O agronegócio nacional é tudo isso?

Até o ambientalista mais radical reconhecerá que a agropecuária brasileira é uma potência. Com tanta água, terra e sol, a produtividade é boa –e vem crescendo. Mas será que o setor é isso tudo que a propaganda diz?

Até o ruralista mais radical reconhecerá que uma propriedade rural precisa ser sustentável. Isso, claro, se não viver de grilagem de terras ou de lavagem de dinheiro com transações de gado, casos em que produtividade e esgotamento de recursos naturais –com solo e água– passarão longe de suas preocupações.

Até o nacionalista mais radical reconhecerá que a imagem do país no exterior tem importância e consequências. Caso contrário, não ficaria tão agastado quando se publicam lá fora avaliações negativas sobre o Brasil.

Pois bem, a Economist Intelligence Unit (EIU, divisão de dados da célebre revista britânica) desenvolveu para o Centro Barilla para Alimentos e Nutrição um Índice de Sustentabilidade de Alimentos que não corrobora a imagem de provedor infalível que o agronegócio nacional gosta de cultivar.

Os analistas da EIU consideraram 31 indicadores reunidos em três grandes grupos: perdas e desperdício de alimentos; agricultura sustentável; e desafios nutricionais.

Dos 25 países avaliados, o Brasil figura na 20ª posição do ranking geral. Só ganhamos de Indonésia, Emirados Árabes, Egito, Arábia Saudita e Índia.

A pior colocação brasileira (22ª) se dá no quesito das perdas. É o padrão de desperdício comum na América Latina e no Caribe, onde 127 milhões de toneladas de alimentos vão para o lixo todos os anos, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde.

Em sustentabilidade agrícola, o país aparece no meio da classificação, em 12º lugar. Nosso campo vai do céu ao inferno nos 15 indicadores deste grupo.

Ganha nota zero em diversificação de culturas e dez em biodiversidade e em mitigação da mudança climática (queda de desmatamento). Tem avaliação alta pela disponibilidade de água, mas despenca quando se trata de impactos sobre recursos hídricos e solos.

Por fim, na área de nutrição, aparecemos de novo perto da rabeira, na 17ª posição. O mau desempenho decorre principalmente de excesso de peso na população, prevalência de açúcar na dieta, quantidade de pessoas que recorrem a fast-food e falta de políticas públicas para influenciar hábitos alimentares.

Proprietários agrícolas poderão alegar que muitos dos itens avaliados –como a questão da dieta– escapa a seu controle. Médio: segundo a propaganda, agro é tudo, a cadeia alimentar inteira, da fazenda à indústria e à mesa do brasileiro.

Agro é muito, claro, mas não é tudo. Se não há razão para estigmatizar o setor, tampouco há para canonizá-lo.

Não se pode sair impune apenas por ter dado contribuição inestimável para a balança comercial, nos últimos anos, ou porque seus representantes conservadores no Congresso retomaram a iniciativa política.

A insistirem na política de terra arrasada contra unidades de conservação e povos indígenas, os ruralistas só agravarão as ameaças ao patrimônio natural do país –biodiversidade, solos férteis e recursos hídricos abundante. De quebra, colherão grave prejuízo à imagem de suas commodities no mercado mundial.

Texto de Marcelo Leite, na Folha de São Paulo. 

Para ruralistas, protocolo vai encarecer produção

Para ruralistas, protocolo vai encarecer produção

DE SÃO PAULO

A bancada ruralista no Congresso demonstra publicamente que vê a ratificação do Protocolo de Nagoya como uma potencial ameaça ao agronegócio brasileiro.

"Nós somos contra a ratificação do protocolo. Hoje, o que brilha no Brasil é a agropecuária. Mas poucas coisas, como a mandioca e o abacaxi, são naturalmente brasileiras. Soja, café, suínos, laranja e tantas outras são importadas. Imagine se nós tivermos de pagar royalties sobre tudo isso? O impacto negativo seria imenso", diz o deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), líder da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Além de reclamar do possível encarecimento da produção provocada pelo acordo de repartição de benefícios, Heinze diz que o governo também não ouviu os produtores na hora de criar o projeto de lei que pretende regulamentar o uso da biodiversidade do país.

"Tínhamos uma proposta com o Ministério da Agricultura que foi totalmente ignorada", queixa-se ele.

'DESINFORMAÇÃO'

O secretário da Convenção da Diversidade Biológica da ONU, Bráulio Dias, diz que o protocolo não vai encarecer a produção. "Ele não é retroativo às culturas que já existem", destaca.

De acordo com Dias, a desinformação é um dos principais problemas quanto ao protocolo.

"Ele não é um novo compromisso. Desde 1994 o Brasil já ratificou a convenção da ONU sobre o tema e está obrigado a promover a repartição de benefícios. Nagoya vem trazer mais segurança jurídica e clareza sobre os detalhes de como fazer isso."

(GM)


Reprodução da Folha de São Paulo.

Ruralistas ameaçam a Constituição

Aos ruralistas, seja na tribuna do Congresso Nacional ou nos jornais, não há o que os leve mais ao descontrole do que a causa indígena.

Descontrole expresso em uma escalada de recursos contra os direitos desses povos e de comunidades tradicionais garantidos pela Constituição Federal, que está prestes a completar 25 anos.

Um desses recursos é a PEC (proposta de emenda constitucional) 215/00, que transfere a competência da demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional.

Essa PEC, segundo nota técnica do Ministério Público Federal (MPF), afronta "cláusulas pétreas da Constituição da República" e viola o núcleo essencial de direitos fundamentais. Fere a divisão dos Poderes e anula o direito originário à terra, sendo a demarcação ato administrativo, segundo os juristas Carlos Frederico Marés e Dalmo de Abreu Dallari.

À PEC 215, somam-se dezenas de outros projetos de lei, que tentam impedir o reconhecimento de terras indígenas e favorecer o uso delas pelo agronegócio.

Nada parece deter os ruralistas, que ostentam uma bancada de 214 deputados e 14 senadores, com campanhas eleitorais financiadas pelo capital estrangeiro da Monsanto, Cargill e Syngenta, além da indústria de armas e frigorífico, conforme dados da Transparência Brasil.

O que esperar dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a não ser a resistência, tal Davi contra Golias, em defesa de seus direitos?

Assim foi em abril, quando indígenas ocuparam a Câmara dos Deputados, e assim tem sido na retomada de terras tradicionais, com procedimentos demarcatórios paralisados pelo Executivo.

É o caso da terra indígena tupinambá de Olivença (BA). Seu procedimento administrativo está encerrado desde 2009. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no entanto, nega-se a assinar a portaria declaratória. País afora a situação é dramática.

No Mato Grosso do Sul, a terra Kadiwéu, demarcada há cem anos e homologada há quase 40, continua invadida. Relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) registra que, de 2003 a 2012, ocorreram no Estado 317 assassinatos de indígenas, dos 563 ocorridos no país nesse período.

No caso da morte de Nísio Gomes Guarani Kaiowá, o MPF apontou como mandantes ao menos seis "produtores rurais". O confinamento às margens de rodovias ou em minúsculas reservas levou ao suicídio, entre 2000 e 2012, de 611 indígenas, jovens entre 14 e 25 anos, de acordo com dados do Dsei (Distrito de Saúde Indígena).

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) convoca, entre 30 de setembro e 5 de outubro, uma mobilização nacional contra a ofensiva à Constituição e aos direitos indígenas. Cimi e CPT (Comissão Pastoral da Terra) apoiam o ato, fundamentados nos valores do Evangelho e por dever de justiça e solidariedade a quem tem sido espoliado de seus territórios e de seus direitos há tanto tempo.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), em coluna nesta Folha ("Causa Inconfessável", 7/9) tenta desqualificar a ação dessas pastorais taxando-as de "ideológicas".

O assentamento de famílias sobre terras indígenas, inclusive com a emissão de títulos de propriedade do Estado, não nega o esbulho dos territórios.

Isso não ocorre somente no caso de terras tradicionalmente indígenas. A senadora e familiares foram beneficiados pelo governo do Tocantins com terras ocupadas por posseiros. Além de atentar contra o direito à terra dos povos e de posseiros, Kátia Abreu milita contra o direito à identidade coletiva.

A senadora protocolou na Casa Civil pedido para que a Funai (Fundação Nacional do Índio) paralise o processo de identificação étnica do povo Kanela do Tocantins.

Os indígenas não estão solitários em suas mobilizações, pois a sociedade está atenta ao escândalo do latifúndio ruralista brasileiro.

Texto de Erwin Kräutler e Enemérsio Lazzaris, bispos católicos, publicado na Folha de São Paulo. 

Decisão sobre área indígena leva ruralistas às estradas

Decisão sobre área indígena leva ruralistas às estradas

Posseiros e sindicalistas rurais bloqueiam trechos da BR-158

Os fazendeiros estão oferecendo churrascos para acalmar os caminhoneiros retidos pela mobilização

DANIEL CARVALHO JUCA VARELLA ENVIADOS ESPECIAIS A MATO GROSSO

Sindicatos rurais do nordeste de Mato Grosso se uniram aos posseiros que desde o início da semana estão sendo expulsos por ordem judicial da área indígena xavante Marãiwatsédé.

Embora não sejam afetados pela retirada, os ruralistas engrossam a resistência em bloqueios promovidos desde a semana passada em vários trechos da BR-158, que liga o Estado ao Pará.

Os deslocamentos pela região, já difíceis, ficaram quase impraticáveis.

Em Posto da Mata, distrito de Alto Boa Vista (MT) que é o principal foco de tensão, o bloqueio começou no último dia 5 e desde então teve poucas horas de tráfego liberado.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) confirmou ontem outros atos em Alto Boa Vista e em Barra do Garças.

A Folha presenciou ao menos mais dois bloqueios: um em Vila Rica, divisa com o Pará, e outro em Confresa, município seguinte, rumo ao sul.

Em Vila Rica, uma carreta foi atravessada na pista às 12h (13h pelo horário de Brasília). Um conselheiro do sindicato rural local, que não se identificou, exigiu identificação da equipe da Folha -disse que desconfiava de militantes sociais infiltrados.

"Gente de ONG a gente quebra", afirmou, até ser acalmado por colegas.

Os manifestantes se instalaram sob toldos com faixas de protesto: "Dilma Rousseff, o povo do Araguaia merece mais respeito". Promoviam churrascos para acalmar os motoristas retidos.

O caminhoneiro José Sousa França, 31, que deixara o Piauí rumo a Canarana (MT), ficou parado com a carreta vazia. Disse concordar com a manifestação. "O governo está fazendo com eles uma injustiça muito grande", disse, antes de descer do veículo para comer com os ruralistas.

Fiéis da Assembleia de Deus que vinham do sul do Pará para um encontro da igreja desceram no bloqueio e foram a pé, com bagagens, até o hotel. Um fazendeiro que transportava adubo convocou peões para carregar dez sacos de 50 quilos cada até outro carro.

Seguindo mais 85 km, a reportagem encontrou outro bloqueio, perto de Confresa. No local, produtores diziam temer que suas terras também sejam declaradas área indígena. "Pode acontecer aqui", disse Nerci Wagner.

Para escapar do bloqueio e seguir rumo a Posto da Mata, a Folha precisou pegar um desvio de 30 km por estrada de terra.

HISTÓRICO

Os xavantes foram retirados de suas terras na década de 1960 pelo governo militar. Índios e posseiros enfrentam-se na Justiça desde 1995. A área foi homologada como terra indígena em 1998.

Cerca de 2.400 não índios vivem na terra dos xavantes, e a Justiça Federal determinou que eles deixem a área até o próximo dia 17. Na segunda houve confronto entre posseiros e forças policiais.

Não havia agentes da Polícia Rodoviária Federal nos bloqueios por onde a reportagem passou ontem. O chefe de Operações da PRF em Mato Grosso, Fabiano Jandrei, disse ter efetivo reduzido e que não colocaria homens em risco para interromper os atos.

Reportagem da Folha de São Paulo, 14/12/2012.

