Mulher é declarada inocente após 23 anos no corredor da morte

Debra Mike foi acusada da morte do próprio filho nos EUA

Uma mulher de origem alemã que esteve durante 23 anos no corredor da morte foi inocentada nessa segunda-feira e se tornou a 151ª pessoa nos Estados Unidos a ser declarada inocente após condenação à pena capital nas últimas quatro décadas.

Debra Milke, 51 anos, sempre se declarou inocente pela morte de seu filho de quatro anos, em 1990, no Arizona, após uma decisão judicial baseada em apenas uma testemunha. A juíza Rosa Mroz, do condado de Maricopa, pronunciou sua decisão de inocentar Debra nessa segunda-feira, depois da queda do último recurso da promotoria apresentado ao Supremo Tribunal do Arizona.

Debra Milke, em liberdade condicional desde 2013, é a 151ª pessoa a ser inocentada no corredor da morte nos Estados Unidos desde 1973, segundo o Centro de Informação sobre a Pena de Morte (DPIC). A condenação de Milke foi anulada há dois anos por um tribunal de apelações, devido à conduta "escandalosa" do principal investigador e dos promotores.

Reprodução do Correio do Povo.

Adolescente é absolvido 70 anos depois de ser executado por homicídio nos EUA

A Justiça do Estado da Carolina do Sul (EUA) inocentou um adolescente negro de 14 anos pela morte de duas garotas brancas –70 anos depois de ele ser julgado culpado e ter a pena de morte executada.

George Stinney foi julgado, condenado e executado em apenas 83 dias após o assassinato de Betty June Binnicker, 11, e Mary Emma Thames, 7. Elas foram encontradas mortas em um bairro negro na cidade de Alcolu, em março de 1944. As meninas tinham ferimentos na cabeça, supostamente causados por golpes de barra de ferro.

A família de Stinney sempre acreditou na inocência do adolescente, que teria sido forçado a confessar o crime para servir de bode-expiatório, segundo o "Guardian", "de uma comunidade branca procurando vingar a morte de duas meninas". Ele foi a pessoa mais nova a ter a pena de morte executada nos Estados Unidos no século 20.

Em um julgamento nesta quarta-feira (17), a juíza Carmem Mullen anulou a sentença anterior e chamou o caso de "um episódio realmente infeliz" na história da Carolina do Sul. Para justificar a sentença que inocentou Stinney, a juíza afirma ter havido "violação dos procedimentos processuais que macularam sua acusação".

"A confissão simplesmente não pode ser considerada válida e voluntária, dados os fatos e circunstâncias desse caso, destacando-se a idade do acusado e sugestionabilidade", disse Mullen.

Ela se referia ao fato de o adolescente negro ter confessado o crime sem os pais ou um advogado estarem presentes, em interrogatório conduzido por policiais brancos. Ainda, o advogado público designado para defende-lo, Charles Plowde, "fez nada ou muito pouco" para ajudar o réu.

Aime Ruffner, irmã de Stinney, participou como testemunha de defesa no novo julgamento, ocorrido em janeiro, afirmando que estava com ele na hora em que o crime foi cometido por outrem, porém nunca foi ouvida pela Justiça até então. Os testemunhos de outros dois irmãos de Stinney também ajudaram a provar, setenta anos depois, a sua inocência.

"Eu nunca voltei [a Alcolu]. Eu amaldiçoei aquele lugar. Foi lá que minha família foi destruída e meu irmão, morto", disse  Ruffner. (Com Guardian e Washington Post)

Reprodução do UOL Notícias. 

Pena de morte resiste envolta em sigilo e polêmica nos EUA

Duas horas antes que o estado do Texas se dispusesse a acabar com a vida de Robert Campbell mediante uma injeção letal cada dia mais polêmica, um tribunal de apelações mandou suspender a execução.

O tribunal aceitou o recurso dos advogados do condenado, segundo o qual não teve a ocasião de argumentar que, devido ao baixo coeficiente de inteligência do preso, este não deveria ter sido candidato à pena máxima, o que foi ignorado em seu julgamento nos anos 1990.

Entretanto, essa mesma corte, pertencente ao Quinto Circuito, recusou paralisar a execução por motivos relacionados aos medicamentos usados na injeção letal, o que os advogados do réu acreditavam que fosse o argumento mais poderoso para salvar a vida de seu cliente no último instante. Teria sido um ponto de inflexão na batalha contra a pena capital.

Por enquanto, Campbell viveu a terça-feira (13) outro dia, embora não fosse porque o Texas questiona a injeção letal. Porque os que consideram uma vergonha que os EUA compartilhem essa medalha com países como Arábia Saudita, China, Irã e Iêmen, devido aos números recordes de execuções por ano, encontraram um novo cavalo de batalha para conseguir a abolição da pena de morte no país mais desenvolvido do mundo.

A palavra mágica com a qual os advogados defendem em recursos de última hora que a vida de seu cliente seja salva é "sigilo".

A cortina que um carcereiro decidiu fechar para evitar testemunhas incômodas quando a execução de um preso em Oklahoma no final de abril se tornou um pesadelo, ou a falta total de informação sobre o que é injetado nas veias dos condenados à morte no Texas, fazem parte da nova paisagem que cerca uma prática cruel, desumana e atávica há alguns anos, desde que os estados ficaram sem um dos três componentes do triplo coquetel mortal de barbitúricos que formam a injeção letal.

"Os cidadãos, em cujo nome se está matando alguém, têm o direito de saber como e com que são mortos", afirma o colunista E. J. Dionne, do jornal "The Washington Post".
O Departamento de Justiça Criminal do Texas afirmava que não tinha planos de mudar seu protocolo de execuções "com base no incidente de Oklahoma", segundo informou um comunicado de seu departamento.

A Corte de Apelações do Quinto Circuito preparou o caminho para não ter que fazê-lo.

O recurso de Jonathan Ross, um dos advogados de Campbell, reclamava o adiamento até que o Estado revelasse que companhia fornece o medicamento que seria usado na aplicação da pena capital e de que é composto, já que às vezes são farmácias clandestinas que fabricam os barbitúricos, sem nenhum controle de qualidade.

Desde 2012 e no meio de uma crise de abastecimento que está pondo em risco a horrenda marca de identidade americana, o Texas usou somente pentobarbital - um barbitúrico que costuma ser usado para sacrificar animais - para acabar com a vida dos residentes em seu corredor da morte.

Desde então, o Texas executou com essa substância 33 pessoas, e só a última delas - José Villegas, no mês passado - se queixou de sentir "uma queimação".

Segundo o recurso dos advogados de Campbell, o direito estabelecido na Oitava Emenda da Constituição americana só fica garantido "se houver a informação exigida para garantir que uma execução não constitua uma tortura".

"Campbell quer que seja garantido seu direito a não sofrer a morte experimentada por Lockett", afirmaram os advogados do condenado do Texas, referindo-se ao preso que demorou 43 minutos para morrer em Oklahoma em 29 de abril passado.

"Entramos em outra era"

A morte de Clayton Lockett em abril, em Oklahoma, depois de 43 minutos de cruel agonia, inaugurou "uma nova era", na opinião de Richard Dieter, diretor do Centro de Informação sobre a Pena de Morte.

"A opinião pública não havia estado totalmente envolvida no debate sobre a injeção letal até o caso de Oklahoma", explica Dieter, cuja organização denuncia o absurdo da pena de morte.

Devido à morte de Clayton, Oklahoma ordenou uma moratória de seis meses na aplicação da pena de morte. Além disso, analistas e contrários à pena máxima reclamaram o direito do público de saber o que acontece quando se amarra o réu na maca e pediam que as execuções pudessem ser vistas pelos cidadãos.

A Casa Branca emitiu um comunicado depois de Oklahoma no qual reconheceu que a execução de Lockett careceu de "humanidade", se é que existe uma forma humana de matar alguém em nome do Estado. Barack Obama acrescentou que havia ordenado a seu ministro da Justiça que analise o estado da questão.

No entanto, apesar de a pena máxima ter sido muito menos usada do que 40 anos atrás, apesar de hoje ser menos popular (55% em 2013) do que por exemplo em 1996 (78%), seu final será uma luta de braço em cada estado.

"A pena de morte está tão arraigada neste país que é como arrancar da terra uma árvore de raízes profundas", diz Deborah Denno, especialista em pena de morte e professora na Universidade Fordham. "A árvore vai resistir a que a cortem", explica, já que a pena de morte para muitos americanos é "uma marca de identidade e parte da história do país".

Reportagem de Yolanda Monge para o El País, reproduzida no UOL. Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Condenado sobrevive à forca no Irã e se recupera para ser 're-executado'

Alireza M., 37, foi enforcado na semana passada na cidade de Bojnord, no norte do Irã, em cumprimento à sua condenação por tráfico de drogas. Depois de 12 minutos, foi declarado morto.
Na manhã seguinte, no equivalente ao IML (Instituto Médico Legal), um funcionário percebeu bolhas de ar no plástico que embalava seu corpo: ele estava vivo.

Enquanto a família do iraniano comemora, o Estado, segundo o jornal estatal "Jam-e-Jam", afirma que "reexecutará" Alireza M. assim que ele se recuperar do primeiro enforcamento.
Isso levou a Anistia Internacional a lançar ontem um apelo de clemência pela vida do condenado.

"Ele está em um hospital, mas um juiz foi citado dizendo que ele seria executado de novo uma vez que o pessoal médico confirme que sua saúde é boa o suficiente", diz o comunicado da Anistia.

"Não conseguíamos acreditar que ele estava vivo quando fomos buscar o corpo", disse um familiar ao jornal iraniano, citado pelo "The Guardian". "Mais do que qualquer pessoa, as suas duas filhas ficaram muito felizes", contou o parente.

A lei iraniana, afirma o "Guardian", diz que os condenados têm de estar conscientes e em relativa boa saúde antes de serem executados --as execuções de pessoas em coma ou de grávidas são adiadas.

Ainda segundo jornal, já houve casos em que pessoas que sobreviveram a apedrejamento tiveram suas penas de morte comutadas.

"A perspectiva de este homem enfrentar um segundo enforcamento, quando já passou por todo o processo uma vez, sublinha a crueldade e desumanidade da pena de morte", diz Philip Luther, diretor da Anistia para Oriente Médio e Norte de África.

Segundo a organização, que há décadas faz campanha pelo fim da pena de morte no mundo, acredita-se que em 2013 as autoridades iranianas tenham executado ao menos 508 pessoas, incluindo 221 casos que não foram oficialmente confirmados.

O país só fica atrás da China no tipo de sentença.

Em 2011, o país voltou a promover execuções em praça pública --guindastes fazem parte da aparelhagem das forcas--, após o governo recuar do banimento da prática anunciado em 2008.
Críticos do regime e militantes de direitos humanos atacam as execuções, noticiadas pela mídia local todas as semanas.

TRÁFICO DE DROGAS

No Irã, a maioria das penas de morte são destinadas aos que cometeram crimes ligados ao tráfico de drogas.

No caso de Alireza M., ele foi preso três anos atrás carregando um quilo de metanfetaminas. "É natural que o Irã combata os graves problemas sociais e econômicos ligados ao tráfico, mas basear isso na pena de morte é um erro", diz Luther.

Reprodução da Folha de São Paulo. 

Contrários à pena de morte, fabricantes de medicamentos fazem 'greve' e adiam execuções

Diversos Estados americanos que adotam a pena de morte estão enfrentando dificuldades para levar adiante as execuções devido à falta das drogas usadas nas injeções letais.

No Arkansas, o governador Mike Beebe anunciou em junho que iria suspender o agendamento de novas execuções.

Alvo de uma disputa legal sobre sua nova lei de execuções, o Estado está com o estoque das drogas no fim e enfrenta a oposição do fabricante, que cancelou o contrato com o governo após descobrir que seus medicamentos - Lorazepam e Fenobarbital - seriam usados em injeções letais.

Problemas semelhantes atingem Estados como Ohio, Missouri, Geórgia, Califórnia e Texas - o campeão em execuções nos EUA.

A injeção letal é o método usado pelos 32 Estados americanos onde há pena de morte.

A maioria recorre a um coquetel composto por um anestésico (Pentobarbital ou Tiopental), um agente bloqueador muscular (Brometo de Pancurônio) e Cloreto de Potássio, que provoca parada cardíaca. Onze Estados utilizam apenas uma droga, em doses letais.

No entanto, a pressão de laboratórios e de grupos europeus contra o uso das drogas em execuções tem tornado cada vez mais difícil sua obtenção.

O fabricante do Tiopental suspendeu o fornecimento depois de pressões por parte de funcionários e autoridades na Itália, onde fica uma das fábricas. O mesmo ocorreu com o fabricante do Pentobarbital, na Dinamarca.

Alternativas

Com seus estoques chegando ao fim e sem a possibilidade de fornecimento, os Estados estão tendo de recorrer a alternativas.

Na semana passada, a Suprema Corte do Missouri anunciou que o Estado será o primeiro a usar o Propofol - anestésico que causou a morte do cantor Michael Jackson.

Ohio e Texas anunciaram que seus estoques de Pentobarbital expiram setembro e que estão em busca de soluções. Outros Estados, como a Geórgia, decidiram recorrer a farmácias de manipulação.

Essas alternativas, porém, são alvo de críticas, especialmente por nunca terem sido testadas em execuções.

"Não sabemos se vão funcionar, se vão causar efeitos colaterais, como convulsões", disse à BBC Brasil o diretor-executivo do Death Penalty Information Center (Centro de Informações sobre a Pena de Morte), Richard Dieter.

"É um experimento com humanos", afirma.

O diretor jurídico da organização pró-pena de morte Criminal Justice Legal Foundation, Kent Scheidegger, diz que há outras alternativas, como a importação de países asiáticos que adotam a pena de morte.

"Não há falta de drogas. O que há é uma conspiração por parte de empresas europeias", disse Scheidegger à BBC Brasil.

"A pena de morte é uma opção dos EUA. Não é da conta dos europeus", afirma.

Execuções

Pesquisas revelam que 63% dos americanos são favoráveis à pena de morte. Há 20 anos, esse percentual era de cerca de 80%, segundo o instituto Gallup.

Desde 1976, quando a pena de morte voltou a ser adotada, após um intervalo de quatro anos em que esteve suspensa pela Suprema Corte, 1.343 pessoas foram executadas nos EUA.

O número atingiu seu ápice em 1999, quando 98 pessoas foram executadas. Desde então, a tendência tem sido de queda. No ano passado foram 43 execuções, mesmo número de 2011. Neste ano, já foram 23, e a expectativa é de que o total fique em torno de 30.

O número de condenações à morte também vem caindo. Nos anos 1990, a média era de 300 sentenças por ano. Hoje, é de 75.

Mesmo assim, ainda há 3.125 pessoas no corredor da morte nos EUA, no qual o tempo médio de permanência é de 15 anos até a execução.

Segundo a Anistia Internacional, os EUA estão entre os cinco países que mais executam prisioneiros, atrás de China, Irã, Iraque e Arábia Saudita.

Problemas

Para Dieter, a falta de drogas pode ser mais um fator a contribuir para a redução nos números, em um momento em que o método de injeção letal apresenta diversos problemas que acabam impedindo que os Estados levem adiante as execuções.

"Cada vez que um Estado faz uma mudança no processo, precisa de aprovação na Justiça, justificar o motivo de trocar de droga, qual a dosagem apropriada, como a pessoa que administra será treinada, etc. Isso causa muita lentidão", afirma.

Dieter cita exemplos como o da Califórnia, que não tem execuções há sete anos, apesar de adotar a pena de morte, e de Maryland, que após seis anos sem execuções acabou tornando-se o 18º Estado americano a abolir a pena capital, em maio.

Nos últimos seis anos, também aboliram a pena Connecticut, Illinois, Nova Jersey, Nova York e Novo México.

"Tomaram essa decisão porque a pena de morte não estava funcionando. É um processo caro e ineficaz", afirma Dieter.

Ele também acha pouco provável que algum Estado retorne aos métodos anteriores, como a cadeira elétrica ou câmaras de gás, abolidos exatamente por serem considerados mais brutais e, portanto, mais sujeitos a protestos.

Para Scheidegger, a falta de drogas não deve ter impacto sobre a pena de morte nos EUA.

"Essa questão será solucionada nos próximos anos", aposta. "A pena de morte ainda é apoiada por uma sólida maioria neste país."

Reportagem de Alessandra Correa, para a BBC Brasil, reproduzida no UOL. 

Sakineh será enforcada ou apedrejada, diz promotor

Sakineh será enforcada ou apedrejada, diz promotor

Autoridades da Justiça iraniana ainda não decidiram qual será a forma de execução

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

A iraniana Sakineh Ashtiani, 44, condenada à morte sob a acusação de ter cometido o crime de adultério, será executada a pedradas ou por enforcamento, afirmou Malek Ajdar Sharifi, chefe do Departamento de Justiça da província onde a mulher está detida.

Sakineh recebeu pena de morte por apedrejamento, mas sua sentença havia sido suspensa depois de uma mobilização global de reprovação à Justiça iraniana por parte de uma série de governos.

Citado pela agência semioficial de notícias Isna, Sharifi afirmou, no entanto, que as autoridades da Justiça do país ainda discutem se vão executá-la por apedrejamento ou por enforcamento.

Sakineh foi condenada por adultério em 2006 e sentenciada a morrer a pedradas, decisão que causou comoção internacional. Pouco tempo depois, ela foi considerada culpada também por ter ajudado no assassinato do marido.

Além da pena por adultério, Sakineh foi punida com 99 chibatadas pelas "relações ilícitas com estranhos", pena que lhe foi aplicada diante do seu filho, ainda em 2006.

Críticos afirmam que o julgamento que a condenou não ouviu o número mínimo de testemunhas exigidas pela lei iraniana para confirmar a prática do adultério e que júris foram feitos no idioma farsi (Sakineh fala somente azeri).

PERSEGUIÇÃO

Em maio deste ano, o advogado de Sakineh foi condenado a uma sentença de 11 anos de prisão.

Javid Houtan Kian foi preso sob a acusação de pôr em risco a segurança nacional iraniana por difundir propaganda contra o regime. Kian é o terceiro advogado a representar Sakineh.

Em 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofereceu asilo político à iraniana, mas o pedido foi rejeitado pelo regime iraniano.

Notícia da Folha de São Paulo, de 26 de dezembro de 2011.

Anistia Internacional constata tendência mundial rumo à abolição da pena de morte

A abolição da pena de morte é uma tendência que continuou e aumentou durante o ano de 2010, segundo o relatório anual sobre a aplicação da pena capital no mundo divulgado neste domingo em Londres pela Anistia Internacional (AI).
"Ao finalizar 2010 não podia ser mais evidente a tendência mundial rumo à abolição da pena de morte", indica a AI, que lembra que em meados da década de 1990 um total de 40 países realizava execuções, frente aos 23 que executaram réus em 2010.
O número do ano passado subiu um pouco em comparação ao de 2009, quando se aplicou a pena capital em 19 países - o número mais baixo registrado até o momento pela AI.
Os Estados que deixaram de aplicar a pena de morte por lei ou por estabelecer uma moratória "aumentaram consideravelmente na última década, passando de 108, em 2001, para 139 nos últimos anos", de acordo com os números desta organização.
Durante o ano passado, não se tem informação sobre execuções no Afeganistão, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, Mongólia, Paquistão e São Cristóvão e Nevis, embora saiba-se que estes países utilizaram a pena capital em 2008 e 2009.
No entanto, Autoridade Nacional Palestina, Bahrein, Bielorrússia, Guiné Equatorial, Somália e Taiwan registraram, pelo menos, uma execução cada em 2010.
No total, no ano passado foram executadas no mundo, pelo menos, 525 pessoas, um número que não inclui "as milhares de execuções que podem ter ocorrido na China em 2010", explica o relatório.
A Anistia Internacional decidiu em 2010 não publicar números mínimos da aplicação da pena de morte no país, onde estas estatísticas são consideradas segredo de Estado.
Depois da China, o maior número de execuções ocorreu no Irã (pelo menos 252), Coreia do Norte (pelo menos 60), Iêmen (pelo menos 53), Estados Unidos (pelo menos 46) e Arábia Saudita (pelo menos 27).
A lista se completa com Líbia (pelo menos 18), Síria (pelo menos 17), Bangladesh (pelo menos 9), Somália (pelo menos 8), Sudão (pelo menos 6), Autoridade Nacional Palestina (5), Taiwan (4), Egito (4), Guiné Equatorial (4), Bielorrússia (2), Japão (2), Cingapura (pelo menos 2), Vietnã (pelo menos 2), Iraque (pelo menos 1), Malásia (pelo menos 1), Bahrein (1) e Botswana (1).
Quanto à imposição de penas de morte, em 2010 houve, pelo menos, 2.024 novas penas em 67 países, sendo esta uma estimativa mínima.
Isto quer dizer que até o fim do ano passado havia no mundo, pelo menos, 17.833 pessoas condenadas à morte.
Em 2010, foram utilizados os seguintes métodos de execução: decapitação (Arábia Saudita), eletrocussão (Estados Unidos), enforcamento (Bangladesh, Botswana, Coreia do Norte, Egito, Iraque, Irã, Japão, Malasia, Cingapura, Síria e Sudão), injeção letal (China e Estados Unidos) e arma de fogo (Autoridade Nacional Palestina, Bahrein, Bielorrússia, China, Coreia do Norte, Estados Unidos, Guiné Equatorial, Somália, Taiwan, Vietnã e Iêmen).
A AI não teve informação de execuções por apedrejamento, mas sim que foram impostas penas mediante este método no Irã, no estado nigeriano de Bauchi e no Paquistão.
No Irã havia, pelo menos, dez mulheres e quatro homens condenados à morte por apedrejamento, sendo este país, junto à Arábia Saudita e Coreia do Norte, os únicos onde foram realizadas execuções públicas.
Um dos problemas para ter informação mais precisa é que um número reduzido de países facilita dados oficiais.
Na Bielorrússia, China e Mongólia a pena de morte é considerada "segredo de Estado", na Coreia do Norte, Malásia e Cingapura também há um grande segredo, e no Vietnã estava proibido por lei publicar números sobre aplicação da pena capital.
Há Estados como Bielorrússia, Botswana, Egito e Japão onde os condenados não são informados de sua próxima execução, enquanto na Bielorrússia, Botswana e Vietnã as famílias não recebem o corpo da pessoa executada para poder enterrá-lo.
A Anistia faz campanha para a abolição da pena de morte, inicialmente no caso de presos de consciência, desde 1961, mas com o tempo seu trabalho foi se ampliando.
Também considera a pena de morte "um castigo cruel, desumano e degradante, que significa uma violação do direito à vida".


Notícia da EFE, vista no blog do Luís Nassif. 

Vitória abolicionista nos EUA renova esperança

Vitória abolicionista nos EUA renova esperança

Por Aline Cunico, da IPS

Nova York, Estados Unidos, 11/3/2011 – Após tentar durante anos criar um sistema infalível para aplicar a pena de morte sem risco de executar inocentes, o governador do Estado de Illinois, Pat Quinn, finalmente optou por promulgar esta semana uma lei que aboliu esse castigo. Isto representa uma importante mudança nos Estados Unidos, onde a pena capital ainda é aplicada em 34 Estados, financiada com extraordinárias somas de dinheiro dos contribuintes.
Em entrevista à IPS, Richard Dieter, diretor-executivo do Centro de Informação sobre a Pena de Morte, explicou o que significa esta nova vitória para o movimento abolicionista norte-americano e a necessidade de a pena de morte também ser eliminada em outros Estados.

IPS: O que isto representará para o movimento abolicionista nos Estados Unidos?

RICHARD DIETER: É um marco importante em uma longa tendência de abandonar a pena de morte neste país. Nenhum Estado estudou esse castigo e seus problemas mais cuidadosamente do que Illinois. Que seus habitantes e representantes concluam que a pena capital simplesmente não pode ser aplicada, e que se deve chegar ao seu fim, é uma forte mensagem para o resto do país, de que o castigo pode estar em sua fase final. Em outros Estados, as execuções e as sentenças de morte estão diminuindo. Porém, enormes quantias de dinheiro continuam sendo investidas em programas que não dão nada à sociedade.

IPS: Por que alguns Estados ainda aplicam esse castigo?

RD: A pena de morte tem uma longa história nos Estados Unidos, de mais de 400 anos. É difícil erradicar uma tradição de uma só vez. Contudo, muitos Estados estão examinando legislações para a abolição, e é claro que outros seguirão o exemplo de Illinois. Os Estados que têm muitas execuções poderão se colocar na defensiva. Poucos acreditam que a pena de morte seja efetiva. O principal argumento para mantê-la é a ideia de que certos crimes só podem ser punidos dessa forma. Na medida em que mais Estados demonstrarem que mesmo diante de crimes horrendos se está melhor sem a pena de morte, a força desse argumento diminui.

IPS: O que é mais caro para o Estado: manter presos pelo resto da vida ou aplicar a pena de morte?

RD: O sistema da pena de morte é de longe muito mais caro do que aquele que pune os piores criminosos com prisão perpétua. As despesas legais para preparar um caso para a pena capital, o julgamento em si, as apelações e os altos gastos no corredor da morte superam os custos de 40 anos em prisão. Uma sentença de morte, contando todos os gastos relacionados, custa aos contribuintes cerca de US$ 3 milhões, enquanto a prisão perpétua custa US$ 1 milhão.

IPS: Ainda pode haver execuções em Illinois, já que a lei não é retroativa. O que poderá acontecer com os presos que esperam no corredor da morte por tanto tempo?

RD: A lei em Illinois não será retroativa e os atuais prisioneiros enfrentam a execução. O governador poderia comutar suas sentenças para prisão perpétua, ou os tribunais poderiam considerar que suas condenações à morte são desproporcionais já que o Estado decidiu pela abolição da pena de morte. Em todo caso, seguramente permanecerão na prisão o resto de suas vidas.

Envolverde/IPS
(IPS/Envolverde)

http://www.envolverde.com.br/materia.php?cod=87781&edt=1


Via blog do Luís Nassif.

Comentário rápido: Pois é. Agora só faltam mais 34 estados...