A perseguição a Lula e a destruição do sentido ético

Na peça Galileu Galilei, Bertolt Brecht estabelece uma polêmica acerca do sentido e do significado do herói. Em conversa com seu secretário Andreas o sábio italiano enfrenta a angústia de defender a verdade de que a Terra não é centro do sistema planetário sabendo que a Santa Inquisição lhe ceifaria a vida ou de negar a verdade e continuar mantendo a dádiva da vida. Andreas, jovem idealista, incita o mestre a defender a verdade da evidência científica argumentando que a possível morte o tornará herói. Entre as ponderações dos argumentos, Andreas declara: "Pobre do povo que não tem herói!". Ao que Galileu responde: " Não Andreas. Pobre do povo que precisa de herói!".

Brecht adota o partido de Galileu, mas penso que se enganou. A tese interpretativa da negação do herói sustenta que um povo que precisa de herói não é um povo liberto. É um povo escravo de fato ou escravo da ignorância e do medo. Sustenta-se que a liberdade é uma atitude coletiva que se isenta da necessidade do herói. Muitos marxistas esposaram a tese de Brecht, mas não Gramsci, por exemplo, que compreendeu perfeitamente não só a importância do herói, mas também a força simbólica do mito que deveria ser encarnada na ideia de partido como moderno príncipe sem, contudo, suprimir o papel do líder, do herói no sentido da sua individuação.

Não há uma oposição entre o papel do herói e a construção de uma vontade coletiva. Aliás, não há registro na história dos povos que indique o surgimento de uma potente vontade coletiva transformadora sem a existência de um líder-guia, de um herói. A preponderância de um e de outro - herói ou vontade coletiva - depende muito das circunstâncias, da cultura de cada povo e das virtudes presentes em um ou na outra. Os gregos antigos, por exemplo, enfatizaram sobremaneira a importância do herói. Já, na República romana, os líderes destacaram a vontade coletiva do povo e suas virtudes como a força de construção de um sentido grandioso de Roma, criando uma das primeiras teorias do destino manifesto.

De qualquer forma os heróis desempenharam um papel fundamental para referenciar as atitudes humanas, as atitudes de um povo. E, mesmo neste mundo liquefeito de hoje, neste mundo da impermanência, eles continuam a desempenhar um papel positivo. É verdade que existe mais de um modelo de herói e, na tipologia grega clássica, temos praticamente uma antípoda entre Aquiles que faz grandes feitos, pela sua ousadia, e morre jovem para  projetar-se na memória eterna dos humanos e Ulisses que, com sua prudência, enfrenta todo tipo de adversidade, mas chega a uma velhice triunfante.

O herói é um portador de virtudes - coragem, ousadia, prudência, etc. - mas, acima de tudo, como referencia moral da conduta do povo e dos cidadãos e como referência ética que orienta do sentido de futuro da cidade ou da nação, ele se define também pela exemplaridade de seus atos e de sua conduta. Atos e condutas exemplares são o amalgama que unificará e agregará o povo e será o fundamento da lei justa que, em grande medida, substituirá a própria função do herói, já que o povo encontrou o seu fundamento moral e ético.

O herói expressa também um recurso simbólico extraordinário, capaz de mobilizar energias e princípios nos momentos de crise ou nos momentos de realização de elevados empreendimentos coletivos. Quase todos os povos têm seus heróis e seus líderes significativos, mal ou os bem, lançam mãos a esses recursos simbólicos. Não por acaso, em seu discurso de despedida, Obama, em face a este momento angustiante em que vivem os Estados Unidos, recorreu duas ou três vezes aos Pais Fundadores.

As elites brasileiras e a destruição ética do país

Costuma-se dizer que o povo brasileiro não tem heróis no sentido nacional, popular e político do termo. Há uma boa dose de verdade nisso. A singularidade da nossa desditosa história, a indigência da nossa formação política e cultural, a carência de movimentos nacionais e populares na nossa formação,  fraqueza das nossas virtudes coletivas e as dos nossos líderes e, principalmente, a violência recorrente das elites e do Estado contra os movimentos e líderes que lutaram por direitos e bem estar coletivo constituem causas dessa carência de heróis.

Em que pese tudo isto, existem, contudo, em nossa história, dois líderes que se aproximam da ideia de herói no sentido nacional, popular e político do termo. Trata-se de Getúlio Vargas e de Lula. Claro que quando se fala de Lula há algo de problemático na medida em que nunca é possível dizer algo definitivo de quem está vivo. Mas, com essa ressalva, cabe reconhecer que Vargas e Lula são os dois líderes nacionais que mais imprimiram um sentido ético à nação, no sentido de tentar unificá-la em torno do propósito de uma sociedade justa e do bem estar coletivo. O termo "ética" aqui é empregado no seu senso aristotélico, vinculado aos fins públicos comuns do bem estar e da justiça.

Dito isto cabe observar que tanto Vargas, quando vivo e mesmo que morto, e Lula em vida, sofrem uma perseguição tenaz por parte de setores das elites. Ao querer se destruir sua representação simbólica quer-se destruir a sua expressão enquanto referencial do sentido ético do Brasil e de seu povo. Quer-se destruir aquela energia simbólica que pode ser fonte de emanação de lutas e mobilizações, no presente e no futuro, por mais direitos e justiça. Quer-se destruir o sentido orientador da ideia de igualdade na construção de uma sociedade mais justa e digna. A destruição de Vargas e de Lula é a destruição de uma reserva de combate, por mais contradições e paradoxos que ambos representem. O fato é que as elites brasileiras sequer suportam a presença e a simbologia de figuras como Vargas e Lula mesmo que em seus governos partes das elites tenham sido beneficiadas.

É também nesta chave compreensiva que se deve entender a perseguição impiedosa que o juiz Moro, o procurador geral da República Rodrigo Janot, os procuradores representados na figura de Deltan Dallagnol e setores da Polícia Federal e do Judiciário movem contra Lula. De todos os processos e indiciamentos contra o ex-presidente, até agora, não há razoabilidade em nenhum deles. A perseguição, as denúncias vazias, os vazamentos seletivos, contudo, estimularam o golpe-impeachment e promoverem danos irreparáveis a Lula.

Como explicar a conduta desses agentes da persecução? Claro que existem interesses pessoais e políticos na perseguição, vaidades, ódios, rancores e frustrações. Mas esses agentes não deixam de ser a representação da violência atávica das elites brasileiras contra todo o sentido da construção ética de uma sociedade justa e igual e de tudo o que significa luta nacional e popular por direitos. Como serviçais das elites, esses agentes não deixam de se sentirem donos do Estado, donos dos instrumentos da violência concentrada, portadores de uma imemorial consciência dos privilégios patrimonialistas.

Direitos, justiça e igualdade e a constituição ética do Brasil e da sociedade, portanto, são ameaças aos interesses, ao poder e ao mando das elites e de seus agentes. De tempos em tempos promovem uma degola das conquistas alcançadas através das lutas. É isto que se está vendo neste momento com o governo Temer. Nestes surtos violentos e destrutivos da agregação social e do sentido ético, agridem também com mais violência as representações simbólicas dessas lutas e dessa construção. Os movimentos sociais e políticos progressistas precisam compreender que quando se trata de democracia, direitos, liberdade, justiça e igualdade nunca há uma garantia definitiva. A manutenção das conquistas e sua ampliação requer lutas e mobilizações permanentes.

Texto de Aldo Fornazieri, no Jornal GGN. 

Minha cartinha aberta ao Dallagnol

Meu caro colega Deltan Dallagnol,

 

"Denn nichts ist schwerer und nichts erfordert mehr Charakter, als sich in offenem Gegensatz zu seiner Zeit zu befinden und laut zu sagen: Nein."

 

(Porque nada é mais difícil e nada exige mais caráter que se encontrar em aberta oposição a seu tempo e dizer em alto e bom som: Não!)

 

Kurt Tucholsky

 

Acabo de ler por blogs de gente séria que você estaria a chamar atenção, no seu perfil de Facebook, de quem "veste a camisa do complexo de vira-lata", de que seria "possível um Brasil diferente" e de que a hora seria agora. Achei oportuno escrever-lhe está carta pública, para que nossa sociedade saiba que, no ministério público, há quem não bata palmas para suas exibições de falta de modéstia.

 

Vamos falar primeiro do complexo de vira-lata. Acredito que você e sua turma são talvez os que têm menos autoridade para falar disso, pois seus pronunciamentos têm sido a prova mais cabal de SEU complexo de vira-lata. Ainda me lembro daquela pitoresca comparação entre a colonização americana e a lusitana em nossas terras, atribuindo à última todos os males da baixa cultura de governação brasileira, enquanto o puritanismo lá no norte seria a razão de seu progresso. Talvez você devesse estudar um pouco mais de história, para depreciar menos este País. E olha que quem cresceu nas "Oropas" e lá foi educado desde menino fui eu, hein... talvez por isso não falo essa barbaridade, porque tenho consciência de que aquele pedaço de terra, assim como a de seu querido irmão do norte, foram os mais banhados por sangue humano ao longo da passagem de nossa espécie por este planeta. Não somos, os brasileiros, tão maus assim, na pior das hipóteses somos iguais, alguns somos descendentes dos algozes e a maioria somos descendentes das vítimas.

 

Mas essa sua teorização de baixo calão não diz tudo sobre SEU complexo. Você à frente de sua turma vão entrar na história como quem contribuiu decisivamente para o atraso econômico e político que fatalmente se abaterão sobre nós. E sabem por que? Porque são ignorantes e não conseguem enxergar que o princípio fiat iustitia et pereat mundus nunca foi aceita por sociedade sadia qualquer neste mundão de Deus. Summum jus, summa iniuria, já diziam os romanos: querer impor sua concepção pessoal de justiça a ferro e fogo leva fatalmente à destruição, à comoção e à própria injustiça.

 

E o que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um "outro Brasil", que seja, quiçá, melhor do que o vivíamos? Vocês conseguiram agradar ao irmão do norte que faturará bilhões de nossa combalida economia e conseguiram tirar do mercado global altamente competitivo da construção civil de grandes obras de infraestrutura as empresas nacionais. Tio Sam agradece. E vocês, Narcisos, se acham lindinhos por causa disso, né? Vangloriam-se de terem trazido de volta míseros dois bilhões em recursos supostamente desviados por práticas empresariais e políticas corruptas. E qual o estrago que provocaram para lograr essa casquinha? Por baixo, um prejuízo de 100 bilhões e mais de um milhão de empregos riscados do mapa. Afundaram nosso esforço de propiciar conteúdo tecnológico nacional na extração petrolífera, derreteram a recém reconstruída indústria naval brasileira. Claro, não são seus empregos que correm riscos. Nós ganhamos muito bem no ministério público, temos auxílio-alimentação de quase mil reais, auxilio-creche com valor perto disso, um ilegal auxílio-moradia tolerado pela morosidade do judiciário que vocês tanto criticam. Temos um fantástico plano de saúde e nossos filhos podem frequentar a liga das melhores escolas do País. Não precisamos de SUS, não precisamos de Pronatec, não precisamos de cota nas universidades, não precisamos de bolsa-família e não precisamos de Minha Casa Minha Vida. Vivemos numa redoma de bem estar. Por isso, talvez, à falta de consciência histórica, a ideologia de classe devora sua autocrítica. E você e sua turma não acham nada de mais milhões de famílias não conseguirem mais pagar suas contas no fim do mês, porque suas mães e seus pais ficaram desempregados e perderam a perspectiva de se reinserirem no mercado num futuro próximo. Mas você achou fantástico o acordo com os governos dos EEUU e da Suíça, que permitiu-lhes, na contramão da prática diplomática brasileira, se beneficiarem indiretamente com um asset sharing sobre produto de corrupção de funcionários brasileiros e estrangeiros. Fecharam esse acordo sem qualquer participação da União, que é quem, em última análise, paga a conta de seu pretenso heroísmo global e repassaram recursos nacionais sem autorização do Senado. Bonito, hein? Mas, claro, na visão umbilical corporativista de vocês, o ministério público pode tudo e não precisa se preocupar com esses detalhes burocráticos que só atrasam nosso salamaleque para o irmão do norte! E depois fala de complexo de vira-lata dos outros!

 

O problema da soberba, colega, é que ela cega e torna o soberbo incapaz de empatia, mas, como neste mundo vale a lei do retorno, o soberbo também não recebe empatia, pois seu semblante fica opaco, incapaz de se conectar com o outro.

 

A operação de entrega de ativos nacionais ao estrangeiro, além de beirar alta traição, esculhambou o Brasil como nação de respeito entre seus pares. Ficamos a anos-luz de distância da admiração que tínhamos mundo afora. E vocês o fizeram atropelando a constituição, que prevê que compete à Presidenta da República manter relações com estados estrangeiros e não ao musculoso ministério público. Daqui a pouco vocês vão querer até ter representação diplomática nas capitais do circuito Elizabeth Arden, não é?

 

Ainda quanto a um Brasil diferente, devo-lhes lembrar que "diferente" nem sempre é melhor e que esse servicinho de vocês foi responsável por derrubar uma Presidenta constitucional honesta e colocar em seu lugar uma turba envolvida nas negociatas que vocês apregoam mídia afora. Esse é o Brasil diferente? De fato é: um Brasil que passou a desrespeitar as escolhas políticas de seus vizinhos e a cultivar uma diplomacia da nulidade, pois não goza de qualquer respeito no mundo. Vocês ajudaram a sujar o nome do País. Vocês ajudaram a deteriorar a qualidade da governação, a destruição das políticas inclusivas e o desenvolvimento sustentável pela expansão de nossa infraestrutura com tecnologia própria.

 

E isso tudo em nome de um "combate" obsessivo à corrupção. Assunto do qual vocês parecem não entender bulhufas! Criaram, isto sim, uma cortina de fumaça sobre o verdadeiro problema deste Pais, que é a profunda desigualdade social e econômica. Não é a corrupção. Esta é mero corolário da desigualdade, que produz gente que nem vocês, cheios de "selfrightousness", de pretensão de serem justos e infalíveis, donos da verdade e do bem estar. Gente que pode se dar ao luxo de atropelar as leis sem consequência nenhuma. Pelo contrário, ainda são aplaudidos como justiceiros.

 

Com essa agenda menor da corrupção vocês ajudaram a dividir o País, entre os homens de bem e os safados, porque vocês não se limitam a julgar condutas como lhes compete, mas a julgar pessoas, quando estão longe de serem melhores do que elas. Vocês não têm capacidade de ver o quanto seu corporativismo é parte dessa corrupção, porque funciona sob a mesma gramática do patrimonialismo: vocês querem um naco do estado só para chamar de seu. Ninguém os controla de verdade e vocês acham que não devem satisfação a ninguém. E tudo isso lhes propicia um ganho material incrível, a capacidade de estarem no topo da cadeia alimentar do serviço público. Vamos falar de nós, os procuradores da república, antes de querer olhar para a cauda alheia.

 

Por fim, só quero pontuar que a corrupção não se elimina. Ela é da natureza perversa de uma sociedade em que a competição se faz pelo fator custo-benefício, no sentindo mais xucro. A corrupção se controla. Controla-se para não tornar o estado e a economia disfuncionais. Mas esse controle não se faz com expiação de pecados. Não se faz com discursinho falso-moralista. Não se faz com o homilias em igrejas. Se faz com reforma administrativa e reforma política, para atacar a causa do fenômeno é não sua periferia aparente. Vocês estão fazendo populismo, ao disseminarem a ideia de que há o "nós o povo" de honestos brasileiros, dispostos a enfrentar o monstro da corrupção feito São Jorge que enfrentou o dragão. Você e eu sabemos que não existe isso e que não existe com sua artificial iniciativa popular das "10 medidas" solução viável para o problema. Esta passa pela revisão dos processos decisórios e de controle na cadeia de comando administrativa e pela reestruturação de nosso sistema político calcado em partidos que não merecem esse nome. Mas isso tudo talvez seja muito complicado para você e sua turma compreenderem.

 

Só um conselho, colega: baixe a bola. Pare de perseguir o Lula e fazer teatro com PowerPoint. Faça seu trabalho em silêncio, investigue quem tiver que investigar sem alarde, respeite a presunção de inocência, cumpra seu papel de fiscal da lei e não mexa nesse vespeiro da demagogia, pois você vai acabar ferroado. Aos poucos, como sempre, as máscaras caem e, ao final, se saberá que são os que gostam do Brasil e os que apenas dele se servem para ficarem bonitos na fita! Esses, sim, costumam padecer do complexo de vira-lata!