Uma tragédia brasileira

Até aqui, coube a José Sarney o papel explícito de estorvo a ser aturado, crise após crise, pela presidenta Dilma, como o foi, em tempos recentes, pelo ex-presidente Lula. Sarney é, de certa forma, a única herança realmente maldita deixada por Lula para Dilma, e muito embora haja sempre certa disposição seletiva da velha mídia em avacalhar o ex-presidente, o fato é que, na maior parte do tempo, os jornalistas o deixam em paz. Sarney tem uma complexa rede de aliados e apadrinhados em vários setores da vida pública, inclusive dentro das redações. Sarney também domina o bilionário setor elétrico, nomeia e desnomeia ministros, é tratado com enorme deferência pelo Poder Judiciário, tanto no Maranhão, onde ainda se mantém como senhor feudal, como nas altas cortes. No Superior Tribunal de Justiça, foi brindado, recentemente, com a anulação da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, cujo principal alvo era, justamente, Fernando Sarney, o filho mais velho do coronel e seu principal operador nos negócios da família.
Sarney tem sido, para desespero dos que ainda crêem na política como uma ação baseada na ética e na decência, uma espécie de poder moderador entre as necessidades dos governos do PT e os velhos interesses das oligarquias no Senado e, por extensão, no Congresso Nacional. Não obstante estar na origem de todos os mecanismos de produção de miséria, violência e exclusão do Maranhão, Sarney, como de resto, todos os demais do clã, posa ainda de astuto líder político capaz de apaziguar e cooptar alas descontentes do PMDB e mesmo da oposição. Como se os pilares dessa elogiada performance não fossem, no fim das contas, o domínio puro e simples das estruturas partidárias e o controle da máquina fisiológica que é, no fim das contas, o chicote que o velho coronel brande, aqui e acolá, com enorme habilidade.
A presença de José Sarney como protagonista de um governo popular nos envergonha a todos e, imagino, também a boa parte do PT, mas essa questão caminha para se tornar pequena diante do que vem por aí. Aos poucos, com a ajuda de colunistas amigos e interlocutores impregnados de pragmatismo dentro do Palácio do Planalto, a senadora Kátia Abreu, ex-DEM de Tocantins, atualmente, às vésperas de integrar o probo PSD, de Gilberto Kassab, vai se tornando a nova aliada do governo Dilma. O fato é que nos falta a medida certa da indignação, acostumados a que estamos ficando em achar que basta juntar gente cheirosa em marchas contra a corrupção para, enfim, bradar por um país melhor. Mas essa simples perspectiva – a de um indivíduo como Kátia Abreu pertencer a um governo dito de esquerda, ainda que de forma periférica – deveria servir para tocar fogo nas ruas.
Presidente da Confederação Nacional de Agricultura, líder da ultra-reacionária bancada ruralista no Congresso, Kátia Abreu é a face visível e supostamente moderna de uma ideologia que, desde o descobrimento, moldou as principais relações políticas, econômicas e sociais brasileiras. Moldura esta,  é preciso que se diga, que ainda nos confere uma realidade cruel e desumana, baseada numa doutrina escravocrata e excludente, cimentada sob os interesses do latifúndio, da monocultura e da devastação ambiental. Kátia Abreu é a representação fí­sica e institucional dessa cultura perversa que produz resultados econômicos vibrantes nos campos de soja e miséria humana em tudo o mais.
Ao admiti-la como aliada, Dilma teria apunhalado cada uma das 70 mil bravas camponesas que, na Marcha das Margaridas, foram lhe prestar apoio e solidariedade, no mês passado, em Brasília.


Texto de Leandro Fortes, na CartaCapital. 

Depois do Código Florestal, a CLT

Terminada a batalha pelo Código Florestal, a bancada ruralista/Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional deve avançar sobre a Consolidação das Leis do Trabalho. As idéia não é fazer uma ampla reforma, até porque isso levaria a parte não-pelega dos sindicatos para as ruas (como ocorreu com o caso da derrubada da Emenda 3), mas o suficiente para causar problemas aos trabalhadores rurais – que, historicamente, estão entre os mais vulneráveis da sociedade.
O novo Código Florestal tornou-se polêmico por propor um corte na proteção ambiental do país. Anistia para quem cometeu infrações ambientais, isenção de pequenas propriedades de refazerem as reservas desmatadas, redução da faixa mínima de mata ciliar que deve ser preservada à beira de cursos d’água, estão entre as medidas. Proíbe novos desmatamentos por um prazo de cinco anos, algo difícil de cumprir uma vez que a política do fato consumado (tipo: “desmataê, que depois a gente muda a lei e perdoa tudo”) já mostrou que é o forte por aqui. Na toada atual, o novo Código deve ser aprovado, não com o texto do relator Aldo Rebelo, mas com uma solução negociada – o que, tudo indica, será péssimo mesmo assim. Por exemplo, sabe as metas de redução de emissão de gases causadores de efeito estufa, alardeadas pelo país lá fora? Então, vão para o beleléu.

Em entrevista ao jornal DCI (resumo da matéria), uma das lideranças da bancada ruralista, o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), deu sinal de que questões ligadas a previdência social, jornada de trabalho, insalubridade e contratos estão na mira.
Ele reclama da legislação trabalhista: “Precisamos adequar porque ninguém mais hoje quer empregar no campo”. Como se contratar pessoas para gerar riqueza dentro da propriedade fosse um favor concedido pelo fazendeiro. O deputado também usa a justificativa de falta de definição do que seja trabalho escravo como dificuldade para a fiscalização dos produtores. Bem, até uma guaxinim morto-vivo ressucitado em um ritual de magia negra que tentasse se informar saberia rapidamente que o conceito é claro e é aplicado diariamente.
Por fim, diz que os fiscais do trabalho são “ríspidos” em suas autuações no país. Pode ser, mas pergunto: rispidez ou firmeza? Qual seria a opção, caso fossem encontradas centenas de pessoas em condições deploráveis? “Olha, me desculpe o mal jeito, ô coronel. Mas vou ter que aplicar uma multa no…no…no senhor. Eu sei, eu sei, é ruim porque a colheita tá em curso, né? Me desculpe mesmo, mas não tem como. O coronel entende, né? Não é culpa minha, são essas leis idiotas que dizem que esse pessoal não pode viver desse jeito”.
Concordo com a análise de juristas que dizem ser possível desburocratizar, simplificar e tornar mais eficiente a aplicação da CLT, o que geraria economia de recursos, e mesmo diminuir a contribuição previdenciária, sem reduzir direitos. O problema é cortar direitos de trabalhadores rurais, sob a justificativa de que eles valem menos que os urbanos, apesar da lei dizer o contrário. Ou, pior, de que isso é necessário para melhorar a competitividade na concorrência global. Então, cortem proporcionalmente os ganhos dos acionistas e os lucros, oras!
Nessa guerra de trincheiras, quem recebe salário no final do mês certamente terá fortes emoções.

