O estrago que a Procuradoria de coalizão causou no MPF

Suponha que a presidente da República se aliasse à BBB - bancada da Bala, Bíblia e Boi. Haveria barganha por votos, cargos, mas em nenhum momento a bancada ousaria falar em nome da Presidente.

A diferença entre o presidencialismo de coalizão da Presidência e da Procuradoria Geral da República, é que os BBBs do Ministério Público falam em nome do MPF.

Explico.

Pela Constituição, o Procurador Geral tem que ser escolhido pelo Presidente da República. A visão corporativa e sindicalista do PT fez com que, nos governos Lula e Dilma, o mais votado pela categoria automaticamente fosse o escolhido. Assim, o PGR passou a dever satisfações não ao Presidente da República - assumindo parte das responsabilidade do Estado -, mas à sua própria corporação.

Mais que isso, deixou-se conduzir pela corporação. Para ganhar o voto do eleitor, o PGR tem que fechar os olhos a todas as bobagens cometidas por qualquer tolo, no uso de suas atribuições constitucionais. 

Pouco importa se essas bobagens afetam a Ministério Público como um todo, e acabam tendo mais peso na formação da imagem pública do MPF do que toda as lutas meritórias em defesa dos direitos humanos, das minorias.

Tome o caso da Recomendação no. 75, de 4 de abril de 2016, três dias atrás, da Procuradoria da República em Goiás.

Primeiro, bate o pau na mesa, com a introdução lembrando a legitimidade da atuação do MPF, mencionando itens da Constituição elaborados sob a égide da redemocratização.

"O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio dos Procuradores da República que esta subscrevem, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, expede recomendação ao UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, nos termos seguintes”.

Prossegue:

"Forte nisso, o Ministério Público Federal está, constitucional e legalmente, investido das atribuições para agir em prol dos interesses público e social postos neste instrumento, conforme se verá”.

Depois de mostrar quem manda, discorre sobre os “princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, que devem pautar o Estado em todas as suas atividades.

Em seguida fala da corrupção no país, dividindo as manifestações em dois grupos.

No grupo dos homens bons,  os que protestam 

“contra governos, políticos e partidos, especialmente a Presidente da República e seu grupo partidário, sendo certo que, após os escândalos de corrupção e de desvio de dinheiro público praticados no âmbito da Petrobras, desnudados pela chamada “Operação Lava Jato”, essa onda de protestos engrossou substancialmente, culminando com a deflagração de processo de impeachment, ora em curso na Câmara dos Deputados, pelo qual se pretende a cassação do atual mandato presidencial”.

No grupo dos homens maus, 

"tem sido corriqueira a realização de eventos, protestos, manifestações etc., contra o impeachment da Presidente da República, no âmbito de repartições públicas, inclusive, frise-se, no Palácio do Planalto, o que, lamentavelmente, desvela o nefasto patrimonialismo que ainda vicia o Estado brasileiro , ou seja, a coisa pública tratada como propriedade pessoal do governante, da sua família ou do seu grupo partidário”.

E aí decide - do alto de seu imenso poder - recomendar a proibição de manifestações no campus da Universidade. 

A questão da liberdade de expressão é resolvida em uma penada só:

"Desta feita, no plano do direito brasileiro, a liberdade de expressão encontra limites, expressos e implícitos, não sendo, pois, assim como qualquer direito, considerado valor absoluto, imune a controle.

Vivemos, pois, num Estado Democrático de Direito, no qual o os vários direitos devem ser harmônicos entre si e em relação ao sistema jurídico. Nessa perspectiva, para que essa harmonia seja assegurada, o direito fundamental à liberdade de expressão deve conformar-se a outras normas jurídicas”.

O novo MPF

Assinam essa bobagem perigosa os procuradores Ailton Benedito de Souza e Cláudio Drewes José de Siqueira.

Ailton é o procurador exibicionista que expôs o MPF ao ridículo internacional (http://migre.me/tsoiM), ao agir contra decisão do governo venezuelano de convocar 26 jovens do Brasil para compor uma tal Brigadas Populares de Comunicação. Emprenhou pelo ouvido denúncias de sites de ultradireita, intimou o Itamaraty a agir. E o tal de Brasil é o nome de uma vila em Caracas, Venezuela.

Cláudio Drewes José de Siqueira é o procurador que tentou proibir campanha publicitária sobre as Olimpíadas, porque “a campanha se presta a desinformar os brasileiros sobre a "verdade" e estimular no "inconsciente coletivo" um sentimento favorável à Olimpíada e à presidente Dilma Rousseff (http://migre.me/tsoq4)".

Não adianta os procuradores sérios ressalvarem que são apenas dois tolos exibicionistas. O problema não são eles, mas a incapacidade do Ministério Público de se defender dessas imensas tolices.

Cada vez mais o Ministério Público Federal vai perdendo a cara de Sepúlveda Pertence, Cláudio Fontelles, Eugênio Aragão, Ela Wiecko, Deborah Duprat, Aurélio Rios, dos Aras, dos bravos procuradores que defendem direitos humanos, para ganhar as feições caricatas e perigosas dos Aitons e Drewes. 

Afinal, como é uma instituição democrática, cada voto é um voto.

Confira texto de Luís Nassif, no Jornal GGN. 

Comissão quer criar censura 2.0

A CPI dos Crimes Cibernéticos na Câmara acaba de publicar seu relatório final. A comissão foi presidida pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), e o texto, redigido pelo deputado Espiridião Amin (PP-SC). Analisando o relatório, fica claro que sua finalidade não é combater "cibercrimes", já amplamente cobertos pela legislação em vigor. O objetivo é criar um sofisticado sistema de controle e censura da rede.

O relatório propõe oito leis para atingir esse objetivo. A primeira transforma as redes sociais em órgão de patrulha, vigiando e apagando posts de usuários que "atentem contra a honra". As redes sociais terão 48 horas para apagar conteúdos "acintosos". Se não o fizerem, serão corresponsabilizadas.

É medida feita sob encomenda para políticos que se sentem incomodados pela internet. Dá a eles o direito de apagar tudo que os desagrade.

A segunda proposta acaba com a privacidade. O relatório propõe que a identidade de qualquer usuário atrás de um número IP (o "RG" de um dispositivo conectado) seja revelada automaticamente "ao delegado de polícia e ao Ministério Público", sem a necessidade de ordem judicial. Com isso todos se tornam presumidamente culpados, sujeitos à vigilância de ocasião.

A terceira perna atribui à Polícia Federal a competência para lidar com qualquer crime que seja "praticado mediante computador". Quem hoje baixa filmes ou música da internet poderá receber a visita do japonês da Federal. O mesmo acontecerá com quem fizer uma "difamação" na internet.

Quando milhões de pessoas são transformadas em criminosos potenciais, surge o fenômeno do "bode expiatório". Autoridades viram juízes, decidindo quem deve ser interpelado. Em uma democracia, a competência da Polícia Federal deve ser sempre limitada a temas graves. Não faz sentido que atue em crimes de baixo potencial ofensivo "praticados mediante computador".

Por fim, o projeto altera o Marco Civil para recriar a censura pura e simples no Brasil. Os provedores de conexão poderão fazer o "bloqueio de acesso" integral de sites e serviços na internet. Isso será feito na própria infraestrutura da rede. Ou seja, afetará 100% dos brasileiros.

Esse tipo de filtragem é típico de países como Arábia Saudita, Irã, China ou Coreia do Norte. Se o projeto for adiante, o Brasil se juntará a esse seleto clube.

Na prática tudo isso funcionará assim: um político identifica que alguém falou que ele tem contas na Suíça em uma rede social. Ele notifica a rede social, que deverá remover o conteúdo "acintoso" em 48 horas. Pede então que seja revelada a identidade e endereço físico do internauta. Pega essas informações e aciona a Polícia Federal, que poderá então fazer uma "visita" a ele.

Se a rede social se recusar a obedecer, o político pedirá que ela seja bloqueada na íntegra no Brasil. Vai ter muito país autoritário com inveja desse sistema de controle brasileiro.

Texto de Ronaldo Lemos, na Folha de São Paulo.

Boa noite e boa sorte

A censura é um mecanismo de controle do pensamento, da opinião e da criação que, de uma forma ou outra, com mais sutileza ou agressividade, é exercido em todas as sociedades e tempos históricos desde que o homem civilizado viu nascer as sociedades de classe.

Quer sejam de caráter político, ideológico, econômico, social ou étnico, os grupos de poder sempre procuraram deslocar a imagem de sua sociedade, classe ou estrato em direção ao ângulo que beneficie seus interesses e imagem.

Então aplicaram seus mecanismos de poder para impedir, ou pelo menos dificultar, a livre circulação de ideias, conceitos, propostas e avaliações que sejam de alguma maneira inadmissíveis ou prejudiciais à imagem que desejam patentear de sua própria entidade.

Ao mesmo tempo, como uma contrarresposta a possíveis interpretações que se julgue desfavoráveis, incentiva-se e promove-se uma imagem de homogeneidade intelectual, social, artística e religiosa que se quer estabelecer e validar de maneiras mais ou menos drástica, mesmo que falsa. E o efeito mais nocivo é que, diante da falta de critérios diversos, limita-se a capacidade de progresso e melhoramento social.

Ao longo da história, houve sociedades em que os limites do permissível nas áreas do pensamento e da cultura estiveram muito claramente definidos, sendo inclusive estabelecidos com documentos precisos. Em tais casos, as instituições ou instâncias censoras apenas se encarregaram de cumprir um encargo recebido e velar por sua aplicação.

Em outras sociedades, pelo menos aparentemente mais abertas e democráticas, um tribunal censor poderia representar uma ofensa às liberdades sociais e individuais pelas quais se lutou durante tantos séculos.

Em muitas ocasiões, porém, a censura se fez presente por mecanismos menos visíveis, mas igualmente eficientes, como as preferências do mercado, ou os discursos éticos quase sempre fundamentalistas, às vezes muito visíveis, que se sentem ou se apresentam autorrespaldados por sua missão de guardiões do bom estado moral da sociedade, cuja integridade supostamente defendem.

O maior mal que a censura pode causar não é a proibição, propriamente dita, que por si só já constitui uma aleivosia em uma sociedade democrática: é a autocensura como forma de sobrevivência dos indivíduos, que, cientes dos limites da permissibilidade, veem-se compelidos a ater-se a esses limites e restringem seu pensamento, criação e expressão verdadeiros, deformando-os ou simplesmente ocultando-os.

O indivíduo autocensurado entra no sistema, participa dele, mas o faz coberto pela máscara de seu silêncio ou de sua voz autorregulada. E essa é uma atitude que também se repetiu ao longo da história e que se pratica hoje em muitos lugares. Como recordou recentemente um colega, foi Mark Twain que, com sua acidez habitual, disse: "Graças ao bom Deus temos em nosso país estas três coisas indizivelmente preciosas: a liberdade de expressão, a liberdade de consciência e a prudência para nunca exercer nenhuma das duas".

Hoje, uma das formas de censura mais praticadas, por acreditar-se que seja menos evidente, é a invisibilização de pessoas cujo pensamento e cuja imagem os grupos de poder midiático, político ou social não querem que sejam promovidos.

Mas no mundo atual essa pretensão muitas vezes carece de sentido (embora não deixe de ser efetiva), pois as alternativas abertas pelo universo digital e das comunicações criam buracos quase impossíveis de serem preenchidos pela eficiência dos mecanismos de censura e controle, incluindo esse. O mundo de hoje é grande demais e, ao mesmo tempo, pequeno, interconectado.

Seja qual for a estratégia que emprega, a censura é um mal social, e a autocensura, uma laceração da dignidade humana. E ambas são males sociais.

Devo recordar, não obstante o que foi dito acima, que todas as sociedades, especialmente as mais permissivas, sempre precisam impor certos limites às liberdades de uma expressão que, se forem ultrapassadas certas fronteiras, pode tornar-se ofensiva a determinados setores do organismo social.

Porque existem cânones éticos que precisam ser invioláveis e proteções legais que se supõem serem estabelecidas pelo contrato social que a convivência civilizada forjou. Expressões de racismo ou superioridade étnica, de homofobia, de xenofobia, de atitudes que poderíamos descrever como fascistas ou fundamentalistas (em suas muito diversas vertentes), não devem ter lugar em uma sociedade moderna, por mais democrática e aberta seja, pois ferem o direito e a integridade de outros.

Boa noite, e boa sorte.

Texto de Leonardo Padura, na Folha de São Paulo. Destaque do blogueiro. 

José Simão vê o processo de Aécio contra 66 tuiteiros

E atenção, tuiteiros! Todos Para o Abrigo! O Aécio tá processando 66 tuiteiros. Eu quero ser o 67! Esqueceram de mim! Rarará!

E ele ainda diz que o PT é que quer calar a imprensa. O Twitter é a nova imprensa!

Trecho da coluna de José Simão, na Folha de São Paulo. 

Carta aberta a Aécio Neves

Caro Aécio: qual é seu conceito de liberdade de expressão?

Pergunto isso porque fui surpreendido com uma notificação judicial sua. Soube depois que outros 65 internautas tiveram a mesma surpresa desagradável.

O DCM é acusado de ser um robô ou, o que não melhora muito a situação, “um grupo de pessoas remuneradas para veicular conteúdos ilícitos na internet.”

Primeiro, e antes de tudo, isto configura calúnia.

Somos, como bem sabem nossos 2,5 milhões de leitores únicos por mês, um site de notícias e análises independente e apartidário. O apartidarismo e a independência inexpugnáveis explicam por que crescemos mais de 40 vezes em 18 meses de existência.

Jornalismo, quando se mistura a militância partidária, deixa de ser jornalismo. Essa convicção está na raiz do jornalismo do DCM.

Nossa causa maior é um “Brasil escandinavo”, como gosto de dizer e repetir. Um país em que ninguém seja melhor ou pior que ninguém em razão de sua conta bancária.

É certo que, dentro dessa visão do mundo, entendo que o senhor representa um brutal atraso.

O PSDB, no qual votei várias vezes, lamentavelmente deu nos últimos anos uma guinada profunda rumo à direita e se transformou numa nova UDN.

Hoje, o PSDB simboliza um Brasil abjetamente iníquo. Os privilegiados estão todos a seu lado nestas eleições, e não por acaso.

Caro candidato: nunca vi o senhor, ou algum outro líder tucano, se insurgir contra o mal maior do Brasil – a desigualdade.

Nossos problemas com o senhor residem apenas no campo das ideias.

Não fabricamos fatos, não inventamos coisas que o constranjam, porque não é este o tipo de jornalismo que praticamos.

Mais que isso: não fazemos acusações levianas e irresponsáveis como as que o senhor fez contra nós.

Se condenamos coisas como o aeroporto de Cláudio é porque entendemos que elas são a negação do “Brasil escandinavo” pelo qual tanto nos batemos.

Não admiro sua postura com frequência, reconheço. No debate do SBT, quando um jornalista lhe perguntou sobre a visão de ética tucana depois de citar escândalos como o do Metrô de São Paulo e o Mensalão mineiro, o senhor disse que vivemos num estado de direito.

Ninguém é culpado antes que se apurem os fatos, o senhor afirmou. Perfeito.

Mas poucos dias depois, quando começou a circular uma lista de pessoas citadas por um ex-diretor da Petrobras, o senhor se apressou em fazer uma condenação ampla, geral e irrestrita.

“É um novo Mensalão”, o senhor decretou. Estado de direito, portanto, é para o senhor e os seus amigos.

Para os demais, o opróbrio imediato, a humilhação instantânea.

Notemos também que o senhor prega a meritocracia ao mesmo tempo em que sua irmã ocupa um posto nobre no governo de Minas, pago pelo dinheiro do contribuinte.

Vários relatos contam a dificuldade de fazer jornalismo independente em Minas.

Isso ficou notavelmente claro para mim quando vi a sua notificação judicial contra nós.

Jornalismo bom para o senhor, aparentemente, é o jornalismo que o aplaude.

Fico pensando como seria complicado, para os jornalistas independentes, conviverem com o senhor na presidência.

Felizmente, é uma hipótese de chance virtualmente equivalente a zero.

Por ora, é só.

Provavelmente voltarei a escrever para o senhor assim que ficar mais clara sua ação judicial.

Grato pela atenção.

Paulo Nogueira, diretor editorial do DCM.

Reprodução do Diário do Centro do Mundo. 

Juiz condena blogueira que 'aparecia bem demais' na busca do Google

Blogueira francesa que criticou restaurante foi obrigada a pagar indenização e mudar texto que aparecia com destaque em buscas.

A Justiça francesa condenou uma blogueira por escrever uma dura crítica a um restaurante que "aparecia demais" no Google.

A decisão obrigou a blogueira Caroline Doudet a mudar o título de um post em que fala mal do restaurante Il Giardino, em Cap-Ferret, no sudoeste da França.

A medida também determina que ela pague uma indenização ao estabelecimento.

O texto era intitulado "O lugar para evitar em Cap-Ferret: Il Giardino". Nele, a blogueira se queixava do serviço do restaurante durante uma visita em agosto de 2013 e acusava o proprietário de má atitude.

De acordo com documentos do processo, a crítica aparecia em quarto lugar quando alguém fazia uma pesquisa pelo nome do restaurante.

O proprietário alegou que o texto prejudicava seu negócio injustamente.

Um juiz de Bordeaux concordou e entendeu que o prejuízo para o restaurante era agravado pelo número de seguidores do blog de moda e literatura de Doudet, "Cultur'elle": cerca de 3 mil.

O juiz determinou que Doudet deveria alterar o título do blog para evitar a construção "o lugar para evitar" e pagar 1,5 mil euros (aproximadamente R$ 4,5 mil) ao restaurante. O post já foi deletado.

'Novo crime'
Para a blogueira, a decisão tornou crime aparecer no topo das pesquisas em buscadores da internet.

"Esta decisão cria um novo crime, o de 'aparecer bem demais [em um buscador]' ou de ter uma influência muito grande", disse Doudet à BBC.

O proprietário – que não falou à BBC – reclamou do artigo inteiro, mas o juiz limitou sua decisão ao título.

"Venho trabalhando sete dias por semana há 15 anos. Eu não podia aceitar isso", disse o empresário, segundo o site Arret sur Internet.

"As pessoas podem criticar, mas há uma maneira de fazê-lo – com respeito. E esse não foi o caso".

Segundo a lei francesa, um juiz pode emitir uma ordem de emergência para forçar uma pessoa a interromper qualquer atividade que esteja prejudicando a outra parte na disputa.

A decisão se assemelha a uma liminar na lei brasileira e pode ser derrubada se as partes levarem o processo até o fim.

Mas a blogueira disse que não pretende recorrer porque "não quer reviver semanas de angústia".

Segundo ela, a decisão foi tomada em uma audiência de emergência. Por isso, afirma, ela não teve tempo para encontrar um representante legal e se defendeu sozinha no tribunal.

Um advogado francês e blogueiro que escreve sob o pseudônimo de Maître Eolas disse que, no direito francês, este tipo de sentença não cria precedência legal.

Reprodução do G1. 

Roberto Carlos e censura: cantor já impediu a circulação de duas biografias

Primeiro livro sobre a vida do artista, "O Rei e Eu" teve os 70 mil exemplares apreendidos em 1979; leia entrevista

Há 34 anos, uma ação do cantor Roberto Carlos impedia a circulação de "O Rei e Eu" (Ediplan Editora), primeira biografia que radiografava a vida do astro da jovem guarda. O livro foi narrado por Nichollas Mariano, conhecido como "o mordomo do rei Roberto". Na verdade, "ele era um faz-tudo", como explica ao iG o escritor e psicoterapeuta Roberto Pinheiro Goldkorn.

Goldkorn foi o editor do livro proibido e responsável por selecionar as passagens narradas por Mariano. "Eu 'desvirginei' o Roberto Carlos nas biografias, e parece que ele tomou gosto", brinca o ex-editor em alusão à biografia "Roberto Carlos em Detalhes", do jornalista Paulo César de Araújo, também impedida de ser vendida, em 2007.

Atualmente, Goldkorn dedica-se à carreira de psicoterapeuta, com 14 livros publicados na área, e nenhuma boa lembrança da época em que, aos 29 anos, tentou ganhar visibilidade com a editora, que havia acabado de abrir. "Estava começando uma editora séria, comprando títulos importantes, e parei tudo por causa dessa biografia. Era uma oportunidade de ganhar um dinheiro para alimentar e projetar a editora."

"Um tesouro nas mãos"

O narrador de "O Rei e Eu", Nichollas Mariano (nome artístico de José Mariano da Silva Filho), não era propriamente um mordomo, mas uma espécie de secretário de Roberto Carlos. Quando foi demitido após mais de 10 anos de serviço, Mariano entendeu que "tinha um tesouro nas mãos" e quis compartilhar sua experiência com o cantor.

"Mordomo foi uma coisa inventada pelo produtor da época para dar um charme, mostrar que o Roberto Carlos era um cara que estaria a ponto de ter um mordomo." Mariano não é visto por Goldkorn há aproximadamente 15 anos. "Sei que estava em situação difícil, com problemas de saúde."

O cantor e o "mordomo" se conheceram na Rádio Carioca, no Rio de Janeiro, na década de 1960. Mariano trabalhava na rádio e tocava muitas músicas de Roberto. Estabeleceram uma amizade, depois um vínculo empregatício e o cantor até tentou levar Mariano para a jovem guarda ao ajudá-lo a lançar um compacto, em 1967, que não vingou.

"Fui um fugitivo"

A biografia "O Rei e Eu", encontrada atualmente em versões digitalizadas na internet e em sebos por cerca de R$ 250, foi publicada em 1979 e teve suas 70 mil cópias recolhidas no mesmo ano por ordem judicial.

"Os livros iam para o Rio de Janeiro para serem distribuídos em uma segunda-feira. No sábado, chegaram os oficiais de justiça, os advogados e a polícia para apreender tudo. Levaram um caminhão cheio com os 70 mil livros", recorda Goldkorn, que diz não ter nenhum exemplar da obra desde então.

O ex-editor e seus advogados descobriram que a proibição era válida apenas para São Paulo e decidiram imprimir mais 15 mil cópias. Levadas de carro até o Rio, Goldkorn arriscou-se pela avenida Rio Branco para vender os livros proibidos dentro de caixotes de maçãs.

"Muito menos para ganhar dinheiro, porque o prejuízo já tinha sido imenso, mas para chamar a imprensa e mostrar o que estava acontecendo. Era uma época muito complicada, havia a ditadura ainda, a censura", relembra Goldkorn. "Entraram com uma ordem de prisão e tive de me esconder por uns dias até meu advogado recorrer. Fui um fugitivo."

"Roberto Carlos era o poder"

Mais de 30 anos depois do episódio, o editor se arrepende de ter levado a cabo o projeto da biografia do cantor. "Meu advogado esqueceu que o Roberto Carlos, mesmo naquela época, era o poder. Eu me arrependo porque (a proibição do livro) gerou sofrimento para todo mundo e muitas perdas."

Saída do Procure Saber

Ao comentar a recente saída de Roberto Carlos do grupo Procure Saber, que conta com nomes da MPB como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque e que se posicionava contra a publicação de biografias não autorizadas, Goldkorn diz que "não se surpreende".

"(Roberto Carlos) é o inoxidável da música brasileira. Ele não ia aguentar uma polêmica que sujasse a imagem dele, que ele superzela." Em paralelo à imagem do cantor, retratado em 1979, Goldkorn diz que acreditava que a obra "mostraria a dimensão humana de Roberto."

"É o cara que tem defeito, que erra, o livro fala de episódios de alta generosidade e do Roberto Carlos que adorava sexo. Achava que (o livro) o aproximaria das pessoas."

Censura contra trabalho acadêmico

O cantor parece não ter gostado de ter sido citado na dissertação de mestrado da professora Maíra Zimmermann, que resultou no livro “Jovem Guarda: Moda, Música e Juventude” (Estação das Letras e Cores). Em abril de 2013, a autora recebeu uma notificação extrajudicial pedindo o recolhimento dos mil exemplares publicados.

"Meu advogado contranotificou o Roberto Carlos. Os advogados do cantor propuseram que houvesse acordo. Não aceitamos. Repentinamente silenciaram e jamais recebi qualquer outro documento judicial ou extrajudicial da parte do Roberto Carlos, o que me leva a supor desistência", conta Maíra ao iG.

Por enquanto, a obra que analisa o estilo de vida da juventude brasileira no contexto da jovem guarda, movimento do qual Roberto Carlos fez parte, continua à venda. "A história é feita por pessoas. Conhecer trajetórias é uma forma de conhecer a história. Não é possível desvincular o contexto cultural de um período da vida de suas figuras públicas, incluindo os artistas."

Reprodução do IG. 

Poeta do Catar é condenado a 15 anos de prisão por criticar o governo

Iben al-Dhib,foi detido por um poema no qual celebrava a Primavera Árabe

O Tribunal de Cassação de Doha ratificou nesta segunda-feira a condenação a 15 anos de prisão de um poeta do Catar por um texto considerado crítico ao regime do país, informou seu advogado. Mohamed al-Ajmi, conhecido como Iben al-Dhib, foi detido em novembro de 2011 por um poema no qual celebrava a Primavera Árabe e expressava a esperança de que ela se estendesse a outras monarquias do Golfo. "O Tribunal de Cassação condenou Mohamed al-Ajmi a 15 anos de prisão", declarou Nejib al-Naimi, ex-ministro da Justiça do Catar. Condenado à prisão perpétua em 29 de novembro de 2012 por "atentar contra os símbolos do Estado e incitação para derrubar o poder", teve sua pena reduzida a 15 anos de prisão em fevereiro passado. "Trata-se de um julgamento político e não judiciário", declarou Naimi, condenando que seus apelos para reabrir o inquérito para voltar a julgar seu cliente não tenham surtido efeito. "Não estamos em um Estado democrático, com um Parlamento e instituições eleitas, para podermos obter uma nova investigação", acrescentou o advogado, indignado. Ele disse esperar "um perdão do emir", xeque Tamim bin Hamad Al-Thani, como último recurso para seu cliente que, afirmou, "apodreceu na prisão após dois anos de isolamento". Durante o processo, o advogado ressaltou que não havia "nenhuma prova de que o poeta tenha declamado em público o poema pelo qual foi julgado" e assegurou que o texto apenas foi recitado "em seu apartamento, no Cairo". O procurador-geral do Catar, Ali bin Fetais al-Marri, declarou ter recorrido à Suprema Corte para tentar reverter a pena para prisão perpétua. A organização de defesa dos Direitos Humanos Anistia Internacional condenou a decisão da Corte de Cassação e, referindo-se a uma "violação flagrante da liberdade de expressão" e pediu a "libertação imediata e sem condições" do poeta, que "nunca apelou à violência". "É particularmente inquietante ver semelhante julgamento no Catar, que se apresenta como um país que ama as artes e pretende respeitar as normas internacionais no campo dos direitos humanos", anunciou a ONG. Reprodução do Correio do Povo.

Biógrafos criticam texto de Caetano Veloso

Compositor negou que tomasse a atitude de um censor ao defender o controle sobre as biografias

A discussão sobre a forma de se produzir biografia de pessoas conhecidas continua dividindo a classe artística. Neste domingo, em sua coluna no jornal O Globo, o cantor e compositor Caetano Veloso negou que tomasse a atitude de um censor ao defender o controle sobre as biografias. "Censor, eu? Nem morta!" Ele também afirmou ser a favor de biografias não autorizadas de figuras como José Sarney ou Roberto Marinho. Mas cita "o sofrimento de Gloria Perez" e o "perigo de proliferação de escândalos" como justificativas para uma atenção maior ao direito de privacidade". "No cabo de guerra entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade, muito cuidado é pouco", continuou.

A cisão entre os músicos (unidos no grupo Procure Saber), que defendem a autorização prévia para biografias, e os biógrafos, especialmente os mais respeitados, aumenta cada vez mais. Até o final da tarde deste domingo, nenhum deles havia comentado a reação de Caetano, mas continuam as manifestações.

O aspecto financeiro tornou-se premente. "Os artistas do Procure Saber alegam que os biógrafos brasileiros ganham muito dinheiro com suas obras e que os biografados deveriam participar dos lucros. Suspeito, aliás, que esse seja, de fato, o principal objetivo do grupo", comentou, em seu blogue, Laurentino Gomes.

"Os compositores (...) não nutrem o hábito de pagar aos personagens que inspiram suas composições. Não têm mesmo que os remunerar, porque as pessoas não dividiram o trabalho de criação", observou, em seu blog, Mario Magalhães, autor deMarighella. "O criador é remunerado, não o objeto que o inspira. Abstenho-me de enumerar uma relação infinda de músicas célebres inspiradas em pessoas de carne e osso." 

Reprodução do Correio do Povo.

Carta aberta a Caetano

Carta aberta a Caetano

Autor da biografia 'Clarice,', escritor pede ao amigo que reconsidere sua iniciativa

BENJAMIN MOSERESPECIAL PARA A FOLHA

Caro Caetano,

Nos EUA, quando eu era menino, havia uma campanha para prevenir acidentes na estrada. O slogan rezava: "Amigos não deixam amigos bêbados dirigir". Lembrei disso ao ler suas declarações e as de Paula Lavigne sobre biografias no Brasil. Fiquei tão chocado que me sinto obrigado a lhe dizer: amigo, pelo amor de Deus, não dirija.

Nós nos conhecemos há muitos anos, desde que ajudei a editar seu "Verdade Tropical" nos EUA. Depois, você foi maravilhoso quando lancei no Brasil a minha biografia de Clarice Lispector, escrevendo artigos e ajudando com o alcance que só você possui. Admiro você, de todo o coração.

E é como amigo e biógrafo que te escrevo hoje. Sei que você sabe da importância de biografias para a divulgação de obras e a preservação da memória; e sei que você sabe quão onerosos são os obstáculos à difusão da cultura brasileira dentro do próprio Brasil, sem falar do exterior.

Fico constrangido em dizer que achei as declarações suas e da Paula, exigindo censura prévia de biografias, escandalosas, indignas de uma pessoa que tanto tem dado para a cultura. Para o bem dessa cultura, preciso dizer por quê.

Primeiro, achei esquisitíssimo músicos dizerem que biógrafos querem ficar com "fortunas". Caetano, como dizem no Brasil: fala sério. Ofereço o meu exemplo. A biografia de Clarice ficou nas listas de mais vendidos em todo o Brasil.

Mas, para chegar lá, o que foi preciso? Andei por cinco anos pela Ucrânia, pela Europa, pelos EUA, pesquisando nos arquivos e fazendo 257 entrevistas. Comprei centenas de livros. Visitei o Brasil 12 vezes.

Você acha que fiquei rico, depois de cinco anos de tais despesas? Faça o cálculo. A única coisa que ganhei foi a satisfação de ver o meu trabalho ajudar a pôr Clarice Lispector no lugar que merece.

Tive várias vantagens desde o início. Tive o apoio da família da Clarice. Publico em língua inglesa, em outro país. Tenho a sorte de ter dinheiro próprio. Imagine quantos escritores no Brasil reúnem essas condições: ninguém.

Mas a minha maior vantagem foi simplesmente ignorância. Não fazia ideia das condições em que trabalham escritores e jornalistas brasileiros. Não sabia o quanto não se pode dizer, num clima de medo que lembra a época de Machado de Assis, em que nada podia ofender a "Corte".

Aprendi o quanto ganham escritores, jornalistas e editores no Brasil, e quanto os seus empregos são inseguros e como são amedrontados por ações jurídicas, como essas com que a Paula, tão bregamente, anda ameaçando.

É um tipo de censura que você talvez não reconheça por não ser a de sua época. Não obriga artistas a deixarem o país, não manda policiais aos teatros para bater nos atores. Mas que é censura, é. E mais eficaz do que a da ditadura. Antes, as obras eram censuradas, mas existiam. Hoje, nem chegam a existir.

Você já parou para pensar em quantas biografias o Brasil não tem? Para só falarmos da área literária, as biografias de Mário de Andrade, Guimarães Rosa, Cecília Meirelles, cadê? Onde é que ficou Manuel Bandeira, Rachel de Queiroz, Gilberto Freyre? Você nunca se perguntou por que nunca foram feitas?

Eu queria fazer. Mas não vou. Porque o clima no Brasil, financeiro e jurídico, torna esses empreendimentos quase impossíveis. Quantos escritores brasileiros estão impedidos de escrever sobre a história do seu país, justamente por atitudes como as suas?

Por isso, também, essas declarações, de que o biógrafo faz isso só por amor ao lucro, ficam tão pouco elegantes na boca de Paula Lavigne. Toda a discussão fica em torno de nossas supostas "fortunas".

Você sabe que no Brasil existem leis contra a difamação; que um biógrafo, quando cita uma obra ainda com "copyright", tem obrigação de pagar para tal uso. Não é diferente de você cantar uma música de Roberto Carlos. Essas proteções já existem, podem ser melhoradas. Mas falo de algo bem diferente do que você está defendendo.

De qualquer forma, essas obsessões com "fortunas" alheias fazem parte de um Brasil do qual eu menos gosto. Une a tradicional inveja do vizinho com a moderna ênfase em dinheiro que transformou um livro, um disco, uma pintura em "produto cultural".

Não é questão de dinheiro, Caetano. A questão é: que tipo de país você quer deixar para os seus filhos? A liberdade de expressão não existe para proteger elogios. Disso, todo mundo gosta. A diferença entre o jornalismo e a propaganda é que o jornalismo é crítico. Não existe só para difundir as opiniões dos mais poderosos. E essa liberdade ou é absoluta, ou não existe.

Imagino, e compreendo, que você pense que está defendendo o direito dos artistas à vida privada. Mas quem vai julgar quem é artista, o que é vida privada e sobre quem ou o que se pode escrever? Você escreve em jornal. Como o artista deve fazer, tem se metido no debate público. Sarney, da Academia Brasileira das Letras, escreve romances. Deve ser interditada também qualquer obra crítica sobre ele, sem autorização prévia?

Não pense, Caetano, que o seu passado de censurado e de exilado o protege de você se converter em outra coisa. Lembre que o Sarney, quando eleito governador do Maranhão, chegou numa onda de aprovação da esquerda.

Não seja um velho coronel, Caetano. Volte para o lado do bem. Um abraçaço do seu amigo,

Benjamin Moser

Benjamin Moser é autor de "Clarice" (Cosac Naify)


Reprodução da Folha de São Paulo.

Chico, Gil, Caetano e Djavan: de censurados a censores

Tive de ler a reportagem da “Folha” duas vezes para me certificar de que não estava delirando: Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Djavan, Milton Nascimento e Erasmo Carlos se uniram a Roberto Carlos na campanha para exigir autorização prévia de biografados (leia aqui).
De Roberto Carlos não se podia esperar outra coisa. Afinal, passou a carreira toda sem dar um pio contra a ditadura e viveu os últimos 50 anos como um verdadeiro monarca, decidindo tudo que podia ou não ser dito sobre ele (não é à toa que é chamado de “Rei”, enquanto Xuxa, outra figura pública que ainda acredita viver na Monarquia, é a “Rainha”) .

Mas Chico Buarque? Um dos compositores mais censurados do país? Gil e Caetano, exilados pelos militares? Gil, o ministro do Creative Commons? Absolutamente surreal.

Na coluna de Ancelmo Gois no jornal “O Globo” de sexta, Djavan justificou assim sua decisão:

“A liberdade de expressão, sob qualquer circunstância, precisa ser preservada. Ponto. No entanto, sobre tais biografias, do modo como é hoje, ela, a liberdade de expressão, corre o risco de acolher uma injustiça, à medida em que privilegia o mercado em detrimento do indivíduo; editores e biógrafos ganham fortunas enquanto aos biografados resta o ônus do sofrimento e da indignação. Nos países desenvolvidos, você pode abrir um processo. No Brasil também, com uma enorme diferença: nós não somos um país desenvolvido. 

Brilhante. Quer dizer que, enquanto não formos um “país desenvolvido”, o melhor é recorrer à censura típica das repúblicas das bananas?

O parágrafo de Djavan é tão confuso quanto algumas de suas letras. Ele começa dizendo que é necessário preservar a liberdade de expressão “sob qualquer circunstância”, para logo depois justificar a censura sobre “tais biografias”.

Que biografias seriam essas? As que Djavan e amigos não aprovam?

Depois, o compositor diz que editores e biógrafos ganham “fortunas”. Não sei em que país Djavan vive. Onde eu vivo, se um autor vende dez mil cópias, sai dando cambalhota de felicidade (o escritor ganha, em média, 10% do preço de capa, então faça as contas e verá que escrever no Brasil, com raras exceções, é coisa de maluco ou diletante).

Vivo num país onde o Luis Fernando Veríssimo diz que não sobrevive de literatura. O Veríssimo.

E não adianta Djavan e turma dizerem que não se trata de censura. Claro que é. Só é disfarçada de preocupação de mercado.

Em setembro, durante a Bienal do livro, Ruy Castro leu um manifesto, assinado por 47 nomes, incluindo o historiador Bóris Fausto, o escritor Cristovao Tezza, o poeta Ferreira Gullar, o cineasta Nelson Pereira dos Santos e o jornalista e escritor Carlos Heitor Cony, contra a suspensão da tramitação do projeto de lei que libera a publicação de biografias sem autorização dos retratados (leia aqui).

Um dos trechos do manifesto diz:

“A dispensa do consentimento prévio do biografado não confere ao autor imunidade sobre as consequências do que escrever. Em casos de abuso de direito, uso de informação falsa e ofensiva à honra, a lei já contém os mecanismos inibidores e as punições adequadas à proteção dos direitos da personalidade”.

Ninguém é a favor de biografias mentirosas. Um autor que publica uma calúnia ou informação falsa deve ser punido. Mas também ninguém pode ser a favor de um mercado de livros “chapa branca”, como os ícones da MPB querem criar.

Reprodução do blog do André Barcinski. 

Censura (II): Blogueira processada por aliados de Sarney é multada

Blogueira processada por aliados de Sarney é multada

Valor supera R$ 2 milhões; condenações se referem a comentário publicado em 2006

DE SÃO PAULO

Processos movidos em 2006 pela coligação do senador José Sarney (PMDB-AP) resultaram em mais de R$ 1 milhão em multas a uma blogueira. Com juros e correção monetária, o valor hoje ultrapassa R$ 2 milhões, segundo a defesa dela.

Como Alcinéa Costa, 57, não tem bens, a Justiça Eleitoral do Amapá determinou, em primeira instância, o bloqueio da conta bancária dela, pela qual recebe R$ 5.000 mensais de aposentadoria como professora. O advogado recorreu e, por isso, ainda não houve o bloqueio.

O senador José Sarney disse que nunca a processou. Segundo ele, a ação foi movida pelo advogado do PMDB-AP.

A jornalista diz que o primeiro processo foi motivado pelo comentário de um internauta em seu blog.

A Justiça determinou que a publicação fosse retirada do ar. A blogueira cumpriu, mas comentou a decisão, o que lhe rendeu outro processo. A página foi retirada do ar, mas Alcinéa comentava o andamento do processo em outro blog e era acionada a cada publicação.

"A desproporção das punições acaba inviabilizando a atividade profissional", disse Celso Schröder, da Federação Nacional dos Jornalistas.

Notícia da Folha de São Paulo. 

Censura (I): Juíza ordena que coluna de Simão seja retirada da web

Juíza ordena que coluna de Simão seja retirada da web

Pedido foi feito por suplente de vereadora; Folha cumpriu a decisão, mas vai recorrer

DE SÃO PAULO

A juíza Camila Castanho Opdebeeck, da 3ª Vara Cível de Indaiatuba (SP), ordenou à Folha e a José Simão a retirada imediata de sua coluna de 22 de agosto de 2012 na "Ilustrada" de qualquer forma de veiculação eletrônica.

O pedido de retirada da coluna foi feito pela ex-candidata a vereadora em Indaiatuba Alzira Cetra Bassani (PPS), que ficou na suplência. A Folha cumpriu a decisão, mas já decidiu que vai recorrer.

A ação, que inclui pedido de indenização por danos morais, foi proposta por Bassani contra Simão e a Folha.

Os advogados da ex-candidata alegam que o texto é "ofensivo" à moral e ao "bom nome" de Bassani. Na coluna, José Simão faz uma sátira com o nome usado por Bassani na campanha eleitoral de 2012: Alzira Kibe Sfiha.

A juíza concedeu a Bassani a chamada tutela antecipada (decisão que antecipa possíveis efeitos da sentença do processo) por considerar que há "risco de prejuízos irreparáveis". Com a tutela antecipada, a decisão foi tomada antes que a Folha e Simão apresentassem a defesa.

Segundo a juíza, é preciso considerar a compatibilização "do direito fundamental de liberdade de expressão com o direito à imagem".

Notícia da Folha de São Paulo. 

Rumo ao século 15

O "Rei" continua odiando seus súditos. A nova violência de Roberto Carlos contra a liberdade de expressão tem como alvo o livro "Jovem Guarda: Moda, Música e Juventude", de Maíra Zimmermann, pela Estação das Letras e Cores. Seus advogados entraram com uma notificação --por enquanto, extrajudicial-- exigindo a interrupção da venda da obra. Oba! Vou correndo às livrarias para garantir meu exemplar, antes que a lei o proíba e mande recolhê-lo.

Segundo li, o livro nasceu como uma tese de mestrado. Deve ter sido escrito em pós-estruturalês profundo, com fartas citações de Foucault, Derrida e Deleuze, e, como tal, de interesse restrito aos círculos acadêmicos. Não há grande possibilidade de que, como alegam os advogados, o texto contenha revelações sobre a "trajetória de vida e intimidade" de Roberto Carlos --a não ser que, um dia, o cantor de "O Calhambeque" tenha se envolvido semiótica e gnoseologicamente com a filósofa búlgara Julia Kristeva.

Roberto Carlos não gosta de livros a seu respeito. Está sempre processando escritores e jornalistas e, ao fazer isto, joga seu peso sobre a lei e ganha todas. A imprensa parece não se importar. Mas, se Roberto Carlos detesta se ver entre capas de livros, também não deveria gostar de se ver nos jornais --para os quais, aliás, não dá entrevistas. Far-lhe-íamos um favor se passássemos a ignorá-lo.

E, como eu temia, a recente euforia pela livre produção de biografias não autorizadas era prematura. Um deputado evangélico de Roraima conseguiu com que o projeto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, tenha de ir primeiro ao plenário --e não direto ao Senado, como se esperava. Começa tudo de novo e, naquele, as perspectivas não são boas.

Ninguém segura o Brasil em sua disparada rumo ao século 15.

Texto de Ruy Castro, para a Folha de São Paulo.

Por que artistas se calam quando Roberto Carlos censura?

Roberto Carlos é o maior popstar da história do Brasil. Roberto Carlos é um pioneiro que ajudou a inaugurar o conceito de “música jovem” por aqui. Roberto Carlos é o “Rei”.

Mas alguém precisa avisar a Roberto Carlos que o “Rei” dele vem entre aspas. Ele não é rei de verdade, é só um jeito carinhoso de ressaltar sua importância e influência. E cada vez que Roberto Carlos tenta censurar outro livro, sua “realeza” morre um pouco.

A vítima agora é “Jovem Guarda: Moda, Música e Juventude”, livro de Maíra Zimmermann lançado pela Estação Letras e Cores (leia mais sobre o livro aqui).

Todos lembramos o caso de “Roberto Carlos em Detalhes”, livro de Paulo Cesar de Araújo que os advogados de Roberto conseguiram tirar de circulação.
Eu li o livro de Araújo. É uma pesquisa jornalística séria e bem feita, sem nada que possa ferir o orgulho de ninguém.
Não li o livro de Zimmermann ainda, mas vou comprar meu exemplar hoje mesmo. Não gosto que Roberto Carlos me diga o que posso ou não ler.
Os advogados de Roberto Carlos têm seus argumentos para censurar o livro. Reclamam de uma “caricatura” do cantor na capa: “Fazer aquela caricatura de forma desautorizada viola os direitos de imagem do Roberto”, disse o advogado Marco Antônio Campos. “Não estamos tentando proibir a circulação do livro, não temos nenhuma objeção, nenhuma intenção censória quanto ao conteúdo do livro.” Ah, não?
O empresário de Roberto Carlos, Dody Sirena, diz: “Fazemos isso em situações que não configuram uma homenagem ao Roberto, mas em casos que usam a imagem dele para ganhar dinheiro.” O livro de Zimmermann saiu com uma tiragem de mil exemplares, o que não me parece um grande esquema para “ganhar dinheiro”.
Roberto Carlos precisa disso? Precisa mover céu e terra para intimidar qualquer um que tente escrever sobre ele?
Claro que um artista tem todo o direito de não ter sua imagem explorada comercialmente de forma indevida. Mas desde quando um livro com tiragem de mil exemplares, feito a partir de uma tese de dissertação de mestrado, configura um esquema comercial tão poderoso e maquiavélico?
Roberto Carlos e sua tropa de advogados e empresários usam atalhos jurídicos para praticar censura. Simples assim.
Espanta também o silêncio da classe artística, sempre pronta a fazer abaixo-assinado contra a censura e opressão em outros países, mas que se cala quando um dos seus faz o mesmo.
A verdade é que ainda vivemos na Monarquia. Nosso castelo é o de “Caras”, e os monarcas são Roberto Carlos, Xuxa, Juliana Paes e alguns outros iluminados, seres intocáveis e controladores que ainda não se conformaram com as lições de 1889.
Torço para que o projeto de lei do deputado Newton Lima (PT-SP), que libera a publicação de livros e filmes biográficos sem necessidade de aprovação do contemplado ou de sua família, seja aprovado em breve, para que a nossa realeza suma pela segunda vez.


Reprodução do Blog de André Barcinski, na Folha de São Paulo.

Roberto Carlos tenta barrar venda de livro

Roberto Carlos tenta barrar venda de livro

Cantor pede que obra sobre época da jovem guarda seja retirada de circulação por violação de direitos de imagem

Advogado alega que caricatura da capa viola os direitos de imagem do artista; autora nega intenção satírica

Os advogados do cantor Roberto Carlos enviaram, no início deste mês, uma notificação extrajudicial pedindo a interrupção da venda de "Jovem Guarda: Moda, Música e Juventude", de Maíra Zimmermann, lançado no dia 4 pela Estação Letras e Cores.

Resultado do mestrado da autora, o livro aborda a relação do movimento com consolidação da cultura juvenil no Brasil nos anos 1960.

A notificação alega que o livro traz "situações que envolvem o notificante e detalhes sobre a trajetória de sua vida e intimidade".

Além disso, diz o texto, "a própria capa do livro contém caricatura do notificante e dos principais integrantes da jovem guarda sem que eles nem sequer fossem notificados".

A autora nega a abordagem. Zimmermann, que contratou um advogado e enviou uma contranotificação ao escritório de Roberto Carlos, diz que a obra não trata da intimidade do cantor. "Parece que eles nem viram o livro."

Ela destaca que a pesquisa se baseou em arquivos e revistas dos anos 1960. "Não fui bisbilhotar fofocas. É uma pesquisa superséria, fruto do meu mestrado."

A notificação cita o artigo 20 do Código Civil sobre a possibilidade da proibição da divulgação de escritos ou do uso de imagem em caso de obras com fins comerciais.

Foi com base nessa legislação que a Justiça proibiu, em 2007, a comercialização de "Roberto Carlos em Detalhes", de Paulo Cesar de Araújo.

Esse é justamente o artigo cuja alteração foi aprovada pela Câmara dos Deputados neste mês, visando a liberação da publicação de livros biográficos sem autorização do retratado. O projeto foi encaminhado para o Senado.

Marco Antônio Campos, advogado do cantor, diz que a motivação foi a imagem de capa, em que ele é retratado por uma caricatura.

"Fazer aquela caricatura de forma desautorizada viola os direitos de imagem do Roberto", diz, referindo-se à capa do livro.

"Não estamos tentando proibir a circulação do livro, não temos nenhuma objeção, nenhuma intenção censória quanto ao conteúdo do livro."

A autora diz que não se trata de uma caricatura, mas de uma ilustração baseada em croquis de moda, sem intenção satírica.

Notícia da Folha de São Paulo.