 

Um forte abraço de seu colega mais velho e com cabeça dura, que não se deixa levar por essa onda de "combate" à corrupção sem regras de engajamento e sem respeito aos costumes da guerra.

Texto de Eugênio Aragão, no Jornal GGN. 

O Brasil visto pela ótica penal

Na entrevista que concedeu ao Brasilianas, o procurador e Ministro da Justiça Eugênio Aragão teceu muitas críticas ao que ele chamou a visão penal de mundo, a ideia de que todos os problemas de um país se resolvem com a identificação e a punição do criminoso, deixando de lado outras formas de controle e às preocupações com os efeitos sobre a economia (http://migre.me/ts0dc).

Para quem quiser estudar a formação política da atual geração de procuradores penais, a palestra do procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, na Amcham (Câmara Americana do Comércio), é um documento precioso (http://migre.me/tpn6c).

Segundo ele, o PT tinha um projeto “abstratamente bonito”, mas junto com ele veio um “projeto de poder”. Alvíssaras! Descobriu que partidos políticos têm projetos de poder. Provavelmente recolheu exemplos de governantes que implantaram boas medidas sem dispor de um projeto de poder na grande obra de ciência política “Os Contos de Andersen”.

Muito mais que defender Lula ou Dilma, há pelo menos um terço do país saindo às ruas, manifestando-se nas universidades, nas academias, nos fóruns jurídicos, em defesa desse projeto. Para o procurador, “as pessoas se apegam ao sonho naufragado e se esquecem que existem outras opções para a frente”. 

Com a autoridade intelectual conferida pela Lava Jato, Carlos Fernando transformou a complexidade da análise política em auto de fé, no bem contra o mal. Aliás, essa simplificação é comum no raciocínio policial, seja de jornalistas, delegados ou procuradores. Mas deixou nítido o viés político-partidário da operação.

Para não se sentir inferiorizado na Amcham, admitiu que era uma pessoa que estava “mais à esquerda”, chegou a votar em Brizola e Lula - E? E?, indagariam os cultivadores da objetividade anglo-saxã -, mas “mudou um pouco”, depois que foi estudar nos Estados Unidos. 

Certamente não aprendeu nos Estados Unidos que empresas significam muito mais que o patrimônio pessoal do dono, que se constituem em um conjunto de conhecimentos, estruturas, pessoas, empregos, tecnologia que precisam ser preservadas. Portanto, são ativos nacionais.

Preservar empresas não significa  preservar seus controladores. Mas significa meramente assimilar que crimes são cometidos por pessoas físicas, não jurídicas.

A temporada norte-americana não livrou o procurador da síndrome de Inquisição que sempre marcou a cultura brasileira, à esquerda e à direita: a de que empresas onde se praticou a corrupção, assim como livros que investiram contra os dogmas de fé, precisam ser queimadas para não propagar o pecado.

Em compensação, transformou a Procuradoria Geral da República no principal aliado da geopolítica norte-americana para o desmonte da diplomacia comercial brasileira. 

Um e-mail de Alexandrino Alencar, da Odebrecht, solicitando a Lula que interviesse junto ao governo mexicano, foi apresentado como prova do tráfico de influência de Lula em favor de empresa brasileira.

Segundo a última revista Época (http://migre.me/tpQNM), o e-mail foi enviado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. 

Tanto o Departamento de Justiça quanto a Procuradoria Geral da República brasileira sabem que a defesa de empresas nacionais no exterior é uma atividade inerente ao exercício da Presidência. 

A tentativa de criminalização confirma o pacto entre ambas as instituições – antecipado há meses pelo GGN – visando reforçar as estratégias geopolíticas norte-americanas.

Mais cedo ou mais tarde, o Ministério Público Federal terá que explicar seu papel nesse jogo profundamente antinacional, que vai muito além do penalismo.

Reprodução de texto de Luís Nassif, no Jornal GGN. 

O MPF se tornou um partido político?

Já são três citações sobre Aécio Neves na Lava Jato.

A primeira foi quando o doleiro Alberto Yousseff passou informações detalhadas sobre as propinas de Furnas para Aécio. O Procurador Geral da República Rodrigo Janot mandou arquivar.

Ontem, o Ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal) acatou novo pedido de Janot e arquivou o inquérito aberto para apurar as menções do delator Ceará a Aécio alegando contradições nos depoimentos.

Para ser arquivado, é porque foi aberto um inquérito. Só se soube do inquérito quando do anúncio do arquivamento. Sigilo absoluto, enquanto vazavam informações sobre o senador Fernando Collor (até objetos íntimos foram alvo de vazamento) e sobre o deputado Eduardo Cunha.

Em casos similares, de contradições nos depoimentos, como em relação ao senador Lindberg Farias, ocorreu o oposto. Paulo Roberto Costa disse que o ajudou através de Yousseff. Em delação, Yousseff garantiu que nunca viu o senador. O caso tornou-se público e Janot ordenou que o inquérito prosseguisse. Dois pesos, duas medidas.

Ao mesmo tempo, Janot mantém na gaveta da PGR o inquérito aberto contra Aécio em 2010, por lavagem de dinheiro em uma conta em Liechtenstein em nome de uma offshore com sede em Bahamas. E empenhou-se pessoalmente em derrubar o inquérito aberto contra o senador Antonio Anastasia.

Enquanto isto, a Lava Jato trata como escândalo instalação de torres de telefonia em Atibaia e os procuradores do Distrito Federal vazam inquérito sobre os financiamentos do BNDES, sem ouvir o outro lado, escandalizando até informações banais – como o fato de uma cliente contumaz do BNDES, como a Odebrecht, liberar financiamentos em prazo inferior ao de um novo cliente.

Na primeira fase, a Lava Jato identificou brilhantemente todo o esquema de corrupção, inclusive prendendo os corruptos. Foi um período saudado pela recuperação de parte do dinheiro roubado.

Na segunda fase, perdoou um a um os delatores que aceitaram entrar no jogo político – que consistia em delatar os políticos do lado de lá e nada falarem sobre os do lado de cá.

A luta contra a corrupção foi um álibi para a luta política. Agora poderão voltar à sua vida normal, como Yousseff depois da delação premiada no caso Banestado.

Lição que fica: você pode praticar tranquilamente sua corrupção, desde que aceite fazer o jogo político dos seus inquisidores.

O caso Fifa

Sobre a cooperação internacional nas investigações do FBI sobre a FIFA.

1.         A Globo é peça central nos episódios, pois fechou os maiores contratos de transmissão com Ricardo Teixeira e João Havelange. Em todos os países, a emissora e a empresa de marketing formam um todo único. É o caso da empresa de J.Hawila com a Globo.

2.         Os Ministérios Públicos da Argentina, Uruguai, Chile, México há mais de um ano enviam  regularmente informações ao FBI para apuração dos crimes da FIFA, dentro do modelo da cooperação internacional,. O Brasil é o mais atrasado dos países da América Latina, o que tem provocado estranheza no próprio FBI.

3.         O MPF solicitou ao FBI as informações levantadas sobre a conexão brasileira do escândalo. No Rio de Janeiro, uma juíza de primeira instância barrou o envio e ordenou a devolução do material. Esse episódio ocorreu há um ano. Até hoje o MPF não logrou derrubar a determinação.

O que separa países civilizados de republiquetas é o exercício da isonomia, a noção de que a aplicação da lei pressupõe o primado da isonomia.

Pergunto: por acaso o Brasil tornou-se uma republiqueta, para aceitar passivamente essa quebra total de isonomia?

Pode ser que sim. Pode ser que não.

Mas não dá mais para esconder-se das críticas sob o argumento de que há interesses ocultos da parte dos críticos. Pouco a pouco, a imagem do poder defensor da cidadania, dos direitos difusos, o avalista dos tratados internacionais, vai se diluindo e abrindo espaço para uma imagem pouco dignificante, dos que se deixam seduzir pelo excesso de poder.

Reprodução do Blog do Luís Nassif. 

Mudança suspeita

Às vésperas da aposentadoria, Roberto Gurgel, em parceria com a mulher, altera de forma inexplicável um parecer e aceita acusações falsas contra o deputado Protógenes Queiroz

Em boa medida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, caminhava para uma aposentadoria tranquila. Desde a sua recondução ao cargo, em 2011, havia se tornado símbolo de um moralismo seletivo e, por consequência, ídolo da mídia. O desempenho no julgamento do “mensalão” petista o blindou de variados lapsos e tropeços, digamos assim, entre eles o arquivamento das denúncias contra o senador goiano Demóstenes Torres, dileto serviçal do bicheiro Carlos Cachoeira, como viria a demonstrar a Operação Monte Carlo.

A três meses de se aposentar, Gurgel decidiu, porém, unir-se à frente de apoio ao banqueiro Daniel Dantas. E corre o risco de se dar muito mal. Em uma decisão inusual no Ministério Público Federal, ele e sua mulher, a subprocuradora-geral da República Claudia Sampaio, alteraram totalmente um parecer redigido por eles mesmos um ano e três meses antes. Não é só a simples mudança de posição a despertar dúvidas no episódio. Há uma diferença considerável entre os estilos do primeiro e do segundo texto. E são totalmente distintas a primeira e a segunda assinatura da subprocuradora-geral nos pareceres.

O alvo principal da ação é o deputado federal Protógenes Queiroz, delegado federal responsável pela Operação Satiagraha, investigação que levou à condenação em primeira instância de Dantas a dez anos de prisão. Há duas semanas, Gurgel e Claudia Sampaio solicitaram a José Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, o prosseguimento de um inquérito contra o parlamentar que a própria dupla havia recomendado o arquivamento. Pior: basearam sua nova opinião em informações falsas provavelmente enxertadas no processo a pedido de um advogado do banqueiro, o influente ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira.

É interessante entender a reviravolta do casal de procuradores. Em 20 de outubro de 2011, documento assinado pela dupla foi enviado ao STF para tratar de questões pendentes do Inquérito nº 3.152, instaurado pela 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A ação contra Queiroz, iniciada pelo notório juiz Ali Mazloum, referia-se a pedidos de quebra de sigilo telefônico do então delegado federal, de Luís Roberto Demarco, desafeto de Dantas, e do jornalista Paulo Henrique Amorim, alvo de inúmeros processos judiciais do dono do Opportunity. O parecer foi encaminhado ao Supremo por causa do foro privilegiado assegurado ao delegado após sua eleição a deputado federal em 2010.

Nesse primeiro texto, Gurgel e Claudia Sampaio anotam: “O Ministério Público requereu a declaração de incompetência do citado juízo para processo e julgamento do feito (...); a declaração de nulidade da prova colhida de ofício pelo magistrado na fase pré-processual, bem como o desentranhamento e inutilização”.

O segundo parecer é completamente diferente. Em 12 de março deste ano, o casal solicita a Toffoli vistas dos autos. Alegam, no documento, que um representante de Dantas os procurou “diretamente” na PGR com “documentos novos”. O representante era Junqueira, e os “documentos novos”, informações sobre uma suposta apreensão de dinheiro na casa de Queiroz e dados acerca de bens patrimoniais do delegado. Tudo falso ou maldosamente distorcido.

Apenas seis dias depois, em 18 de março, Gurgel e sua mulher encaminharam a Toffoli outro documento. Tratava-se do encadeamento minucioso de todas as demandas de Dantas transcritas para o papel, ao que parece, pelo casal de procuradores. Ao que parece, pois o estilo do segundo texto destoa de forma inegável da redação do primeiro. Em 11 páginas nas quais consideram “fatos novos trazidos pela defesa de Daniel Dantas”, o procurador-geral e a esposa afirmam ter cometido um equívoco ao solicitar o arquivamento do inquérito em 2011.

O novo parecer acolhe velhas teses de Dantas para explicar seus crimes. Segundo o banqueiro, a Satiagraha foi uma operação montada por desafetos e concorrentes interessados em tirá-lo do mercado de telefonia do Brasil. O Opportunity era um dos acionistas da Brasil Telecom e há quase uma década vivia em litígio com os demais sócios, a Telecom Italia e os maiores fundos de pensão do País.

A mentira incluída pelos procuradores no pedido de reabertura do caso diz respeito à apreensão de 280 mil reais em dinheiro na casa de Queiroz durante uma busca e apreensão determinada pela 7ª Vara Federal de São Paulo em 2010. Segundo Gurgel e Claudia Sampaio, “haveria registro até mesmo de conta no exterior”, e insinuam, com base em “indícios amplamente noticiados na imprensa”, que o deputado do PCdoB teria um patrimônio “absolutamente incompatível” com as rendas de funcionário público. Citam, na lista de suspeitas, dois imóveis doados ao hoje parlamentar por um delegado aposentado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, José Zelman.

“É incrível, mas o procurador-geral da República plantou provas falsas em um processo do STF a pedido do banqueiro bandido Daniel Dantas”, afirma Queiroz. E Toffoli não só acatou o pedido da Procuradoria Geral como, na sequência, autorizou a quebra do sigilo bancário do deputado e o sigilo telefônico de Demarco. Postas sob segredo de Justiça, as medidas tomadas pelo ministro do STF só foram informadas ao deputado há 15 dias. Sua primeira providência foi exigir do STF uma certidão dos autos de apreensão e busca citados pelo Ministério Público. O parlamentar foi à sala de Toffoli. Recebido pela chefe de gabinete Daiane Lira, saiu de mãos vazias. 

Queiroz solicitou a mesma certidão a Mazloum, que o condenou em 2010 a três anos de prisão por vazamentos de informações da Satiagraha. Uma fonte acima de qualquer suspeita, portanto. Segundo o parecer enviado a Toffoli por Gurgel e senhora, Mazloum ordenara a busca que resultou na apreensão dos tais 280 mil reais. O juiz enviou a certidão ao STF, mas não sem antes declarar publicamente a inexistência de qualquer apreensão de dinheiro na residência do delegado. “Isso é fantasia. Em nenhum momento apareceu qualquer apreensão de dinheiro. Acho grave uma acusação baseada em informações falsas”, afirmou o juiz na quarta-feira 29 ao blog do jornalista Luis Nassif.

O deputado encaminhou uma representação contra o procurador-geral no Conselho Nacional do Ministério Público. Na queixa, anexou diversas informações, entre elas escrituras de seus imóveis. Os documentos provam que seu patrimônio atual foi erguido na década de 1990, quando atuava como advogado e antes de ingressar na Polícia Federal. Zelman, padrinho de batismo de Queiroz, doou ao afilhado dois imóveis em 2006, bem antes da Satiagraha, portanto.

Os procuradores também miraram em Demarco, ex-sócio do Opportunity que travou uma longa batalha judicial contra Dantas.

Com base em notícias publicadas pelo site Consultor Jurídico, de propriedade de Márcio Chaer, dono de uma assessoria de imprensa e um grande amigo do ministro Gilmar Mendes, Gurgel e Claudia Sampaio voltam a uma espécie de bode na sala, um artifício batido recorrentemente evocado pelos advogados do banqueiro: a investigação em Milão de crimes de espionagem cometidos por dirigentes da Telecom Italia. A tese de Dantas, sem respaldo na verdade, diga-se, é que os italianos financiavam seus desafetos no Brasil, inclusive aqueles infiltrados no governo federal e na polícia, para persegui-lo.

Procurado por CartaCapital, Demarco preferiu não comentar o caso, mas repassou três certidões da Procuradoria da República de Milão que informam não existir nenhum tipo de investigação contra ele em território italiano.

Dantas costumava alardear, segundo o conteúdo de escutas telefônicas da Operação Satiagraha, que pouco se importava com decisões de juízes de primeira instância por ter “facilidades” nos tribunais superiores. De fato, logo após ser preso e algemado por Queiroz em 2008, conseguiu dois habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes em menos de 48 horas. Um recorde. As motivações de Toffoli ao atender o pedido de Gurgel e Claudia Sampaio sem checar a veracidade das informações continuam um mistério. A assessoria do ministro informou que ele não vai se manifestar sobre o assunto por se tratar de processo sob segredo de Justiça.

Reportagem de Leandro Fortes, para a CartaCapital.