostituição: o chamado exemplo sueco, abolicionista; o holandês, legalista; e as normas que só proíbem o proxenetismo, como na Espanha.

• A Suécia penaliza desde 1999 todo aquele que pague para ter sexo. Foi pioneira nesse modelo jurídico, que dez anos depois foi copiado por Islândia, Cingapura, Israel e parte da Coreia. A Noruega também, com uma novidade: são processados os que fazem turismo sexual.

• Finlândia. Pune a compra de serviços sexuais, embora só aqueles em que a prostituta seja vítima das redes de tráfico humano.

• Holanda e Alemanha. São o modelo oposto; ali, a compra de serviços sexuais não é punida, e sim permitida em determinadas zonas e lugares. Na Holanda as prostitutas pagam impostos, têm direitos e obrigações.

• Espanha. A prostituição é ilegal. Alguns decretos municipais, como o de Barcelona, penalizam tanto clientes quanto prostitutas. Outros, como em Valência, seguem o modelo sueco e punem só o comprador de sexo.

Maria R. Sahuquillo, para o El País, reproduzido no UOL. Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves