Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos divulgados na quinta (6), o número de vagas nas prisões cresceu cinco vezes de 2000 a 2023, chegando a 643.173. Mas, como a população carcerária era de 850.377 pessoas há dois anos, a maior da série histórica, o déficit chegou a 207.204 —alta de 113,5% no período.
A tendência revela que o debate não pode se centrar na expansão da capacidade do sistema. O país ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de população carcerária, atrás de EUA e China. A questão não é que no Brasil deve-se prender mais, e sim que prende-se muito e mal, como indica a taxa de prisões provisórias.
De acordo com o Ministério da Justiça, 27,7% dos detentos aguardavam julgamento no primeiro semestre de 2024. Pela lei, o encarceramento antes de condenação é recurso que deve ser usado com parcimônia, a partir de critérios específicos. Na prática, porém, a exceção tornou-se comum.
Urge, portanto, reduzir as prisões por crimes não violentos e sem decisão judicial definitiva.
Ademais, a falha legislação sobre crimes relacionados a drogas incha as penitenciárias. Nos primeiros seis meses de 2024, 24% dos detentos estavam atrás das grades por tráfico.
Como a lei de 2006 não estipula a diferença entre quem apenas consume e quem vende, negros e pobres sem ligação com facções criminosas tendem a ser enquadrados como traficantes, mesmo se forem só usuários.
Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo limite de porte de 40g de maconha para fazer a distinção. Entretanto há outras drogas, e a revisão das penas será gradual, a partir de pedidos dos condenados.
Medidas populistas que visam aumentar ainda mais o encarceramento são, além de ineficazes e desumanas, dispendiosas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimou o custo anual da lei que impede a chamada "saidinha" de presos, aprovada no ano passado, em cerca de R$ 6 bilhões.
O plano Pena Justa, coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e apresentado em meados de 2024, é uma iniciativa promissora que busca identificar, a partir de indicadores como personalidade, riscos e necessidades, possibilidades de trabalho e estudo para os detentos e propiciar melhor individualização da pena.
Mas, se o Congresso Nacional não rever sua postura punitivista penal, e se o Judiciário, de forma geral, continuar a encarcerar quando tal medida não for imprescindível, as prisões continuarão abarrotadas de pessoas que nem sequer deveriam estar nelas.
Reprodução de editorial do jornal Folha de São Paulo, de 9 de fevereiro de 2025.
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