http://www.rodrigovianna.com.br/outras-palavras/depois-do-codigo-florest...

Do Blog do Sakamoto, via Luís Nassif. 

Agrotóxicos no leite materno em Mato Grosso

Um lado:

Estudo aponta agrotóxico em leite materno

Pesquisa em cidade de 45 mil habitantes do MT detecta presença da substância em amostras coletadas de 62 mulheres

Em algumas, havia até seis tipos do produto; toxicologista diz que contaminação põe em risco saúde de crianças

NATÁLIA CANCIAN
MARÍLIA ROCHA
DE SÃO PAULO

O leite materno de mulheres de Lucas do Rio Verde, cidade de 45 mil habitantes na região central de Mato Grosso, está contaminado por agrotóxicos, revela uma pesquisa da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso).
Foram coletadas amostras de leite de 62 mulheres, 3 delas da zona rural, entre fevereiro e junho de 2010. O município é um dos principais produtores de grãos do MT.
A presença de agrotóxicos foi detectada em todas. Em algumas delas havia até seis tipos diferentes do produto.
Essas substâncias podem pôr em risco a saúde das crianças, diz o toxicologista Félix Reyes, da Unicamp. "Bebês em período de lactação são mais suscetíveis, pois sua defesa não está completamente desenvolvida."
Ele ressalta, porém, que os efeitos dependem dos níveis ingeridos. A ingestão diária de leite não foi avaliada, então não é possível saber se a quantidade encontrada está acima do permitido por lei.
"A avaliação deve ser feita caso a caso, mas crianças não podem ser expostas a substâncias estranhas ao organismo", diz Reyes.
A bióloga Danielly Palma, autora da pesquisa, afirma que a contaminação ocorre principalmente pela ingestão de alimentos contaminados, mas também por inalação e contato com a pele.
Entre os produtos encontrados há substâncias proibidas há mais de 20 anos.
O DDE, derivado do agrotóxico (DDT) proibido em 1998 por causar infertilidade masculina e abortos espontâneos, foi o mais encontrado.

MÁ-FORMAÇÃO
Das mães que participaram da pesquisa, 19% já sofreram abortos espontâneos em gestações anteriores.
Também relataram má-formação fetal e câncer, mas não é possível afirmar se os casos são consequência da ingestão de agrotóxicos.
Mais de 5 milhões de litros de agrotóxicos foram utilizados no município em 2009, segundo a pesquisa.

Origem Folha de São Paulo, 23/03/2011.

E outro lado:

OUTRO LADO

Associação afirma que danos à saúde não são provados

DE SÃO PAULO

A Associação Nacional de Defesa Vegetal, representante dos produtores de agrotóxicos, diz desconhecer detalhes da pesquisa, mas ressalta que a avaliação de estudos toxicológicos é complexa.
Segundo a entidade, faltam estudos que comprovem prejuízos à saúde provocados por produtos usados adequadamente. "Não há evidências científicas de que, quando usados apropriadamente, os defensivos agrícolas causem efeito à saúde".
A Secretaria de Saúde de Mato Grosso diz que problema semelhante foi detectado em uma pesquisa feita há cinco anos, quando multas foram aplicadas. O caso "não se tornou um problema de saúde" na época, diz a pasta.
O governo afirma que vai avaliar a situação atual.

Origem Folha de São Paulo, 23/03/2011.

Mas a indústria sempre vai negar que “existam evidências científicas” de malefícios causados pelo uso de agrotóxicos. O mesmo vale para a indústria tabageira, a de bebidas alcoólicas e a de alimentos trangênicos.

Como contraponto, foi publicado um texto contestando a pesquisa no blog do Luís Nassif. Confira aqui.